Está prometido o caos de direitos na Copa do Mundo. O alerta foi dado

Dos Advogados Ativistas, de São Paulo

No dia 04 de junho aconteceu uma reunião no Ministério Público/SP que foi articulada pela secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal. Nela havia representantes da Prefeitura, Ministério Público, órgãos de Direitos Humanos, OAB Federal, Secretaria de Justiça, ouvidoria da PM, Defensoria Pública e a Secretaria de Segurança Pública. Apesar de terem sido chamados, os representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil não compareceram.

A intenção desta reunião era articular uma rede que fiscalizaria o desrespeito aos Direitos Humanos na Copa do Mundo, principalmente em relação às pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes e manifestantes. Por óbvio, beira o sarcasmo organizar uma reunião com este fim a uma semana do início da Copa, já que o desalojamento forçado de milhares de pessoas, a higienização das cidades, o aumento do número de exploração sexual, inclusive infantil, e o desrespeito contínuo de direitos civis em manifestações, entre outras muitas ocorrências, já foi efetivado.

No entanto, existiu de fato um avanço quanto à proteção dos direitos de certo número de pessoas em situação de rua e existe uma rede já formada para impedir que crianças e adolescentes sejam expostas a determinadas situações a partir de agora.

Tirando estas críticas óbvias, o que chamou mais a atenção foi o corpo mole da Secretaria de Segurança Pública para responder questões sobre a condução do tema segurança em relação a manifestantes.

Sobre a modificação da identificação policial para códigos alfanuméricos  nas manifestações, respondeu o representante da Secretaria que isso foi uma determinação do comando da PM, uma vez que os policiais andam reclamando de serem xingados nominalmente e perseguidos nas redes sociais. A brilhante solução, fazendo jus à democracia que esta corporação diz proteger, foi dificultar a identificação dos Policiais nas ruas. Questionado se a SSP não teria ingerência neste tema para impedir esta ilegalidade, ela preferiu silenciar.

A ausência de comprometimento real com uma possível segurança e a demonstração clara que a ordem desta SSP é para descaradamente não respeitar o direito daqueles que se manifestam foi evidente. A Secretaria de Segurança Pública a todo momento se esquivou e ironizou as perguntas sobre o famigerado inquérito do DEIC, a intimação de pessoas para depor na mesma hora das manifestações, as prisões para averiguação, abrutalidade policial, a orientação em caráter reservado do delegado da seccional centro para catalogar manifestantes e advogados, condução desnecessária de menores à fundação casa, provas plantadas, pulverização de detidos em diversas delegacias, etc.

A tudo isso, a inoperante e irônica Secretaria de “Segurança Pública”, respondeu que tem que analisar, debater, esperar tais alegações virarem um requerimento e, aí sim, ter uma resposta concreta. Enfim, burocratizar direitos, analisar se somos merecedores deles. O que acontece é que grande parte destes questionamentos já foram protocolados nesta secretaria no dia 21 de fevereiro, mas ainda não foram respondidos. Portanto, 106 dias se passaram e os articuladores da repressão ainda não sabem responder se polícia existe para nos oprimir ou garantir direitos. Talvez eles não queiram tornar pública sua posição de barganha de direitos. De toda forma foram protocoladosinúmeros ofícios ao Secretário de Segurança Pública requerendo explicações sobre as violações de direitos em São Paulo.

Resumindo o quadro, esta reunião foi uma iniciativa importante para abrir o debate, mas sua concretização se dará após a Copa do Mundo, pois durante este evento o Governo Federal (ao qual a organizadora da reunião é subordinada) já avisou que será colocado Exército e Força Nacional nas ruas. No âmbito estadual, nosso inoperante Governador também vai reforçar a “segurança”.

O recado está dado, prisões prometidas e repressão articulada. A arrogância e o desdém que tratam os direitos da população foi evidente a todo momento. A inoperância, mediocridade e incompetência de alguns governantes são fatores que levaram o povo às ruas. Talvez elas estejam bem cheias no próximo mês. Nos vemos lá.