Em visita ao Brasil, especialistas da ONU criticam internação compulsória e prática da prisão como ‘primeiro recurso’

Grupo de especialistas independentes visitou presídios em cinco cidades, conversou com autoridades, representantes de entidades e presos, manifestando preocupação com a precariedade da assistência jurídica gratuita.

Os peritos Vladimir Tochilovsky (à esq.) e Roberto Garretón explicam o relatório preliminar sobre condições dos presos brasileiros (Foto: Valter Campanato/ABr)

Os peritos Vladimir Tochilovsky (à esq.) e Roberto Garretón explicam o relatório preliminar sobre condições dos presos brasileiros (Foto: Valter Campanato/ABr)

Um grupo de especialistas da ONU visitou por 10 dias cinco cidades brasileiras – Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília – para abordar a questão dos direitos humanos no que diz respeito às denúncias de detenções arbitrárias e divulgou suas conclusões nesta quinta-feira (28/3), durante uma coletiva de imprensa em Brasília.

O grupo constatou que em São Paulo a internação compulsória de viciados em crack e em outras drogas ocorreu em um “esforço” para prender os usuários como forma de “limpar” as ruas, segundo o comunicado divulgado pelas Nações Unidas.

No Rio de Janeiro, a maioria das pessoas abrangidas sob tratamento médico obrigatório foram crianças e adolescentes que vivem nas ruas, constatou o grupo. Os detidos, neste contexto, muitas vezes eram colocados em instalações que suas famílias ou advogados não conhecem e havia sérias dificuldades em acessá-los.

“O Habeas corpus é permitido por lei, mas de difícil uso na prática, por exemplo, com os detidos por dependência de drogas. É necessário conhecer a sua identidade e onde estão detidos, informação que é muitas vezes difícil de obter”, disse o grupo no comunicado desta quinta-feira (28).

Dizem os especialistas da ONU: “Há informações de que Agentes da Polícia têm como alvo os usuários de drogas a fim de prendê-los e, muitas vezes, realizam prisões indiscriminadamente. O Grupo de Trabalho está seriamente preocupado com a informação de que estas medidas também são fortemente aplicadas devido a futuros grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 que o Brasil sediará.”

O grupo da ONU afirmou estar “seriamente preocupado” com o “uso excessivo de privação de liberdade” no Brasil.

Os especialistas alertaram que o Brasil tem uma das maiores populações de prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão. “O que é mais preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão preventiva”, disse o grupo em um comunicado.

O número de indígenas em relação à população carcerária também aumentou 33% durante os últimos anos. O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária também constatou que “as pessoas indígenas foram muitas vezes discriminadas tanto em relação a medidas preventivas aplicadas quanto em relação à punição imposta, o que muitas vezes envolveu uma prisão dura”.

“A tendência preocupante observada” — disseram os especialistas das Nações Unidas — “é que a privação de liberdade está sendo usada como primeiro recurso, em vez de último, como exigido por normas internacionais de direitos humanos”.

Os especialistas da ONU observaram que, como resultado da detenção excessiva, instalações de detenção estavam geralmente superlotadas. Em alguns casos, disseram, o número de detidos excedeu a capacidade em 100%. Além disso, um número estimado de 192 mil mandados ainda têm de ser executados.

O comunicado da ONU com outras observações está disponível em www.onu.org.br/?p=44408

A declaração completa foi publicada em www.onu.org.br/?p=44410

O Grupo de Trabalho vai apresentar um relatório detalhado sobre a visita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014.