Mais um golpe contra os povos do campo: Ouvidoria Agrária Nacional é extinta

Comissão Pastoral da Terra

A Comissão Pastoral da Terra vem manifestar a sua preocupação e denunciar a grave situação de desmonte geral das políticas agrárias, executado de forma autoritária pelo ilegítimo governo Temer. Trata-se de mais um nesta atual sequência de desmontes do Estado Social, substituído pelo Estado Policial, o País ainda mais refém da voraz acumulação capitalista, sem mais nenhum resquício de compromisso com a cidadania.

A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA (incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário), a transferência de cinco secretarias e o INCRA, órgãos responsáveis pelas políticas de reforma agrária e agricultura familiar, para a Casa Civil, e a entrega do Ministério da Agricultura a um grande empresário da soja, Blairo Maggi, foram um claro golpe às esperanças das famílias sem terra, povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares e camponeses que vivem no campo e produzem nossa comida. E sinalizam uma guinada mais acentuada em favor dos interesses do grande capital financeiro e estrangeiro.

Com a extinção do MDA, se extinguiu também a Ouvidoria Agrária Nacional, criada com o objetivo de prevenir e mediar os conflitos agrários. Nos últimos anos a Ouvidoria Agrária Nacional estruturou Ouvidorias Agrárias Regionais em todos os estados, Ouvidorias Estaduais em alguns e, nos estados mais conflitivos da Amazônia, Varas, Promotorias e Defensorias Agrárias Estaduais. A extinção da Ouvidoria Agrária Nacional deixa um vazio institucional que tememos contribuirá ao aumento ainda maior da violência e da impunidade, crescentes no campo.

A grilagem de terra avança em todo território nacional, principalmente na Amazônia, promovendo perseguições, ameaças de morte, assassinatos às lideranças camponesas. Desde o fim de 2015 a CPT já constatava um aumento no índice de assassinatos no campo e no número de assassinatos com requintes de crueldade. E os dados de 2016 já ultrapassaram os de 2015, que foram 50.

Sabemos que a Ouvidoria Agrária tinha limites, carecia de melhor estruturação, metodologia e efetividade nos seus encaminhamentos, mas a sua extinção expõe o forte caráter patrimonialista e a violência institucional do ilegítimo governo Temer. É um assalto aos direitos básicos do sofrido povo do campo. Querem matar a esperança pelo medo, pela violência, pela intimidação?

Goiânia, 02 de dezembro de 2016
Diretoria Executiva e coordenação Nacional da CPT

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