Ex-Prefeito de Niterói Godofredo Pinto é investigado pelo Ministério Público do Rio

A 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 2ª Central de Inquérito instaurou procedimento investigatório para apurar se o ex-Prefeito de Niterói Godofredo Saturnino da Silva Pinto cometeu um suposto crime licitatório.

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 5 de novembro de 2007, quando estava à frente da Prefeitura, Godofredo teria contratado a Agência de Publicidade Identigraf Design e Impressos Ltda para a realização de campanhas publicitárias, assinando contrato de 12 meses pelo valor de R$ 500 mil.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de acordo com o procedimento investigatório, considerou ilegal a contratação e aplicou ao então Prefeito de Niterói pena administrativa pecuniária de R$ 10.676 ou cinco mil vezes o valor da UFIR.

Consta ainda, segundo o MPRJ, que Godofredo Pinto já foi penalizado outras vezes pelo TCE-RJ, além de ter sido três vezes denunciado criminalmente pela 4ª PIP nas Varas Criminais de Niterói, inclusive por crimes licitatórios.

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