Governo do Rio reconhece união civil de homossexuais

Governo estadual autoriza quatro benefícios para companheiros e companheiras de servidores públicos estaduais homossexuais. O ato confere ao RJ o status de primeiro estado a reconhecer a união civil de homossexuais perante a lei, antes mesmo do Governo Federal, no qual projetos de leis pró-GLBT ainda enfrentam resistência de setores conservadores no Congresso Nacional. Por Diego Cotta, da redação

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, juntamente com o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ), Wilson Risolia, autorizou quatro benefícios para companheiros e companheiras de servidores públicos estaduais homossexuais. O ato confere ao RJ o status de primeiro estado a reconhecer a união civil de homossexuais perante a lei, antes mesmo do Governo Federal, no qual projetos de leis pró-GLBT ainda enfrentam resistência de setores conservadores no Congresso Nacional.

Lembrando sua parceria com o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, quando juntos elaboraram o projeto de lei que concedia o direito de pensão aos companheiros(as) de servidores públicos homossexuais, o Governador destaca a importância da lei: “Esse ato é uma conquista importantíssima, que quebra preconceitos e que coloca o Rio de Janeiro num papel libertário, num papel de um estado de vanguarda e que aponta para o Brasil caminhos civilizatórios, como o dos direitos civis e o do respeito à cidadania”.

A cerimônia ocorreu na manhã do dia 28 de agosto, na sede do Governo Estadual – Palácio Guanabara – e contou com a presença de autoridades do cenário político e celebridades fluminense, como a o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc; a Procuradora Geral do Estado Lucia Léa Guimarães Tavares; Secretária Estadual de Cultura Adriana Rattes; o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa; a bailarina e atriz, Ana Botafogo; entre outros.

O Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, demonstrou toda sua satisfação e alegria por mais esta conquista do Movimento GLBT, principalmente por essa questão de direitos previdenciários de casais homoafetivos ter sido um ponto bastante reivindicado pela militância. “Esse é um dia muito importante por dois motivos: primeiro, pelo reconhecimento por parte do governo estadual, com o apoio da Assembléia, dos direitos dos servidores públicos homossexuais; e segundo que a aplicação desse direitos beneficiará, diretamente, mais de 30 mil servidores estaduais e seus companheiros”, afirmou o militante.

Os primeiros beneficiados pela Lei 5034/07, sancionada no dia 31 de maio deste ano, foram Edgar Rafael Gabriel Filho, Toni Garrido, Carlos Rinaldo Mascherone e Cássia Florizia. Nascimento agradeceu especialmente a presença dos companheiros dos servidores já falecidos e lembrou que em uma união homoafetiva, as pessoas dedicam parte de suas vidas em prol de um relacionamento de afeto, companheirismo e respeito. “Hoje vocês simbolizam e materializam com seus rostos a nossa alegria de ter conquistado o direito de pensão para companheiros do mesmo sexo de servidores públicos estaduais”, finalizou o Superintendente.

Comentários

comentários

Sou funcionario do estado e ao saber desta lei fui ao IPERJ (atual rioprevidencia)na av. presidente vargas 670 e as atendentes disseram que isso nao procedia e que nao seria possivel colocar meu companheiro como meu dependente. Entao me pergunto o que é lei? A lei tem que ser cumprida ou nao? Como deverei me portar diante de tal recusa? Me sinto perdido é aprovada uma lei que acaba nao me dando os direitos que pensava que teria.

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