Governo Federal apóia Projeto de lei para criminalizar a homofobia

Observatório do Brasil Sem Homofobia, maio de 2007

Como parte das estratégias para aprovação do PLC 122/06, projeto de lei da Câmara dos Deputados que propõe a criminalização das práticas de discriminação e violência contra GLBT, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) solicitou e foi atendida num pedido de audiência com ministros do governo federal. O encontro teve como objetivo obter um posicionamento oficial do governo brasileiro sobre o Projeto de Lei. O PLC 122/06 atualmente tramitando na comissão de direitos humanos do Senado Federal.

Na audiência, que ocorreu no dia 17 de maio às 17h na sala de reuniões do Ministro da Justiça, o governo federal esteve representado pelos ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; da Justiça, Tarso Genro; do Turismo, Marta Suplicy; da Saúde (interina), Márcia Bassit; e pelo secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, representando o ministro da Cultura, Gilberto Gil. Também estiveram presentes a deputada federal e coordenadora geral da frente parlamentar mista pela cidadania GLBT do Congresso, Cida Diogo (PT/RJ) e a senadora Fátima Cleide (PT/RO), relatora do projeto; além dos deputados federais Manuela Dávila (PCdoB/RS), Maria do Rosário (PT/RS) e a senadora Janete Caperibe (PSB/AM).

Representando a ABGLT, estiveram presentes o secretário geral, Cláudio Nascimento, que foi o porta-voz da entidade na audiência, as vice-presidentes, Yone Lindgren e Lili Andersen, a secretária de Direitos Humanos, Cris Simões e os militantes Marisa Fernandes (SP), Julian Rodrigues (SP), Melissa Navarro (DF), Caio Varela (DF), Igo Martini (PR), Simone Valêncio (PR) e Rodrigo Canuto (RJ).

Os ministros e autoridades do governo federal presentes se posicionaram favoráveis à aprovação da lei. O ministro Tarso Genro declarou que o Ministério da Justiça enviará esforços para que o projeto de lei seja aprovado. Para isso, propôs a criação de uma “força-tarefa” com técnicos do Ministério, ABGLT e a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT para articular esforços conjuntos.

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