IMPORTANTE: Jobim e comandantes militares confrontam o Governo

A notícia é da edição desta 4ª feira (30) de O Estado de S. Paulo. Tão grave que a transcreverei quase integralmente, antes de fazer meus comentários:

“A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos [vide aqui meu artigo a respeito], que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.

“Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

“Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos “revanchistas e provocativos”.

“Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

“Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é ‘ponto de honra’. As Forças Armadas tratam com ‘naturalidade institucional’ o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) – isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

“Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com ‘as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos’, outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

“Ele reclamou com Lula da quebra do ‘acordo tácito’ para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos ‘para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985’.

“Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.

“‘Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins’, disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada.

“Os militares também consideram ‘picuinha’ e ‘provocação’ as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei ‘proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade’.

“…Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.

“Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição ‘vacilante’ do Planalto e do ‘ambiente de constantes provocações’ criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como ‘empenho eleitoral excessivo’ da ministra Dilma no apoio a Vannuchi.”

VALE REPETIR: DEMOCRACIAS
NÃO ACEITAM ULTIMATOS

De resto, é até ocioso comentar essas imposições arrogantes dos comandantes militares, que, aliás, não passam do mais ridículo blefe.

Eu já o fiz em setembro de 2007, quando o Alto Comando do Exército, por motivos semelhantes, emitiu um papelucho que nenhuma democracia poderia engolir, mas Lula, ao invés de demitir imediatamente os insubordinados, cedeu à chantagem.

Só para lembrar, eis alguns trechos do artigo que lancei na ocasião, Democracias não aceitam ultimatos:

“A nota oficial lançada pelo Alto Comando do Exército na última sexta-feira (31) é inaceitável para qualquer democracia, pois coloca essa Arma acima dos três Poderes da Nação (…) (e) representa uma quebra de autoridade, já que desautoriza o ministro da Defesa, e coloca em dúvida (…) o acerto das iniciativas do estado brasileiro para reparar as atrocidades cometidas durante os anos de chumbo.

“Não, esses fatos históricos têm uma interpretação unânime por parte dos historiadores eminentes e uma interpretação única do estado brasileiro. Ao Exército cabe aceitá-la e não contestá-la…

“Modificar ou não qualquer lei é uma decisão que, numa democracia, cabe aos Poderes da Nação e não precisa ter a anuência do Exército.

“Para que haja uma verdadeira reconciliação nacional, não a imposição da paz dos vencedores sobre os vencidos, é imperativo que as Forças Armadas brasileiras reconheçam que o período 1964/1985 não passou de uma aberração, assim como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Suas congêneres desses países renegam o período em que, submetidas ao comando de forças totalitárias, atentaram contra os direitos dos povos e dos cidadãos.

“É hora do Exército brasileiro fazer o mesmo, voltando realmente a ser o Exército de Caxias. Até lá, haverá sempre a suspeita de que se trate do Exército de Brilhante Ustra – aquele antigo comandante do DOI-Codi que, na frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, ‘emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar’.”

Tudo que havia para se dizer, eu já disse há mais de dois anos. A nova crise é uma reprise daquela que foi tão malresolvida em 2007.

Só mudou mesmo a posição de Jobim, que se dispunha a submeter os militares à autoridade democrática e, humilhado pelo recuo de Lula, percebeu de que lado estava a força: desde então, submete-se ele próprio às imposições da caserna e se faz porta-voz de suas ameaças grosseiras.

É TOTALMENTE INACEITÁVEL QUE OS MILITARES INSISTAM ATÉ HOJE EM IGUALAR CARRASCOS E VÍTIMAS, NA CONTRAMÃO DE TODO DIREITO CIVILIZADO, DAS DETERMINAÇÕES DA ONU E DO MILENAR DIREITO DE RESISTÊNCIA À TIRANIA.

QUEM FAZ UMA EXIGÊNCIA DESSAS, EXCLUI-SE AUTOMATICAMENTE DA DEMOCRACIA E DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS. FALTOU APENAS A DECISÃO PRESIDENCIAL NESTE SENTIDO.

Encerro com um apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República: não repita o trágico erro de João Goulart!

Jango assumiu o poder em função da resistência do povo e dos escalões inferiores das Forças Armadas, que abortaram o golpe de Estado em curso. Nem sequer precisaria ter aceitado o casuísmo parlamentarista, pois os conspiradores já estavam derrotados.

E, mesmo quando o povo lhe restituiu a Presidência plena, não tomou nenhuma atitude contra o núcleo golpista. Pelo contrário, omitiu-se quando os comandantes fascistas expurgavam as Forças Armadas, punindo e isolando os bravos sargentos e cabos que haviam frustrado a quartelada de 1961.

Deu no que deu: o golpe tentado em 1961 foi repetido, dessa vez com êxito, em 1964.

Então, presidente Lula, esmague o ovo da serpente enquanto é tempo! Os totalitários não são hoje maioria nas Forças Armadas, nem de longe. Pague para ver, que as tropas deixarão a alta oficialidade falando sozinha.

Como comandante supremo das Forças Armadas, faça o que precisa ser feito enquanto tem a popularidade no auge e os ultradireitistas não ousam bater de frente com o seu carisma.

O quadro político está sempre sujeito a mudanças: adiante, as medidas saneadoras poderão custar muito sofrimento.

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Comentários

comentários

Igualar carrascos e vítimas é anular o direito de defesa. Se há um movimento de ataque, de tortura e de perseguição, é óbvio que haverá também um movimento de resistência, de defesa.
Agora, imaginem se o grupo do Sr. Jobim tivesse o poder no Brasil… o que estariam fazendo? com certeza não estariam preocupados com essa “igualdade”. Estariam sim punindo de toda forma os “esquerdistas”, como estão tentando fazer com o Battisti… Deviam ter pelo menos um pouco de vergonha na cara e admitir que cometeram atrocidades!!

  • Lula não é João Goulart. Lula é “o Cara”. Ele joga no time dos grileiros, no time dos banqueiros e obviamente no time dos militares, os sempre defensores da “democracia” deles.

  • No Globo de Hoje:

    Página 2:
    … Jobim e os comandantes militares imaginavam que o texto final do Plano tinha o aval do presidente. Como não tinha, tudo se acalmou. O governo trabalha um novo decreto para corrigir o primeiro texto. Depois que voltar de férias, Lula sentará com Jobim e Vannuchi para acertar.

    Página 3:
    Entidades da sociedade civil são contra qualquer alteração no texto do Programa Nacional de Direitos Humanos para atender aos militares. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes das três Forças exigem mudanças no capítulo que prevê a revisão da Lei da Anistia e que seja protelado o envio ao Congresso do projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade. Para essas ONGs, o presidente Lula deveria ter defendido o decreto que assinou e publicou no Diário Oficial, e não prometer um recuo para agradar aos militares. Cecilia Coimbra, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio, disse que a atitude do presidente foi lamentável.

    — É lastimável que, em nome de uma pseudogovernabilidade, o governo recue dessa maneira. E é preciso também enaltecer o esforço dos ministros Vannuchi e Tarso Genro. Gostaria muito que as posições deles fossem as vencedoras, mas, infelizmente, não são — disse Cecilia Coimbra.

    A ativista afirmou ainda que os militares aproveitaram um momento de desmobilização dos movimentos sociais, no fim do ano, para pressionar o presidente.

    — O curioso é que os militares pediram demissão por conta de algo que dizem não temerem, que é a abertura dos arquivos e apuração dos fatos. Deveriam ser os primeiros a esclarecer tudo. Ninguém quer prisão de general ou coronel, mas que a verdadeira história daquela época chegue à sociedade, que os arquivos sejam abertos de forma ampla, geral e irrestrita. E que os culpados sejam responsabilizados.

    O presidente da OAB, Cezar Britto, criticou, em nota, a pressão de Jobim para que Lula faça uma revisão do texto.

    Para ele, há setores militares que querem esconder o passado. “Um país que se acovarda diante de sua própria história não pode ser levado a sério. O direito à verdade e à memória garantido pela Constituição não pode ser revogado por pressões ocultas ou daqueles que estão comprometidos com o passado que não se quer ver revelado”, afirmou Britto.

    Para ele, anistia não é amnésia.
    ________________________________

    Se “o Cara” governasse para os brasileiros aceitaria essas demissões IMEDIATAMENTE. Basta de fingir conciliar interesses que são por natureza antagônicos.

  • Ainda no Globo
    Página 3:

    “Negar simplesmente a história, ou tentar escondê-la a todo custo, é querer contá-la de novo, especialmente nas suas páginas mais obscuras, excludentes e nefastas”.

    OAB-RJ quer que Lula aceite pedidos de demissão O deputado Pedro Wilson (PT-GO), ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, disse acreditar que o embate será superado sem demissões de militares, de Jobim ou de Vannuchi. Para Wilson, um dos parlamentares mais próximos a Vannuchi, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos já deu demonstração de que está disposto ao entendimento.

    — O Vannuchi está firme, tranquilo.

    A situação é difícil. Mas ele deve continuar negociando — disse.

    O coordenador-geral do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Gilson Cardoso, que participou da elaboração do programa, disse que as desavenças entre os dois setores apareceram nos debates.

    — O capítulo específico sobre o “Direito à memória e à verdade”, inicialmente, não estava previsto, mas ganhou força durante os dois anos de debate. Mas acho que Lula, nem ninguém, pode mexer no resultado — disse Cardoso.

    O dirigente lembrou que parte do texto é conclusão da Conferência Nacional de Direitos Humanos.

    — Lula se orgulha de ter realizado tantas conferências e não pode agora virar as costas para elas. Se mudança houver, vai ficar muito mal.

    O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, defendeu, em nota, que Lula aceite a demissão de Jobim e dos três comandantes. Para Damous, foi um retrocesso Lula ter cedido: “O correto seria Lula ter aceitado o pedido de renúncia.

    Não se admite mais, após anos de ditadura, que o Brasil e o seu governo ainda se vejam submetidos aos caprichos dos chefes militares”.

  • Exatamente o que o Damous disse! o correto seria o Lula aceitar o pedido de demissão do Jobim. Queria ver isso! Mas parece que ele não tem peito pra isso. “Parece” que alguém tem o rabo preso nessa história…

  • HOUVE EXCESSOS DOS DOIS LADOS E SÃO ESTES QUE TEÊM QUE SEREM JULGADOS E PUNIDOS. SERÁ QUE VOCES ACHAM MESMO QUE NA ESQUERDA SÓ TINHA ANJINHOS, SANTAS, COROINHAS, ETC. ME POUPEM OU VOCES SÃO MUITO INOCENTES OU MUITO CARA DE PAU.

  • Para não esquecerem.

    Lutaram pela pátria? Ou investiram no futuro? Os abnegados defensores da “liberdade” estão recebendo polpudas indenizações e pensões muito superiores aos pobres coitados, bobos que pagaram a previdencia por mais de 30 anos e ganham o salário mínimo. não precisa punirem mais os militares porque eles já estão sendo punidos com a falencia e sucateamento das forças armadas e os soldos de esmolas que recebem.

  • Não entendi porquê retiraram meu comentário. REALMENTE VOCÊS COMUNISTAS NÃO SABEM LIDAR COM CONTRARIEDADE. Feliz ano novo.

    Mauricio

  • Prezado Mauricio Gama.

    Em 10 anos de existência, a Revista Consciência.Net nunca retirou um único comentário. Você ainda não havia comentado nesse texto, apenas no outro, sob o título “Operação Panos Quentes: crise militar é abafada”.

    Favor verificar. Aqui somos contra a censura e não abrimos mão disso.

    Att.
    Equipe Consciência.Net

  • Por que os milicos têm tanta mania de perseguição? Talvez porque, em seus blogues e sites, censurem sempre os comentários que não estejam de acordo com suas ideias.

  • QUEM ASSALTOU A CASA DE JÂNIO QUADRO, ROUBANDO UM COFRE COM 2.500.000 ? ESTÃO TODOS AÍ MESMO, ministrando… secretariando… se candidatando… etc.
    QUEM ASSALTOU, MATOU INOCENTES,OFICIAIS DE BOA FÉ…,?
    QUAIS OS POBRES COITADOS QUE FORAM MORTOS PELA esquerda reacionária E QUAIS AS FAMILIAS DELES QUE FORAM CONTENPLADAS COM POLPUDASINDENIZAÇÕES, …QUAIS, QUAIS, QUAIS…?

  • O Sr. Antonio Garcia ouviu o galo cantar, mas não sabe onde.

    O cofre a que ele se refere continha a grana suja do governador Adhemar de Barros (o “rouba-mas-faz”). Era a “caixinha” recebida de empresários para os beneficiar.

    Deu para a secretária esconder. Morreu. E o dinheiro ficou lá com a secretária.

    Um sobrinho da mulher deu a dica para a VAR-Palmares, que armou uma operação perfeita: os militantes apreenderam o cofre passando-se por policiais federais e agentes do Fisco. Não foi disparado um tiro.

    A “vítima” nem sequer deu queixa, acreditando piamente na encenação. A ditadura só foi saber disso quando um companheiro torturado confessou.

    Pergunta: qual o mal em utilizar a grana suja da corrupção política para uma causa nobre, a resistência à tirania?

    De resto, muitos aqui continuam pretendo igualar crimes praticados por agentes do estado, representantes de um governo golpista e terrorista, aos excessos eventualmente cometidos por civis que confrontavam esse regime despótico em condições dramáticas, de extrema inferioridade de força.

    Tanto em termos jurídicos quanto lógicos, é ridículo.

    Assim como é ridículo justificar um golpe de estado com hipóteses, conjeturas e suposições sobre o que o outro lado faria se tomasse o poder.

    É o mesmo que um réu de assassinato querer escapar da pena máxima alegando que a vítima, se pudesse, iria matá-lo, daí ele ter-se antecipado…

    Que tribunal do mundo engoliria uma defesa tão estapafúrdia?

  • Caro Celso, não devemos relativizar e abrandar os erros e excessos cometidos por qualquer um no período dos governos militares ou em qualquer outra época. Fica clara a imparcialidade nas argumentações. Houve, sem dúvida alguma, crimes hediondos cometidos pelos integrantes da esquerda armada. Estapafúrdia é a ideia de dizer o contrário. Por que você e a Secretaria de DH não gastam energia e tempo na defesa dos direitos humanos de muitos brasileiros de hoje? O que esta secretaria fez até hoje, além de propor ideias revanchistas e dividir vultosas indenizações aos “companheiros”. Acho isto tudo um desrespeito ao nosso povo tão sofrido.

    Mauricio

  • CONCORDO DESDE QUE HAJA JULGAMENTO DOIS DOIS LADOS. MUITOS DOS DIRIGENTES DE HOJE FORAM TERRORISTA E TERRORISMO É CRIME HEDIONDO…JOGARAM BOMBAS, ASSALTARAM, SEQUESTRARAM E MANTIVERAM PESSOAS EM CATIVEIRO. TBM DEVEM UMA EXPLICAÇÃO A NAÇÃO. QUE JULGUEM TODOS TANTO DE UM LADO QUANTO DE OUTRO.

  • Visão totalmente Comunista esse seu texto, o qual me causou profundo NOJO!

    Os bandidos estão sendo colocados como martires da patria, e quem lutou para livrar o pais desse regime doente e criminoso ,que é o da esquerda estão sendo colocados como carrascos e cruéis…

    Viva o EB, cumpriu sua missão em 64, e continuará cumprindo!

    Comunismo é o cancer do mundo!

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