É hora de nos livrarmos de mais um entulho autoritário: a PM

Lendo o artigo do filósofo Vladimir Safatle, Pela extinção da PM, dei-me conta de que, quando a Polícia Militar paulista executou cidadãos honestos na semana passada, a ficha não me caiu e deixei de relacionar as matanças à recente recomendação da ONU, no sentido de que o Brasil elimine mais este entulho autoritário.

Lapso imperdoável, pois eu havia sido o primeiro a concordar entusiasticamente com tal proposta, conforme se pode constatar no meu artigo de 04/06/2012, Da ONU para o Brasil: extingam as PM’s!!! (ver aqui).

Então, é uma bandeira que estou levantando e convidando os companheiros a levantarem.

Na contramão do Paulo Maluf, que adotava como bordão o sinistro vou botar a Rota na rua!, tem tudo a ver exigirmos: vamos botar a PM no museu da ditadura!  Quiçá na mesma prateleira do Doi-Codi…

Eis o artigo do Safatle, que, claro, aprovo e recomendo:

 No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor ‘formação’ da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana (‘PM de SP mata mais que a polícia dos EUA’, ‘Cotidiano’).

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

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Excelente texto! Nós,a sociedade de bem, somos vítimas de atos de truculência, abuso de poder e despreparo por parte de alguns policiais militares que deveriam protegê-la, mas fazem o contrário. E se o cidadão de bem, principalmente o pobre e simplório, questiona abordagens truculentas, é preso por desacato.
Quando se ingressa numa carreira, tem que ter preparo emocional, equilíbrio. Veste-se uma farda, usa um armamento, tem que ter preparo. Se não é de família, de berço, que a instituição tente instruir e mostrar qual é o seu papel e verificar se realmente a pessoa está apta a exercer essa função de tamanha responsabilidade. Porque, do contrário, rasga-se qualquer cartilha de comportamento e abordagem policial, qualquer mandamento em relação a direitos humanos.
Um ser que se diz “autoridade” tem que ter o conhecimento básico de leis, de Direito, de Direitos Humanos. A pessoa de bem se sente constrangida, tratada como bandido, mesmo estando com sua documentação em dia. E quando o cidadão lembra o policial que seus direitos constitucionais não estão sendo respeitados, a situação é invertida. O policial leva a pessoa para a delegacia, detida, por “desobediência”, “desacato”. Isso é muito mais comum do que se imagina. Não é possível que se trate todo mundo como se fosse bandido, com abordagens truculentas, em carro com crianças, idosos, trabalhadores.
Prevaricação nós temos bastante. Concussão também – policial recebendo dinheiro. Mas, atualmente, abuso de autoridade é campeão.
Quando se ingressa numa carreira, principalmente nessa, lê-se os editais, aceita ou não. Sabe-se qual vai ser o salário. Nada justifica cometer um crime. Como agente público, é preciso ter uma conduta. Salário não é justificativa para não cumprir ou cumprir muito mal a obrigação que assumiu perante o Estado e a sociedade.

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