Governadores se empenham em acabar com piso nacional dos professores

O piso nacional dos professores da educação básica foi aprovado como um direito que garantisse um valor mínimo de salário para os professores em todo o país.

A lei foi instituída quando o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, era ministro da Educação e sancionada pelo presidente Lula. É uma lei auto aplicável reajustada nos meses de janeiro de acordo com a variação verificada através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A constitucionalidade dessa lei foi reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, ano em que houve greve dos profissionais da Educação em 19 estados.

Entretanto, inúmeras manobras foram feitas até agora para que não fosse cumprido o piso como valor inicial de carreira, além da efetivação de um desmonte das tabelas de carreira. Isto porque cabe aos estados apresentarem tabelas de carreiras, mas como o valor do custo aluno, mesmo miserável tem sido acima da inflação, todas as manobras vão no sentido do descumprimento da lei.

Agora, querem mudar a lei de vez. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que criou a lei quando era ministro e todos os governadores. Eles se juntaram para cobrar do governo federal mudanças na lei do piso salarial. Pelas regras atuais, o reajuste do piso (hoje em R$ 1.567,00) para o ano de 2014 seria de 19%. Mas eles querem pagar apenas 7,97%, de acordo com o documento entregue ao Executivo na semana retrasada, assinado pelos 27 governadores, com uma nova proposta de cálculo.

E tudo isso está acontecendo com a participação da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE ). Em 2011 para 2012 o reajuste foi de 22.22%, ainda não cumprido na maioria dos estados, em 2013 teria que ser 20.16%. Segundo a própria CNTE, o Ministério da Educação (MEC) manobrou e por portaria e instituiu 7.97%.

A CSP Conlutas rechaça essa manobra e chama os trabalhadores em educação a se organizarem e mobilizar-se por:
– Aplicação da lei do piso pelo indexador custo-aluno ano;
– Aplicação de um terço de hora atividade;
– Rumo ao piso do Dieese para jornada de 20h.

Fonte: CSP-Conlutas