Dois mandantes da chacina dos fiscais de Unaí no banco dos réus e outro mandante em delação premiada

No dia 28 de outubro de 2015, uma quarta-feira chuvosa em Belo Horizonte, assim como na manhã do dia 28 de janeiro de 2004, em Unaí, também uma quarta-feira, dia em que quatro mandantes e cinco jagunços fizeram uma sexta-feira da paixão no município de Unaí, noroeste de Minas Gerais, ao assassinarem, premeditadamente e sob encomenda, três fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista.

Sentado ao lado das viúvas dos fiscais, eu assisti no tribunal do júri da Justiça Federal, em Belo Horizonte, MG, o 2º dia de julgamento de Norberto Mânica e José Alberto de Castro, dois dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50 anos, e Nelson José da Silva, 52 anos, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52 anos, idades que tinham quando foram assassinados.

Fiquei muito comovido ao ver as viúvas chorando várias vezes durante o depoimento de Hugo Alves Pimenta. Enquanto eu tentava consolá-las, indignado assistia ali o julgamento de uma barbárie, prova de que não estamos em uma sociedade justa. Passava na minha memória os milhares de trabalhadores ainda submetidos à situação análoga à de escravidão. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 30 mil. A CPT tem uma Campanha Permanente contra o Trabalho Escravo. Os fiscais foram barbaramente assassinados há quase 12 anos, porque combatiam a existência de trabalho escravo em fazendas do agronegócio no município de Unaí.

Hugo Pimenta, um dos quatro mandantes, em delação premiada, narrou com detalhes a trama satânica e covarde para assassinar os fiscais. Imputou, com descrições eloquentes, Norberto Mânica, Antero Mânica e José Alberto como os mandantes da chacina, mas implicitamente também revelou que ele, Hugo Pimenta, é um dos quatro mandantes. Disse que sobre Antero Mânica falará no dia do julgamento dele, dia 04/11/2015. Enfim, revelou o que jagunços, muitas testemunhas, várias provas, as polícias federal e civil e o Ministério Público Federal demonstram: Norberto Mânica, Antero Mânica, José Alberto e ele, Hugo Pimenta, são os mandantes da chacina.

Hugo Pimenta admitiu que participou de reuniões com José Alberto e Norberto Mânica cujo assunto era como matar o fiscal Nelson. Segundo Hugo Pimenta, o José Alberto conhecia a muito tempo o Chico Pinheiro, um agenciador de jagunços. “Após Norberto Mânica dizer reiteradas vezes que não tolerava mais o fiscal Nelson vistoriando e multando suas fazendas, que estava decidido a mandar matá-lo, o José Alberto disse ao Norberto que conhecia quem poderia fazer o serviço”, narrou Hugo Pimenta.

Hugo Pimenta confessou que a pedido do Norberto Mânica entregou, em espécie, nas mãos de José Alberto R$39.000,00 (39 mil reais) para José Alberto pagar o Chico Pinheiro, o agenciador dos outros jagunços, morto na prisão antes de ser julgado. “O Zezinho, como era chamado o José Alberto, pagou os 39 mil reais aos jagunços a mando do Norberto Mânica.”

Em uma narrativa que incrimina explicitamente Norberto Mânica e José Alberto – dizendo que sobre Antero Mânica falará no dia do julgamento dele -, mas, nas entrelinhas se entregando também como mandante, Hugo Pimenta disse, além do dito, acima, entre outras coisas, 14 denúncias graves. Listo-as, abaixo:

1 – “Na prisão, Norberto Mânica prometeu pagar mais 200 mil reais para o jagunço Rogério Alan, 300 mil para o jagunço Erinaldo e dar o equivalente a 300 novilhas para Wiliam, o terceiro jagunço, os três condenados em 2013 a penas de 56 a 97 anos de prisão.”
2 – “Norberto disse na prisão: “Não estou arrependido de jeito nenhum. O Nelson, eu mandaria matar mil vezes.””
3 – “Erinaldo (um dos jagunços) foi procurado duas vezes por Norberto Mânica para matar uma família no Paraná. Isso após a chacina dos fiscais. Disse para Erinaldo que queria que fosse morto até as galinhas e os cachorros.”
4 – “Norberto pagou um habeas corpus para o Rogério Alan, um dos jagunços.”
5 – “José Alberto recebeu um telefonema dos jagunços dizendo que não tinha como matar somente o fiscal Nelson, porque havia outros com ele. O Zezinho, como era conhecido o José Alberto, disse isso para o Norberto Mânica, que respondeu na hora: “Tora todo mundo.”
6 – “‘Torar todo mundo’ significa matar todos.”
7 – “Norberto me disse – para Hugo Pimenta: “Eu vendo uma fazenda e resolvo tudo.”
8 – “Norberto propôs que eu, Hugo Pimenta, assumisse toda culpa.”
9 – “Estive preso na mesma cela com Norberto Mânica. Durante nossa prisão, quando que tentava falar de algumas passagens bíblicas para o Norberto, ele disse: “Bíblia e bosta é a mesma coisa.”
10 – “Chico Pimenta – o agenciador de outros jagunços – me disse: “Matei outros três e saí pela porta da frente após o júri.”
11 – “Norberto Mânica disse: “O mundo é muito pequeno para mim e para o Nelson.”
12 – “Norberto planejou matar o fiscal Nelson de 1 a 2 anos.”
13 – “Norberto pagava mesada para os pistoleiros presos.”
14 – “Norberto e eu, Hugo Pimenta, tínhamos vários terrenos em sociedade, um tinha 30.000m2.”

Enquanto ouvia o depoimento de Hugo Pimenta e as perguntas questionadoras do Ministério Público Federal e dos vários advogados de defesa de Norberto Mânica e de José Alberto, eu me perguntava: Qual deve ser a pena justa?

Segundo o código penal brasileiro, a pena máxima que a pessoa pode cumprir no Brasil, em tese, é 30 anos. Sendo 4 réus, então, a pena pode chegar a 120 anos para cada um dos mandantes. Mas condenar a muitos anos de prisão não adianta. Ouvi falar que o jagunço Erinaldo, condenado a 56 anos, deverá entrar em liberdade condicional em 2016. O fazendeiro Adriano Chafic, mandante do massacre de 5 Sem Terra do MST, em Felisburgo, MG, após 10 anos, foi julgado e condenado a 115 anos e prisão, mas saiu do Forum Lafaiete, após o tribunal do júri, em BH, pela porta da frente e está livre até hoje, amparado por recursos judiciais que só existem para os ricaços nesse país. Acontecerá o mesmo com os indiciados como mandantes da Chacina de Unaí?

Intuo que pena justa seria, além de certo número de anos na prisão, confiscar as fazendas e os bens dos mandantes e distribuí-los com os 30 mil trabalhadores submetidos a situação análoga à de escravidão no Brasil. Que tal?

O confisco das fazendas onde for flagrado trabalho escravo já foi aprovado no Congresso Nacional, por causa da comoção causada pela Chacina de Unaí.
De acordo com a lei vigente, são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de exaustão no corte da cana no interior de São Paulo nos últimos anos), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Em tempo: questionado se teria enriquecido muito, Hugo Pimenta respondeu: “Qual o problema de alguém ganhar muito dinheiro licitamente?” Um advogado de defesa de um dos mandantes comentou: “De fato, não há problema alguém ganhar dinheiro o máximo que puder.”

Diante dessas duas posições, alerto que o enriquecimento ilimitado só é compreendido em uma sociedade capitalista por quem tem cabeça de capitalista, pois uma sociedade segundo os princípios cristãos e éticos não abona o enriquecimento e a acumulação de riqueza, porque isso implica no empobrecimento e na marginalização de muita gente. Para uns se enriquecerem, muitos são empobrecidos. Logo, não é ético o que Hugo Pimenta e o advogado defenderam ao justificarem o enriquecimento ilimitado. Toda riqueza é fruto de injustiça e, por isso, causadora de trabalho degradante etc.

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Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Cidadania, Direitos Humanos.