Lula e a chantagem verde-oliva

O civil Nelson Jobim, fantasiado de soldado. Sonho de infância?

Em setembro de 2007, o alto comando do Exército lançou uma nota oficial para contestar a disposição do Governo Federal de abrir a caixa preta da ditadura de 1964/85, expressa em discursos e entrevistas de autoridades presentes no lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade — um dossiê oficial sobre como foram assassinadas centenas de resistentes durante o regime militar.
A preocupação dos fardados era com a aventada possibilidade de revogação da Lei de Anistia.

Com razão, pois, concertada em plena ditadura, a anistia de 1979 embutiu um habeas-corpus preventivo para os torturadores, tendo esse sapo sido digerido porque era o preço para a libertação de presos políticos e permissão do retorno de exilados.

Minha avaliação, aliás, coincide com a do veterano analista político Jânio de Freitas, em sua coluna deste domingo (3) na Folha de S. Paulo:

“Foi uma concessão dos militares e da direita civil em proveito seu, por temor aos tribunais, e aceita pela esquerda e pela demais oposição para aplacar a sua ansiedade, bem brasileira, de ver os exilados e os presos de volta ao ninho”.

O Ministério discutiu em 2007 o assunto e a maioria dos ministros seguiu a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando intocável aquela anistia que igualara as vítimas a seus carrascos.

Foi quando o ministro da Defesa Nelson Jobim, que até então tentava impor a autoridade do Governo sobre os comandantes militares, deu uma guinada de 180º, tornando-se porta-voz da caserna no seio do Governo.

Coerentemente com a decisão tomada naquela ocasião, sempre que é pedido um parecer da Advocacia Geral da União em processos abertos contra antigos torturadores, a AGU afirma que a anistia de 1979 impede a punição desses réus.

ACUMULAÇÃO DE FORÇAS

Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), impedidos temporariamente de levar adiante sua cruzada na esfera do Executivo, transferiram-na para o Judiciário, lançando a palavra-de-ordem de que os verdugos deveriam ser acusados de crimes comuns.

Com isto, a sociedade civil voltou a mobilizar-se, o interesse pelo tema foi reavivado e começaram a surgir novas (e escabrosas) revelações, principalmente sobre a política de extermínio dos resistentes já vencidos, implementada pela ditadura a partir de 1971.

Como também assinalou Jânio de Freitas, “ao passo que, por ocasião da Anistia, tudo era sabido das ações contra o poder militar, aos militares foi anistiado sobretudo o que deles não era sabido”.

Hoje, entretanto, já se conhece boa parte do festival de horrores por eles encenado, principalmente a partir do momento em que colocaram o Brasil inteiro sob lei marcial (pois esta é a essência do AI-5, embora eles tenham evitado dar nome aos bois).

Desde 2007, vem ocorrendo uma acumulação de forças no sentido de que seja, de uma vez por todas, revelado aos brasileiros o que eles têm todo direito de conhecer: as ações daqueles que (des)governaram o País em seu nome durante 21 longos anos, com o agravante de que os mandatos eram derivados das baionetas e não conquistados nas urnas.

Este ascenso se corporificou no compromisso, assumido pelo Governo, de criar uma Comissão da Verdade, principal avanço da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no último dia 21.

Faz todo sentido que tenha novamente havido reação militar contra uma iniciativa de resgate histórico partida do Executivo. É rotina, como ironiza Elio Gaspari em sua coluna dominical:

“Os comandantes militares aborrecem-se sempre que se ilumina o porão das torturas e assassinatos mantido por seus antecessores nos anos 60 e 70. Pena, porque esse risco era inerente aos crimes que se praticavam”.

Então, embora os lances de bastidores tenham sido vazados para a mídia de forma obviamente orquestrada, é implausível a alegação de que tudo não passaria de invencionice da imprensa.

A primeira reação de Tarso Genro à reportagem de O Estado de S. Paulo, p. ex., não foi de negá-la por completo, mas sim de minimizá-la:

“Não há nenhum pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável [grifo meu] entre Defesa e Secretaria de Direitos Humanos. Isso o presidente vai resolver com a sua capacidade de mediação após as férias”.

Ou seja, admitiu que há mesmo uma controvérsia entre a sua Pasta e a de Jobim, a ser mediada por Lula.

Em seguida, entretanto, foi lançada uma Operação Panos Quentes, à qual até dediquei artigo.

É HORA DE BAIXAR A GUARDA?

Pior ainda foi quando se espalhou na internet que tudo não passara de uma conspiração da imprensa golpista, sem que Jobim e os comandantes militares manifestassem a mínima contrariedade com esse novo marco da luta pela transparência histórica.

Devemos crer que os lobos viraram cordeiros, apenas por ser uma versão menos constrangedora para o Governo?

E não será muito mais seguro manter a mobilização contra possíveis recuos, do que baixar a guarda? Às entidades, instituições e personalidades que estão manifestando seu apoio ao PNDH e rechaçando as pressões militares, devemos dizer-lhes “deixem pra lá”?

À vista dos lances anteriores dessa luta de bastidores entre os ministros progressistas e conservadores de Lula — que, inegavelmente, existe –, parece-me uma opção das mais arriscadas.

Houve até quem me acusasse de estar sendo ingênuo, por supostamente colaborar com uma armação da imprensa burguesa no sentido de criar áreas de atrito para o presidente.

A esses respondi que tudo depende da ótica de cada um.

Para quem tem como prioridade única a defesa da imagem do Governo, convém mesmo negar quaisquer crises e divisões internas. Claque é pra essas coisas.

Já para um ex-resistente como eu, o imperativo é que não se desvirtue a nova versão do PNDH.

Que haja mesmo uma Comissão da Verdade, incumbida de levantar o véu que ainda encobre muitas práticas hediondas da ditadura.

E que nem sequer se cogite a concessão da contrapartida que os militares estariam exigindo: a apuração simultânea dos excessos eventualmente cometidos pelos resistentes.

Pois há uma diferença fundamental entre o que fizeram agentes do Estado por determinação de um governo golpista e o que fizeram cidadãos no curso de uma luta de resistência à tirania, travada em condições dramáticas e de extrema desigualdade de forças.

Aliás, outro veterano analista, Clovis Rossi, considera que não passa de “desinformação ou má fé” a alegação de que se estaria, unilateralmente, pretendendo punir apenas os crimes cometidos pelos militares. Sua argumentação fulmina de vez essa falácia:

“Todos os abusos da esquerda armada foram punidos. Alguns, na forma da lei. Outros, muitos, à margem da lei, por meio de assassinatos, torturas, exílio, banimento, desaparecimentos. Já os abusos praticados pelo aparato repressivo não foram nem investigados, com pouquíssimas exceções”.

O certo é que essa pretensa isonomia vem sendo há muito reivindicada nos sites de extrema-direita como o Ternuma, A Verdade Sufocada e Mídia Sem Máscara; nas tribunas virtuais dos militares, tipo Coturno Noturno; pelos eternos conspiradores do Grupo Guararapes; pelos remanescentes da ditadura (Jarbas Passarinho), da repressão (Brilhante Ustra), etc.

No fundo, o que os comandantes militares estão querendo é munição propagandística para, contando com a conivência de setores da imprensa, tentarem diminuir o impacto das atrocidades da ditadura que deverão vir à tona.

Daí ser fundamental que o Governo rejeite cabalmente tal pretensão.

Se não houver recuo nenhum de Lula nos tópicos em que a imprensa lhe atribuiu intenção de apaziguar os militares, poderemos acreditar que as tais chantagens inexistiram ou que nosso presidente sabe manter a autoridade que lhe conferimos.

Mas, se recuar, não haverá enrolação no mundo que nos impeça de concluirmos que ele cedeu à chantagem verde-oliva.

Celso, abaixo um contraponto ao seu discurso revanchista. Omito o autor, mas te afirmo que é um grande brasileiro, conhecido meu:

As esquerdas brasileiras sempre souberam que seu inimigo jurado de morte são as Forças Armadas. Por elas foram derrotadas em todas as vezes que quiseram medir forças, como em 1935, 1964 e anos subseqüentes. As Forças Armadas são a única organização capaz de lhes fazer frente, não apenas no plano militar propriamente dito, mas também no plano ideológico. Os “milicos” encarnam a Nação, têm histórica longa, confundem-se com a Independência e a unidade nacional; têm tradição que cultivam e também seu próprio sistema de formação de quadros, até agora impermeável à catequização comunista.
Desde que triunfaram utilizando os métodos de Gramsci que as esquerdas cercam seu maior inimigo, ora adulando, ora ignorando, ora provocando escaramuças para saber até onde vai o pavio das Forças Armadas. A aproximação do fim do mandato de Lula, que tentaram por todos os meios prolongar, fez com que se precipitasse o embate mais afoito. Essa tentativa de rever a Lei de Anistia é o Rubicão que não pode ser cruzado. Elas sabem disso, mas encontram-se em um impasse estratégico: estão em seu melhor momento histórico para dar o bote totalitário, mas desconfiam que não acumularam força suficiente para degolar o inimigo.
Seu balanço de poder é muito favorável: têm a Presidência da República, têm a opinião pública, os empresários estão inermes a seus pés, dependentes de recursos financeiros e de alivio da fiscalização estatal, cujo garrote vil foi apertado ao limite nas últimas décadas. Têm o sistema de ensino e os meios de comunicação, que estão em processo de domínio total depois da realização da Confecom . Têm apoios internacionais de que nunca dispuseram. Têm milícias em todos os recantos do país, a começar pelo MST. Têm as universidades, as igrejas, o meio editorial, o imenso funcionalismo público, por elas inflado criminosamente nas últimas décadas. Têm os sindicatos e os fundos de pensão.
Para ter o poder total as esquerdas só precisam mesmo conquistar as Forças Armadas, isto é, capacidade militar e organização. Essa é sua fraqueza congênita e por isso, desde a origem, tentaram o golpe de Estado, para controlar os “milicos” desde cima. Até agora falharam no intento. As Forças Armadas, para alívio da Nação, continuam sendo o esteio da nacionalidade e o instrumento garantidor das liberdades. Os inimigos traiçoeiros, apesar do tempo que dispuseram, dos recursos, das patranhas, das promessas populistas nunca conseguiram transpor os umbrais dos quartéis. Lá, mesmo Lula, só entram como convidadas e só falam com os comandantes, uma elite bem formada e moralmente superior, avessa ao seu proselitismo.
Lendo os editoriais de hoje dos principais jornais podemos ter três pontos de vista sobre o episódio que quase culminou com a saída de Nelson Jobim do Ministério da Defesa. O Estadão, como há muito, não tinha um posicionamento tão afirmativo e coerente com seu passado de lutas pela liberdade. O editorialista deixou de lado a covardia que tomou conta do jornal nos últimos tempos. Brincando com Fogo deu nomes aos bois: “A reação dos comandantes militares à tentativa mais uma vez patrocinada pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, de revogar a Lei da Anistia foi enérgica e recebeu inteiro apoio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que há tempos vem tentando conter as iniciativas revanchistas de Vannuchi e do ministro da Justiça, Tarso Genro. As pessoas pouco afeitas aos fatos ligados à repressão política, durante os governos militares, e que somente tomem conhecimento das iniciativas daquela dupla de ministros certamente terão a impressão de que os quartéis, na atualidade, estão cheios de torturadores e as Forças Armadas são dirigidas por liberticidas. Nada mais falso”.
E mais disse: “Para os militares, é ponto de honra que a Lei da Anistia permaneça em vigor, nos termos em que foi aprovada em 1985. Entre outros motivos, porque assim se isola a instituição de uma fase histórica conflituosa, que exigiu que os militares deixassem de lado sua missão profissional tradicional e assumissem os encargos da luta contra a subversão. Isso não se fez sem prejuízos à coesão e à hierarquia das Forças Armadas. Para a Nação, a manutenção da Lei da Anistia é mais que um ponto de honra. É a garantia de que os acontecimentos daquela época não serão usados como pretexto para que se promova uma nova e mais perniciosa divisão política e ideológica da família brasileira”.
Já a Folha de São Paulo, jornal completamente tomado pelas esquerdas, tentou como sempre relativizar (Confronto vão ). Ao invés de criticar o autor da proeza, o ministro Tarso Genro, faz o contrário, elogiou-o: “Foi acertada a atitude do ministro da Justiça, Tarso Genro, ao declarar que “não há nenhuma controvérsia insanável” em torno do texto do Programa Nacional de Direitos Humanos e da chamada “Comissão da Verdade”, destinada a apurar os casos de tortura e de desaparecimento de presos políticos durante o regime militar. É legítima qualquer investigação histórica sobre esse período, durante o qual crimes foram cometidos pelos dois lados em conflito”.
Ora, foi precisamente o rei da República petista de Santa Maria quem cutucou a onça com vara curta, ele que aparelhou a Polícia Federal para ser uma espécie de polícia política, contra todos os inimigos. Ela só não é eficaz contra os “milicos”. Nos quartéis não tem dinheiro na cueca, nem negociatas, nem insidiosas transações que atraiçoam os brasileiros. Tem gente de escol, de moral superior. E tem armas. Lá sua jurisdição não alcança. A Folha de São Paulo, como sempre, mentiu e enganou os seus leitores, se alinhando com as esquerdas revolucionárias.
O editorial de O Globo preferiu desvincular a figura de Lula da crise (Revanchismo ): “A conhecida ambiguidade do presidente Lula deriva de uma característica da montagem do seu governo, uma estrutura sem unidade, composta de capitanias hereditárias, sob controle de agrupamentos políticos de tendências disparatadas”.Ora, Lula não foi ambíguo de jeito nenhum, publicou o decreto e só deu um passo atrás porque viu que os homens em armas não estão para brincadeira. Os “milicos” não vão tolerar esse tipo de provocação e por isso Lula teve que enfiar a viola no saco e mandar seu Sinistro da Justiça calar o bico. Lula está na linha de frente da conversão do Brasil em uma sociedade comunista e não cabe mais a idéia de que não sabe o que seus ministros fazem, sobretudo aqueles encarregados de levar à frente o projeto revolucionário.
Lula foi realista e fez a parte que lhe cabe, de recuar, mas o realismo não o isenta de ter endossado a iniciativa insana.
Não houve crise militar, houve uma escaramuça, uma simples medição de força. As esquerdas perderam a rodada, mas elas nunca desistem. Voltarão. Uma crise militar de verdade tiraria Lula do poder em horas. As esquerdas já viram esse filme antes. Espero que elas paguem para ver. Elas estão impacientes e não querem mais aguardar o tempo de dar o bote certo. Crise militar de verdade teve em 1935 e em 1964, quando os Guardas da Pátria fizeram o que precisava ser feito: vencer os degenerados.

  • Mais uma. Essa foi a resposta a um outro texto, mas que responde as suas colocações:

    Acredito que não há alguém em sã consciência nas Forças Armadas contra a verificação desta lamentável luta entre irmãos que ocorreu no período militar. Nestes episódios, houve exageros em ambas as partes. O mundo, na época, estava polarizado entre duas ideologias, e isso provocou uma luta dentro do País. Era uma luta ideológica. Eu, como militar, e quando leio a respeito do período (nas duas versões), vejo que havia pessoas, em ambas as partes, muito bem intencionadas. A emoção levada à exarcebação, conduziram a muitos a ultrapassarem os limites do aceitável. Tomo, como exemplo, a morte cruel do Ten Mendes, os atentados a bomba em Recife, no II Ex em São Paulo, a morte dos militantes (muitos desaparecidos)e militares do Araguaia, a morte cruel de um adolescente na frente da família no Araguaia, entre outras lamentáveis passagens da nossa história recente. Fomos todos vítimas de um processo doloroso que todo o mundo vivia, capitaneados pelos EUA e URSS. Inútil será querer definir quem foram os bandidos e quem foram os mocinhos, como, por exemplo saber se o governo militar endureceu o regime por conta da luta armada, ou se formou a luta armada da esquerda com o endurecimento do regime. É perda de tempo. Converso com meus irmãos de fardas, muitos deles filhos, netos e parentes de militares que viveram esse período. Todos são unânimes em dizer que devem ser realmente esclarecidas para a sociedade o ocorrido no período militar, sem, no entanto, fazê-lo de forma rancorosa e ainda eivado com ideologias que já prejudicou tanto o nosso País. Os comandates da Forças Armadas foram muito coerentes em deixar o cargo à disposição do governo. Era o mínimo que se podia fazer. Está longe de ser um ato de insubmissão (como o texto lido anteriormente quer sugerir), mas um ato de honradez. Está claro que o documento produzido pela Secretaria de DH é muito imparcial nos tópicos questionados pelos militares. É muito injusto querer apurar somente um dos lados, pelos argumentos acima. Já que é desejo de “todos” rever este período, abrindo uma dolorosa ferida, tem que apurar todos exageros em ambas as partes. Caso contrário estamos revelando uma “meia verdade”, desqualificando esta comissão. O que os militares não concordam é com esta imparcialidade na condução deste trabalho. Propalam que os militares tem medo de abrir os arquivos. Gustavo, te garanto que isso é uma falácia, não há medo algum. Ou você acha que há documentos fechados a sete chaves pelas Forças Armadas. É um desvaneio para cumprir o real objetivo: enfraquecer uma séria instituição, nos moldes da teoria de Gramsci. Portanto esta comissão da VERDADE tem que ser imparcial, nisto os militares apoiam incondicionalmente. Outro item pertuador é a mudança dos nomes de locais públicos. É uma falta de respeito aos que tem um mínimo de coerncia e discernimento. É uma provocação que parece uma a inversão de valores. Os herois brasileiros hoje que alguém me disse uma vez, eram drogados, desvairados, rebeldes, inconsequentes, não produziram nada para País, a não ser poéticas letras de músicas (que são importantes para a cultura do País, porém longe de ser um requisito para heroi de um País tão sofrido). Este item é um absurdo, pois querem (como exemplifica o texto supracitado), desqualificar homens que realmente trabalharam para este País ser melhor. Que a Comissão da Verdade seja realmente implantada porém com uma visão sem apoio no revanchismo, em ideologias há muito ultrapassadas, para que a VERDADE seja colocada para a sociedad. São esses pontos que gostaria de colocar. Abraços
    Mauricio

  • Se este amigo seu, autor do texto, é um “grande brasileiro”, por que não assina o artigo? Por que se furta a mostrar a cara? Por que tem medo de assumir o que diz e defende? Textos apócrifos não têm qualquer valia. A batalha de ideias foi feita para HOMENS.

  • Lungaretti,

    Agora sim, este é tom.
    ________________

    Mauríco Gama,

    Acorda cara. Desde quando Lula é de esquerda?
    Desde que assumiu só fez cumprir a tradição, entregar o país tal qual o militares.

    Sugiro o artigo “A longa despedida da ditadura” de Leandro Fortes (diferente de seu amigo, tem Nome)
    Dentre tantas coisas ele diz:
    “A omissão de sucessivos governos civis, de José Sarney
    a Luiz Inácio Lula da Silva, em relação à formação dos
    militares brasileiros tem garantido a perpetuação,
    quase intacta, da doutrina de segurança nacional dentro
    dos quartéis nacionais, de forma que é possível notar
    uma triste sintonia de discurso – anticomunista,
    reacionário e conservador – do tenente ao general,
    obrigados, sabe-se lá por que, a defender o indefensável.”

    NO LINK: http://brasiliaeuvi.wordpress.com/2010/01/02/a-longa-despedida-da-ditadura/

    PS: Vai concluir que seu amigo é vítima de lavagem cerebral.
    Vai por mim, eu conheço o ambiente militar.

  • Caro Bruno, assino embaixo do texto deste meu amigo. Por não conseguir contactá-lo, usei as suas idéias, tomando o cuidado de não expô-lo sem sua autorização. Mas para agradá-lo faço dele as minhas palavras. Agradeço a preocupação com os direitos autorais. Você entende de ABNT.

    Mauricio

  • Maurício, defini duas condições para entrar em polêmicas:

    1) Sou um cidadão cuja história de vida e trajetória de lutas qualquer um pode conhecer a partir de uma pesquisa básica na internet, então não debato com quem esconde sua identidade (fakes) nem com as teses de outros autores (esses autores que venham eles próprios me contestar, se quiserem, mas não vou perder tempo rebatendo algo que alguém achou, recortou e colou;

    2) Sou porta-voz da esquerda e só polemizo com os porta-vozes da direita (pois, se for debater com as centenas de direitistas anônimos que me desafiam, não farei outra coisa na vida…).

    Por último, comentário de artigo não é catálogo telefônico. Duvido que qualquer outro autor do meu nível aceite destrinchar maçarocas quilométricas como as que você colou.

  • Até quando teremos que conviver com esta discussão? Militares ou civis?

    Nunca na história do Brasil iremos conhecer 100% da verdade, pois só conhecemos o lado civil já que militares sempre eram proibidos de falar.

    Discutem tanto as selvageria dos militares que deram sumiço em pouco mais de 3 mil pessoas durante os 21 anos de ditadura militar no entanto não se discute em nenhum momento a ditadura civil em que vivemos onde se mata 50 mil brasileiros a cada ano, vítimas de tiros, facadas ou espancamento (um Vietnã a cada ano).

    Concordo com a posição do leitor Mauricio Gama no seu longo texto, porque acredito que a verdade nunca foi dita por completo
    .
    Não tem um sujeito com mais de 50 anos que não tenha tido na sua própria casa, um ditador. Era o jeito de se educar à época. Nossos pais eram “ditadores” por natureza, ríspidos ao extremo e o que mais era de se esperar.

    Tenho absoluta certeza que as Forças Armadas brasileiras, atenta aos acontecimentos, continuará serviço e defendendo os interesses nacionais sempre que se fizer necessário.

    Abraço

    Claudio Martins Olesko SP

  • Artigo da Folha de São Paulo, vale a pena ler:

    Déficit de atenção

    Dora Kramer

    A confusão quase-crise entre os ministérios da Justiça e Defesa -leia-se Forças Armadas-, que fechou 2009 e reabriu a recorrente questão sobre a punição aos crimes contra a vida cometidos durante a ditadura, exibiu a face contraproducente do modo espetáculo de Luiz Inácio da Silva governar o Brasil.

    Isso partindo da premissa de que o presidente da República falou a verdade quando disse que assinou decreto de criação do Programa Nacional de Direitos Humanos sem conhecer seu conteúdo. Grave em si, o fato não é incomum.

    O antecessor de Lula mesmo, Fernando Henrique Cardoso, bem mais afeito à leitura e interesse por detalhes, assinou sem ler um decreto que poderia manter documentos oficiais sob sigilo eterno. O ex-presidente justificou que assinou “como rotina” e atribuiu a falha a um descuido burocrático ou a má-fé de “alguém” a quem não denominou. Ou não identificou.

    Quem conhece a sistemática do Palácio sabe como as coisas funcionam: “No fim do expediente entra no gabinete presidencial um chefe da Casa Civil com a papelada para o presidente assinar antes de enviar os atos à publicação no Diário Oficial. Em geral, enquanto conversam o presidente assina os documentos não necessariamente mediante exame”, descreve o deputado Raul Jungmann, presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional e ministro da Reforma Agrária no governo FH.

    Daí não ser de todo inverossímil, desta vez, a versão de que Lula não sabia que o decreto tratava entre outras coisas da possibilidade da revisão da Lei da Anistia e de tolices revanchistas como a retirada dos nomes de presidentes do regime militar de pontes, rodovias, praças, ruas e prédios públicos.

    Um contrassenso até em face das repetidas referências elogiosas que o presidente faz às realizações e até ao modelo administrativo desses governos.

    Mais difícil de acreditar é que o presidente Lula ignorasse os termos do acordo que, segundo o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi dura e intensamente negociado entre a sua pasta, os comandantes das três Forças, os primeiros escalões do Exército, Marinha e Aeronáutica, e o Ministério da Justiça, na figura do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

    Se de fato ignorava, de duas uma: ou o presidente foi induzido ao erro pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ou errou em decorrência de seu déficit de atenção em relação aos assuntos de governo que não se relacionem diretamente com embates de natureza político-eleitoral ou com o culto à sua personalidade.

    Não é crível que um assunto que no ano passado havia feito explodir divergências públicas, entre os mesmos personagens e arquivado por ordem de Lula, não estivesse sendo acompanhado pelo presidente.

    Em qualquer das duas hipóteses houve quebra de confiança. Ou da ministra para com o presidente ou de Lula em relação às Forças Armadas, uma instituição pautada pelo princípio da disciplina e da hierarquia.

    Pelo acerto, a Comissão da Verdade, na expressão do deputado Jungmann, uma espécie de “CPI da ditadura”, investigaria os crimes cometidos durante o período autoritário levando em conta não apenas as ações dos militares, mas também os atos dos integrantes da resistência pela vida da luta armada.

    O texto apresentado e assinado pelo presidente Lula, no entanto, só fazia referência a investigações aos crimes cometidos pelo “aparelho de Estado”, vale dizer, os militares e os civis que serviram como braços auxiliares.

    Se a ideia foi criar uma dificuldade para dirimi-las no decorrer de uma negociação posterior, quando o projeto de lei chegasse ao Congresso, por exemplo, foi uma péssima ideia.

    Não pela essência, dado que o direito de um país à sua memória é sagrado e que, mais dia menos dia, o Brasil terá de enfrentar a questão. A tortura e o terror universalmente não se submetem a legislações específicas, são atos condenados em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

    O problema foi a forma. Se já é difícil fazer com que os militares concordem em criar uma instância para o reexame de crimes que podem “tragar” a instituição para um passado com o qual a maioria não guarda a menor relação, impossível é fazê-los aceitar a quebra da palavra empenhada.

    Se as coisas se passaram realmente conforme o relato que fez o ministro da Defesa e os comandantes das três Forças protestarem por meio dos pedidos de demissão, houve quebra grave de confiança e não é assim que se conduzem negociações nesse meio. Não foi assim que se conduziu a campanha que resultou na anistia e abriu caminho para a redemocratização.

    Se com o Congresso e com a opinião pública a força da popularidade presidencial se sobrepõe ao valor da palavra dita e a reticência é admitida, com as Forças Armadas o “sim” e o “não” são limites intransponíveis de uma linha a ser defendida a qualquer custo.

    Não por veleidades antidemocráticas, mas pelo temor da desmoralização.

  • “Setores democráticos brasileiros advertem que o Brasil não é uma banana republic para engolir, sem mais, nem menos, o veto de algum segmento (ainda que armado) à instauração de processos transparentes de apuração de fatos delituosos. Quanto à questão se os agentes do Estado, acusados, foram ou não abarcados pela anistia, quem vai dar essa resposta é o STF, nos próximos dias, quando julgará a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada pela OAB, com o objetivo de obter esse esclarecimento.”

    DIREITO A VERDADE
    Valdemar Menezes
    http://opovo.uol.com.br/opovo/colunas/concidadania/941952.html

  • Tita Ferreira (08/01/2010 – 18:01)
    O alcance da Lei de Anistia

    Entrevista: Wadih Damous, Presidente da OAB/RJ
    Por: Paulo Passarinho

    “Esse episódio tem uma certa gravidade porque a partir do momento que subordinados dão ultimato ap presidente no sentido de retroceder no conteúdo de um decreto presidencial já assinado, isso é uma situação inusitada. E o presidente vir a público dizer que vai rever o decreto é mais inusitado ainda…

    AUDIO
    http://titaferreira.multiply.com/market/item/1665

  • Revisar a lei de anistia é criar uma instabilidade institucional que sinceramente passados masi de 21 anos dela é perdad e tempo. qualquer crime seja qual for pelo decurso de tempo está prescrito – ou seja ninguem pode ser punido – se quiser punição teriam de alteram o código penal – está sendo alterado neste momento – mas é um processo que já dura 15 anos – vale a pena
    claro que uns diram sim vale etc – mais movidos pela paixão que pela razão
    segundo ponto, os que praticaram crimes de esquerda seriam tb incluidos – justiça tem de ser equanime – se não for seria simplesmente uma desforra – só pra citar um – o assassino de Henry Boilensen (não cito o nome) hj é professor de Música no RJ.
    pessoal se passado tivesse de ser revisto carro teria farol na traseira, enterremos este passado como o comunismo enterrou as execuções de Stalin.
    pedir corpos que não existem mais pois foram totalmente cremados no Araguaia e cinzas jogadas no rio, pedir ossadas que foram jogadas no ossário coletivo do Embú – pedir corpos que foram jogados no mar vai mudar em que a hstoria?
    nada! posso afirmar com plena convicção em nada!
    alguem hoje fala ainda nos presos politicos que Getulio Executou Lançando de NAvios aos tubarões em Abrolhos? hoje isto soa até como fantasioso.

    é só a geração dos pais e irmãos e os que participaram, começar a desaparecer e este revanchismo vai acabar de vez

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