Direitos Humanos são pisados no centro de Belo Horizonte.

Ação higienista da PBH viola direitos humanos de Artesãos de Rua na Praça Sete, em Belo Horizonte.

Nota à sociedade e à imprensa

Hoje, dia 02 de julho de 2012, a Praça Sete, coração de Belo Horizonte, MG, está sendo palco de autoritarismo, anti-democracia e tentativa de expulsão de artesãos de rua, os chamados hippies, portadores de uma cultura popular que enobrece a convivência social.

Há quase 3 anos, fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte- PBH – e policiais militares de Minas vêm perseguindo os Artesãos de Rua na Praça Sete, em Belo Horizonte. Alegando que a presença e o trabalho dos Artesãos de Rua na Praça contraria o Código de Posturas, dezenas de operações já foram feitas na Praça Sete. Muitos pertences dos artesãos de rua foram confiscados, outros destruídos. Artesãos já foram presos e multados várias vezes.

Mas os artesãos, apoiados pelo Centro Nacional de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de material reciclável – CNDHH – e pela Defensoria Pública do Estado de Minas, área de Direitos Humanos, por movimentos populares e pessoas de boa vontade, vem resistindo dentro do direito constitucional de liberdade artística e cultural.

Artesão de Rua não é comerciante. É artista! Os Artesãos são detentores de uma cultura que deve ser respeitada e admirada. Mas a Prefeitura de BH não quer reconhecer isso.

Os Artesãos de Rua já conquistaram várias audiências públicas na Câmara dos Vereadores, onde essa injustiça foi denunciada. Após muita luta, uma procuradora do município de Belo Horizonte elaborou um PARECER JURÍDICO demonstrando que as ações da PBH são ilegais e injustas. Até o chefe de gabinete há uns 40 dias atrás admitiu a ilegalidade da expulsão dos Artesãos de Rua.

Mas quando a vitória parecia consumada, eis que a Promotora do Ministério Público do Urbanismo, Sra. Cláudia Ferreira, a mesma que tentou impedir a realização do Show do Grupo Graveola e o Lixo Polifônico na Comunidade Dandara, divulgou uma RECOMENDAÇÃO dando 20 dias para a Prefeitura “limpar a Praça Sete”. Sem base legal para tal ação, o procurador Geral do Município autorizou a “limpeza na Praça Sete”, em atitude contrária ao PARECER JURÍDICO elaborado por outra Procuradora que cuidava do assunto.

Exigimos que o Ministério Público – MP – se retrate sobre a Recomendação da Promotora Cláudia Ferreira que atuou em posição contrária à missão constitucional do MP. Esperamos que o Procurador Geral do Ministério Público e a área dos Direitos Humanos do MP se pronunciem na defesa dos Direitos Humanos dos Artesãos de Rua. E que a Prefeitura de BH, juntamente com a polícia, suspenda imediatamente essa Ação higienista que viola os direitos humanos de Artesãos de Rua.

Conclamamos os Movimentos Sociais Populares, as forças vivas da sociedade e pessoas de boa vontade a se dirigirem à Praça Sete, ouvir os Artesãos, conversar com eles e defender os legítimos direitos que eles têm de permanecer na Praça.
A Praça é pública e não pode ser privatizada. Em São Paulo expulsaram os artesãos de rua da Praça da República e a praça se transformou em uma cracolândia.

Maiores informações: www.belezadamargem.com
Rafael Lage, cel.: 31 9100 4969 ou Jéssica: 31 9493 9377

Assina essa Nota em nome dos Artesãos de Rua: Frei Gilvander Moreira.

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