Governo pode mudar norma que protege quilombolas

Em apoio à comunidade Quilombola, a Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPISP) pede ajuda à sociedade afim que seja suspensa o processo de mudança da Instrução Normativa INCRA 20/2005, que torna na prática a titulação das terras de quilombo inviável, pois institui uma série de entraves e burocracias no procedimento administrativo.

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A CPISP declara que tal mudança não atende interesses dos quilombolas, mas interesses do setor rural e de algumas corporações transnacionais. Segundo a CPISP, os quilombolas só foram convocados a participarem do processo de mudança da Instrução agora, quando quase toda a mudança na instrução já foi feita.

Esta nova instrução torna na prática a titulação das terras de quilombo inviável, pois institui uma série de entraves e burocracias no procedimento administrativo.

A CPISP pede que a sociedade se manifeste mandando uma carta de apoio para a Casa Civil, a Advocacia Geral da União e ao Incra. Ao mandar para estas instituições a CPISP solicita que enviem uma cópia para terra-quilomba@cpisp.org.br

Exma. Sra.
Dilma Vana Rousseff
Ministra Chefe da Casa Civil
casacivil@planalto.gov.br

Exmo. Sr.
Josi Antonio Dias Toffoli
Advogado General da União
fax: (61) 3344-0243
gabinete.ministro@agu.gov.br

Exmo. Sr.
Rolf Hackbart
Presidente do Incra
rolf.hackbart@incra.gov.br

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