Estado de Direito ameaçado no Rio: Justiça censura previamente manifestação pacífica

O ato do dia primeiro de março contra o aumento das barcas, em mais de 60%, foi organizado pelos usuários. Mesmo assim, contrário ao Estado de Direito que garante livre manifestação popular e pacífica, a Barcas S.A. Transportes Marítimos conseguiu uma decisão surpreendente na Justiça estadual: a proibição do protesto e punição a um partido de oposição, caso ocorra.

De acordo com o juiz responsável pela decisão, Mauro Nicolau Júnior, da 48ª Vara Cível, a manifestação foi “incitada” pelo Partido do Socialismo e da Liberdade (PSOL) e “poderia colocar em risco a integridade física dos passageiros e funcionários das barcas”. (Confira a íntegra da decisão)

“Eu achei isso a piada do século. É algo tão sui generis que nós temos que rir. Não existe nenhuma convocatória oficial do PSOL para ato algum. Acho que isso tem relação com a loucura momentânea do estado, que prende policiais e bombeiros sem embasamento legal e ainda os manda para Bangu”, criticou a deputada estadual Janira Rocha, presidente da sigla.

Ela comentou a possível punição. “O PSOL não tem R$ 5 milhões. Aliás, eu me surpreenderia se o partido tivesse esse dinheiro. Nós vamos participar da manifestação e nós não vamos pagar multa alguma. Eles vão fazer o quê? Realizar uma intervenção no partido? Fechá-lo? Impedir a candidatura do Marcelo Freixo?”, questionou a deputada. “Cada vez mais, o governador Sérgio Cabral dá sinais de que se acha um monarca”.

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Diante de tantos desmandos, como o anúncio de aumento da tarifa, é que a população começou a se movimentar contra a Barcas S.A., que administra o serviço. Desde o dia 10 de fevereiro, intervenções com panfletagens, microfone aberto, música e teatro têm sido organizadas nos horários de maior movimento.

Essas atividades aconteceram diariamente até este dia 1º de março, culminando na manifestação “Não pago”. Estrategicamente, a Barcas S.A. recuou momentaneamente e não aumentará de imediato a passagem.

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Linha 4 em debate

A Lei de Execução Penal determina que deve existir 1 presidiário para cada 6 metros quadrados.

Já a FGV acha que tem que existir, no metrô, 6 pessoas para cada 1 metro quadrado.

“Talvez deva ser mais confortável ficar preso do que andar de metrô, segundo a Fundação Getúlio Vargas”, ironiza o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Acesse o vídeo abaixo.

O abandono do projeto original da Linha 4 do metrô do Rio não é mais barato ou mais eficaz. Então por que foi abandonado, questiona o deputado. “É a corrida do dinheiro público sem barreiras. Essa modalidade vai ganhar medalha de ouro. Aliás, muito ouro.”

Freixo comentou por twitter: “Estou na audiência publica da linha 4 do METRÔ. Se a proposta do governo Cabral passar, tem que mudar o nome para RETRÔ. Uma vergonha! O governo abandonou a proposta original da linha 4 (em rede), para prolongar a já saturada linha 1 (tripa).”

E completou: “Querem fugir da nova licitação, tudo para favorecer a atual concessionária. Falta transparência e vergonha na cara nesse governo. O governo justifica tudo com as olimpíadas. Uma cidade boa para as olimpíadas tem que ser boa para sua população. Não sabem ouvir a população!”

Freixo deu a seguinte declaração, ao final:

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Prefeitura do Rio passou dois anos sem investir em saneamento em favelas

A matéria é de Maria Luisa de Melo no Jornal do Brasil:

“Responsável por planejar e executar o saneamento básico das favelas cariocas desde 2007, quando assinou com a Cedae um Termo de Cooperação, a Prefeitura do Rio parece ter abandonado sua obrigação entre os anos de 2008, quando Eduardo Paes assumiu a Prefeitura, até 2010. Neste período, as 764 comunidades cariocas cresceram sem rede de esgotamento sanitário e com fornecimento precário de água. O trabalho só passou a ser realizado a partir de 2010, com o lançamento do projeto Morar Carioca.” Leia em http://bit.ly/zmxBCe

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Poluição do ar preocupa. “Um estudo do departamento de Geografia da UFF identificou espaços de risco da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, devido à poluição atmosférica produzida pelo Arco Metropolitano e pelas indústrias Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”.

Leia matéria publicada em ‘O Globo’: http://glo.bo/A1aMPp

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