Itália quer que o STF anule a decisão de um presidente brasileiro!!!

Em mais uma demonstração de menosprezo pela soberania e pelas instituições brasileiras, a Itália agora entrou com uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou definitivamente o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello numa das sessões de julgamento em 2009, a própria admissão da Itália como parte do processo — e não apenas como requerente da repatriação — já foi descabida e ultrajante.

Ocorre que, pela lei e pela jurisprudência brasileiras, desde o primeiro momento se evidenciava que a extradição não poderia ser concedida. Mas, dois ministros do STF ideologicamente motivados se propuseram a impor por quaisquer meios o atendimento do pedido italiano, passando como um trator por cima de nossas tradições jurídicas e das atribuições constitucionais de cada Poder.

Na escalada de arbitrariedades cometidas ou inspiradas por Gilmar Mendes e Cezar Peluso, as mais graves foram:

  • a manutenção da prisão de Battisti depois que o ministro da Justiça lhe concedeu refúgio humanitário, apenas e tão somente porque o relator-lichador e o presidente-linchador tinham a esperança de reverter a decisão adiante;
  • a produção do relatório mais parcial de toda a história do STF, com as  principais alegações da defesa sendo tendenciosamente ignoradas, inclusive as evidências de que Battisti fora condenado à revelia (pois representado por advogados que com ele tinham conflito de interesses, munidos de procurações forjadas), de que o serviço secreto italiano tramou seu assassinato no exterior e de que é falsa a promessa do Governo Berlusconi de adequar a sentença italiana ao máximo permitido pelas leis brasileiras em casos de extradição (30 anos), pois inexiste dispositivo legal que lhe permita alterar uma decisão final do Judiciário de lá;
  • a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, usurpando as prerrogativas de legislar (do Congresso Nacional) e de decidir refúgio (do ministro da Justiça);
  • novo desacato a decisão de outro Poder, quando o presidente Lula liquidou de vez a questão, com pleno direito (reconhecido pelo próprio STF) de o fazer.

Cesare Battisti é prisioneiro político no Brasil há quase quatro anos.

Pior: não há a mais remota justificativa jurídica para sua permanência no cárcere desde o último dia 31 de dezembro.

Nas últimas cinco semanas ele está submetido a prisão ilegal por ordem e a mando de Peluso, cuja atitude comporta uma única explicação, dada pelo maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari: sua “vocação arbitrária”.

Então, foram ainda brandos os advogados de Battisti, que acabam de acusar Peluso de “constrangimento ilegal”, por recusar-se a “executar ato formal de sua competência”. O termo correto é sequestro.

Ele especula agora com a hipótese de conseguir que o STF revogue uma decisão presidencial consistente e incontestável, submetendo o Executivo a uma tutela togada que detonaria o equilíbrio de Poderes e colocaria o Brasil no caminho da turbulência institucional e do golpismo.

As informações de bastidores de que disponho, todas as avaliações embasadas que ouço e minha própria sensibilidade coincidem no sentido de que Peluso e Mendes não serão acompanhados pelos demais ministros do Supremo nessa aventura de gravíssimas consequências.

Mas, ficando comprovado que ministros da mais alta corte do País trocaram as fronteiras nacionais pelas ideológicas, atentando contra as instituições brasileiras para promover interesses estrangeiros afinados com suas devoções políticas, será o caso de, adiante,  pensar-se seriamente no seu impeachment.

Em nome da dignidade nacional

Bom, se o serviço secreto italiano quer matar o Battisti, urge enviá-lo para a Italia imediatamente pelo seu proprio bem, pois eles seriam então responsáveis pela segurança, visto que se ele ficar em liberdade aqui no Brasil, ficará exposto ao perigo, é a lógica, né?
Brincadeiras a parte, pela constituição compete somente ao STF o julgamento de extradições, e este cumpriu sua prerrogativa no caso Battisti, o considerando um criminoso comum e determinando que o presidente da república era obrigado a se restringir aos termos do tratado Brasil-Itália, portanto o Lula não poderia fugir de extraditá-lo, ignorando o julgamento do STF, nem a Advocacia Geral da União tem atribuição nenhuma sobre estes casos, não sendo lícito o acessoramento feito ao Lula, aliás acho que é a primeira vez que isto acontece em um caso de extradição.

  • Onde você leu tantas bobagens, Aristides? Na Ansa ou na Folha?

    Pela Constituição, cabe apenas ao STF a AUTORIZAÇÃO da extradição, não sua DETERMINAÇÃO.

    Ou seja, o Executivo jamais precisou ouvir o STF para decidir a concessão de refúgio, de asilo ou o que quer que seja. Apenas para extraditar precisa da anuência do STF.

    Os termos do tratado foram fielmente cumpridos e o próprio STF reconheceu que a última palavra era do presidente da República, como sempre foi. Ele a deu, o caso está decidido e qualquer encaminhamento do STF afora ratificar a decisão presidencial se constituirá em GOLPE, ABUSO DE AUTORIDADE, SEQUESTRO DE PESSOA E USURPAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DE OUTRO PODER.

    Por favor, não venha repetir aqui as falácias da grande imprensa, fascistizada até a medula. Você não está falando com crédulos nem com tolos.

  • Lungaretti, não estou repetindo nada, basta ler a Constituição, no artigo 102, “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente a guarda da Constituição cabendo-lhe: I – processar e julgar originariamente g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro”.
    – Portanto, é ao STF que compete processar e julgar a extradição requerida.
    – Em nenhuma lei se reserva atribuições relativas a extradição à Advocacia-Geral da União.
    – O presidente da República não é parte do processo de extradição, e tem que observar o expresso no acórdão: “…Decretada a extradição pelo Supremo Tribunal Federal, deve o Presidente da República observar os termos do Tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando.”
    – Ou seja, quem afrontou o STF foi o ex-presidente, não o contrário…

  • Aristides,

    sua leitura é simplista e equivocada, pois esquece o seguinte:
    Artigo 5º
    LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

    ORA, ALTAS CORTES NÃO TÊM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, MUITAS VEZES SIGILOSAS, QUE PERMITEM SEPARAR O JOIO DO TRIGO.

    Todo país que solicita a extradição, apresenta o extraditando como bandido. Na maioria das vezes, é MENTIRA.

    No julgamento do Caso Battisti, o ministro Marco Aurélio de Mello notou que a sentença italiana caracteriza, se bem me lembro, 34 vezes que o crime a ele imputado se qualificava como subversão contra o estado, e não banditismo comum.

    Tanto que foi enquadrado numa legislação introduzida especialmente e especificamente para combater a ação de grupos de ultraesquerda.

    ORA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMO CONDUTOR DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO PAÍS, DETINHA AS INFORMAÇÕES QUE LHE PERMITIRAM CONCLUIR QUE A ITÁLIA MENTIA DESCARADAMENTE NESTE E EM OUTROS PONTOS.

    Daí ser ponto pacífico, entre os juristas, que o STF AUTORIZA a extradição, mas quem a DECIDE é o Executivo.

    Os reacionários Peluso e Mendes querem escamotear essa obviedade. Não conseguirão. Já é dado como favas contadas em Brasília que o STF confirmará o direito que Lula tinha de dar a última palavra neste caso.

    E é bom que seja assim. De outra forma, nenhum perseguido político estaria mais a salvo no Brasil. A razão de Estado prevaleceria da forma mais fascistóide sobre os direitos humanos.

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