Evento idealizado por Hélio Costa é adiado

Agora sem data para ocorrer, evento convocado pelo Ministério das Comunicações segue sem caráter definido. Para organizações da sociedade civil e parlamentares, iniciativa busca deslegitimar a realização de uma ampla Conferência Nacional de Comunicações. Por Cristina Charão – Observatório do Direito à Comunicação, 26/7/2007

Marcada para meados de agosto, a Conferência Nacional Preparatória de Comunicações foi adiada, ainda sem previsão de nova data. De acordo com os organizadores – o Ministério das Comunicações; a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara; a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática do Senado e a Anatel –, há problemas de “agenda e logística” para realizar o evento entre os dias 14 e 16 agosto, como previsto anteriormente.

Dessa forma, mais uma incógnita se soma às que já rondavam o evento, cujo nome já foi “conferência”, “congresso”, “seminário internacional” e, finalmente, “conferência preparatória”. A principal delas e que preocupa as entidades participantes da Comissão Pró-Conferência Nacional das Comunicações diz respeito ao caráter deste encontro de agosto.

De acordo com o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e um dos articuladores pró-Conferência dentro do Congresso, a resposta recebida de um dos colegas parlamentares envolvidos na realização do evento de agosto foi a de que este “vai definir o marco regulatório das comunicações”. “Quem é que deve definir o marco regulatório: entidades estrangeiras presentes em um encontro internacional ou a sociedade brasileira em uma conferência ampla e democrática?”, questiona Couto.

Bráulio Ribeiro, do Intervozes, ressalta, ainda, que não está clara a relação entre o evento e a entrada do Executivo federal no processo de construção de uma conferência ampla, construída nos moldes das demais já realizadas em outras áreas. “Há uma leitura dentro da comissão pró-conferência de que o objetivo do Ministério das Comunicações foi sufocar o movimento que vem das comissões da Câmara pela realização de uma conferência ampla”, explica.

Corrobora a visão da comissão que agrega parlamentares e entidades da sociedade civil o fato de que em nenhuma das manifestações dos organizadores há menções de que a “conferência preparatória”, agora adiada, se constitua um passo na direção da construção da Conferência Nacional das Comunicações.

O Ministério das Comunicações, que fez o primeiro anúncio do evento, chamando-o à época de “Conferência Nacional”, respondeu através de sua Assessoria de Imprensa que “já foram ouvidos todos os setores da sociedade envolvidos e, agora, a organização do evento passou à Câmara e ao Senado”.

Na página da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Internet, o objetivo do evento é descrito como “colher elementos que contribuam para a elaboração de políticas capazes de incentivar a prestação de mais e melhores serviços à população brasileira e promover a inclusão digital, social e a democratização do acesso aos serviços e à informação”.

Recuo e silêncio

Da parte das demais instâncias do governo federal que poderiam envolver-se no processo da conferência, os sinais também são confusos. Em audiência com membros da Comissão Pró-Conferência, o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social, afirmou que o Ministério das Comunicações tem legitimidade para nomear o evento de agosto como queira. Anteriormente, Martins havia sinalizado que uma conferência na área seria tratada como política de governo e não de um único órgão.

A comissão de parlamentares e da sociedade civil espera, ainda, a resposta da Secretaria Geral da Presidência, para quem foi entregue a “Carta Aberta ao Presidente da República Por uma Legítima e Democrática Conferência Nacional de Comunicações”, documento final do Encontro Nacional de Comunicações, realizado em junho no Congresso Nacional. A assessoria do órgão informou que a questão está nas mãos do secretário de Articulação Social, Wagner Caetano.

Na semana passada, as entidades integrantes da comissão avaliaram que, ainda que os espaços de interlocução com o governo federal estejam se fechando cada vez mais, ainda é necessário insistir. “Não podemos abrir mão do Executivo dentro deste processo da conferência como queremos. Ou seja, vamos insistir até ouvir sim ou não”, resume Bráulio Ribeiro.

“Estamos preocupados, porque se o governo admite que este evento de agosto será uma conferência, estará indo contra tudo que já foi feito relação aos processos das conferências nacionais”, avalia o deputado Luiz Couto. Dentro do Congresso, o apoio efetivo de outros parlamentares à Conferência Nacional de Comunicações será objeto de uma reunião ainda na primeira semana pós-recesso.

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