Libertai os presos do Presídio Regional de Nova Lima, prisão subterrânea, no porão de uma casa.

imagesNa Campanha da Fraternidade de 2009, ouvimos o brado de Jesus de Nazaré: “Libertai os presos!” “Eu vim para libertar os presos” (Lucas 4,18), proclamou Jesus de Nazaré ao apresentar seu projeto de ação pública na pequena sinagoga de Nazaré.

Como conselheiro do CONEDH (Conselho Estadual dos Direitos Humanos) e como assessor da CPT (Comissão Pastoral da terra), fiquei estarrecido ao saber que o Presídio Regional de Nova Lima está “torturando” 207 presos, tendo como capacidade máxima 97 presos, mas com capacidade excedida em mais de 113%. Fiquei feliz ao saber que a Defensoria Pública de Minas Gerais, área de Direitos Humanos, ingressou ação coletiva – Ação Civil Pública (ACP) – exigindo o fechamento do presídio. O juiz da 2ª vara cível da Comarca de Nova Lima ainda não julgou a ACP com pedido de liminar com antecipação de tutela para fechar o presídio. Eis, abaixo, um pouco da realidade violentadora dos direitos humanos dos 207 presos que estão lá sendo violentados segundo a segundo, fatos que constam da ACP.

O próprio Diretor do presídio Dr. Willer Cruz Brum de Oliveira, inscrito no Masp sob o n°.1.095.795-9, em 17.01.2016, atesta a situação insuportável gerada pela superlotação, aliada à falta de estrutura do presídio, que conta com apenas quatro agentes penitenciários para a vigia do local, bem como a interdição pela Defesa Civil do Estado de um cômodo do presídio, que era destinado ao setor administrativo do mesmo, são situações de flagrante violação das garantias e dos direitos dos custodiados, trazendo riscos não só aos presos, mas também aos funcionários do presídio e ao povo de Nova Lima, tendo em vista tratar-se de Unidade Prisional localizada no centro da cidade, meio subterrânea, diante das reiteradas e justificadas retaliações à superlotação, como greve de fome e frequentes ameaças de rebeliões e ou motins por parte dos presos.

A Defensoria Pública esteve no Presídio Regional de Nova Lima em várias visitas após o noticiado, relatando a demanda dos presos, funcionários, agentes e do próprio Diretor Geral, sendo certo que na visita conjunta com a Defensoria Pública de Direitos Humanos e o Conselho Penitenciário do Estado, com a presença de vários Conselheiros, dentre eles do Presidente Dr. Bruno César Gonçalves da Silva e do Defensor Público da Comarca Dr. Rafael Pedro Magagnin, realizada no dia 20/01/2016, foi constatado o flagrante desrespeito às garantias e aos direitos humanos dos presos custodiados na Unidade Prisional, que não tem nenhuma condição de abrigar sequer o número de presos dito como comportados pelo local, quanto mais o número excedente que contém.

O Presídio Regional de Nova Lima está sendo uma masmorra, um campo de concentração sem rótulo, é de absoluta ilegalidade a manutenção dos presos em uma Unidade Prisional que, por exemplo, tem o seguinte:

1- a falta de leitos, com casos de três presos dormindo no mesmo leito ou fazendo rodízio para dormir, quando dormem;
2- a falta de ventilação, havendo celas sem qualquer tipo de janelas ou ventanas, sendo que as que “possuem ventilação”, trata-se apenas de basculantes voltados para as áreas internas do próprio presídio, ou seja voltados para dentro do recinto fechado, sendo que os presos ficam pendurados nas paredes agarrados às grades destas aberturas, lá nas alturas, correndo o risco de cair e morrer;
3- a falta de local adequado para pátio de sol, posto que o que existe é uma área sem ventilação adequada, dentro da área interna do presídio, com telhado translucido para a passagem da luz solar;
4- a falta d’água diariamente enfrentadas pela comunidade da Unidade Prisional, posto que a caixa d’água não comporta a vazão diária, sendo necessário fechá-la para ligar bomba d’água para enchê-la, o que leva horas até que seja novamente aberto o registro para consumo d’água, cabendo dizer aqui que tal bomba d’água é extremamente barulhenta prejudicando a saúde de todos que estão dentro e até fora do presídio neste momento;
5- a falta de enxoval, roupa de cama, cobertores, lençóis, bem como uniformes e chinelos para todos os presos;
6- doenças respiratórias e de pele dentre outras, como sarna, sem falar dos presos doentes que não recebem medicação por não haver farmácia e médico que atenda o local;
7- a interdição de uma área pela Defesa Civil do Estado, que está em risco iminente de desabamento;
8- o fato de haver presos condenados não residentes na comarca, que deveriam estar cumprindo a sua pena em penitenciárias;
9- a existência de presos por tentativa de furto e ou crimes com penas semelhantes que aguardam mais de seis meses presos, por audiências marcadas para março e por fim a falta de higiene do local e da alimentação oferecida aos presos.

O Presídio Regional fica no Centro de Nova Lima-MG, sem estrutura alguma para ser sequer carceragem provisória, à época em que foi instalado, como carceragem da Polícia Civil do Estado, quanto mais hoje, como Unidade Prisional da SUAP, posto tratar-se de um porão de uma casa, que tem como frente à Delegacia da Polícia Civil e em seu porão abriga a Unidade Prisional.
A superlotação e a falta de cama obrigam os presos a fazerem rodízio para dormirem ou ainda, dormirem dois ou três presos na mesma cama, o que de fato é um absurdo.

Segundo os detentos o regime a que estão submetidos é insuportável, vivendo acautelados de forma claustrofóbica em celas pequenas, amontoados, dormindo vários em uma cama, não há colchões, nem roupa de cama suficiente para todos.Ainda no que tange ao enxoval, não há uniformes para troca, quando lavam as roupas ficam nus até que seque a roupa lavada, não há calçados para todos e tem preso sem chilenos, descalço no chão úmido.

Quanto à alimentação eles disseram que ela chega sempre fria e até teve casos dela estar com aspecto de estragada porque passou muito da hora de servir, com mau cheiro e aspecto estranho, não sendo ingerida pelos mesmos.

Há reclamação sobre a falta de atendimento médico. A Defensoria Pública presenciou vários casos de doenças causadas pela falta de ar dentro das celas, inclusive essa defensora, bem como todos que foram visitar o presídio não conseguiram ficar dentro sequer do hall de entrada para acesso às celas, quanto mais dentro das celas, sendo que na inspeção foi esvaziada uma delas, a primeira, a fim de que fossem feitas as averiguações necessárias, no entanto as autoridades não puderam permanecer por mais de dois minutos dentro das celas por absoluta incapacidade de respirar o ar dentro delas.

O art. 66, VIII, da Lei de Execução Penal concede ao Juiz da execução a prerrogativa de interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos daquela Lei. O juiz Dr. Livingsthon Machado libertou 26 presos em presídio de Contagem, MG, que estavam em situação semelhante aos 207 presos em Nova Lima.
Tudo escrito, acima, consta da ACP que exige o fechamento do presídio.

Entre os 600 mil presos no Brasil, cerca de 40% aguardam julgamento, enquanto os fazendeiros e empresários como Adriano Chafic (condenado a 115 anos como mandante do Massacre de 5 Sem Terra em Felisburgo, MG) e os 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí (Antero Mânica, Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto, condenados a quase 100 anos de prisão) continuam livres sob a proteção de recursos intermináveis. Que injustiça! Milhares de presos sendo castigados, enquanto uns poucos privilegiados criminosos gozam de liberdade.

Vale a pena apostar na construção de uma sociedade com verdadeira segurança social, com paz como fruto da justiça (Is 32,17) e SEM PRISÕES. Ouçamos o clamor dos nossos irmãos e irmãs que estão detrás das grades! Libertai os presos, pelo menos do castigo permanente a que estão submetidos!

Peço a quem puder que ecoe o clamor dos 207 presos de Nova Lima, a cidade onde tem prisão que castiga 24 horas por dia seus presos?

Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: [email protected] – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Cidadania, Direitos Humanos, Sistema prisional.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *