É necessário conter o abuso

Por Ricardo Bruno*

A crise em que estamos mergulhados não é só econômica; tem um perigoso viés institucional que abre caminho para o descontrole absoluto, com surgimento recorrente da figura esdrúxula do justiceiro da ética, da moral e dos bons costumes.

Acometidas por um certo acanhamento diante do clamor popular, as instituições do Estado brasileiro reagem com exagerada cautela e lentidão diante de abusos e outras violações na apuração de práticas supostamente delituosas. Temem serem tomadas como omissas ou coniventes com a degeneração ética da elite nacional. Neste vácuo, afloram personagens hipoteticamente imbuídos da missão de retirar o País da lama, uma espécie de salvadores da pátria pela restituição da moral – contra quem não se permite o direito de divergir tampouco de contestar.

A última semana ofereceu vários exemplos que ilustram a atual fase do vale-tudo institucional do País. Um delegado da Polícia Federal, após comandar uma investigação para apurar fraudes em frigoríficos, divulgou um estranho balanço envolvendo genericamente algumas das principais empresas do setor com crimes de várias naturezas. Não se dignou a especificar as irregularidades dos envolvidos. Juntou alhos com bugalhos e produziu um enorme estrago. Não avisou ao Ministério da Agricultura porque alguns dos investigados eram servidores do órgão. Não informou aos superiores do Ministério da Justiça para não vazar a informação, supostamente prejudicando as operações. Deliberou monocraticamente do alto de sua autoridade e assim produziu, por baixo, um prejuízo de cerca de R$ 30 bilhões ao País com a suspensão das vendas internacionais de carnes e derivados.

Na mesma semana, o juiz Moro determinou a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimaraes, com a apreensão de computadores e celulares na busca da fonte de informações do profissional. O parágrafo XIV do art 5° da Constituição é claro: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Neste estranho momento do País, o texto constitucional está sendo relativizado com a justificativa de que Eduardo não é jornalista. E mais: a justiça resolveu qualificar o blog da vítima como instrumento de conteúdo político, como se isto fosse demérito, ou, por isso, não merecesse resguardo e cautela.

A desordem institucional se manifesta também no duelo verbal entre o Ministro Gilmar Mendes e Procurador Geral, Rodrigo Janot. Após ser acusado de vazar o conteúdo sigiloso da delação da Odebrecht, Janot fala em decrepitude moral de Gilmar. Ninguém se entende minimamente para garantir a normalidade institucional do País.

Neste torvelinho, avançamos na desorganização da economia, com prejuízos abissais nas grandes empreiteiras e agora também nas indústrias de processamento de carnes e derivados. Há uma nítida sensação de desintegração, como se não houvesse mais nenhuma coordenação tampouco comando.

No atual momento da vida nacional, é, portanto, bem-vinda a lei contra o abuso de autoridade. Ao contrário do que trombeteiam seus críticos, a lei não visa a coibir a ação da Justiça tampouco da polícia na repressão a crimes e delitos em geral. Tenta tão somente restringir tais iniciativas aos limites da legislação, punindo quem dela se afastar ainda que sob a alegação de bons propósitos. É a maneira legal e democrática da sociedade se proteger contra arroubos autoritários e violações das garantias constitucionais.

*Jornalista político, apresentador do programa Jogo do Poder (Rio) e ex-secretário de comunicação do Estado do Rio

Fonte: Brasil 247
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/ricardobruno/286417/%C3%89-necess%C3%A1rio-conter-o-abuso.htm