Justiça suspende licença parcial da Usina de Belo Monte na Amazônia (leia decisão)

Da agência EFE em 25/02/2011

Um juiz do Tribunal Federal do Pará ordenou nesta sexta-feira a suspensão imediata da licença que autorizava o início das obras da gigantesca central hidroelétrica de Belo Monte na floresta amazônica.

A construção da represa, que será a terceira maior do mundo com uma capacidade máxima de 11.233 megawatts, gerou diversas críticas de ecologistas, camponeses e indígenas, que temem pela degradação do rio Xingu, um dos principais afluentes do Amazonas.

A sentença também proíbe a transferência de fundos às construtoras por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fornecerá 80% dos recursos, informou o Tribunal em comunicado.

O juiz Ronald Desterro argumentou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) concedeu licença prévia para a montagem do canteiro de obras no dia 26 de janeiro sem que se tivessem cumprido 29 condições e sem que as construtoras tivessem fornecido informação sobre outras 33 questões às que teriam que ter respondido. (Leia aqui a decisão)

Entre as condições prévias que não se tinham atendido se encontram as medidas para garantir a navegabilidade dos rios da região, os programas de apoio para as povoações indígenas afetadas e os planos para a recuperação das zonas degradadas.

“Em todos os períodos da concessão de licenças o Governo está faltando o respeito à Constituição e às leis ambientais, com a ajuda do Ibama, que se transformou em um órgão técnico que cede às pressões políticas”, denunciou o procurador Felício Pontes.

A procuradoria denunciou que não só se descumpriram as regras para a concessão da licença ambiental, mas se manipularam os números apresentados no estudo do projeto, que segundo sua opinião é inviável.

A Eletrobrás, uma das construtoras que levantará o projeto, calcula que deverá deixar passar um volume de água de 4 mil metros cúbicos por segundo para evitar grandes danos ao meio ambiente, a metade do que o Ibama propõe.

Mas segundo os peritos da procuradoria, o afluente do rio Xingu não é suficiente para alcançar o volume mínimo de água que necessitaria Belo Monte para produzir energia e conseguir esse excedente.

O projeto de Belo Monte foi criado em 1979 e foi recuperado pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que o licitou em abril do ano passado.

Além de seu possível ameaça ao meio ambiente, exigirá inundar uma área de 506 quilômetros quadrados na floresta e deslocar cerca de 50 mil indígenas e agricultores.

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