Direitos humanos: escândalo na Áustria

Organizações não governamentais expressam preocupação pelo que pode ser um caso de repressão do estado contra ativismo social. Polícia de elite fortemente armada arrombou 21 casas e escritórios de várias organizações não governamentais na Áustria (português e inglês).

Agência Consciência.Net; clique aqui

Em 21 de maio de 2008, às 6 da manhã, polícia de elite fortemente armada arrombou 21 casas e escritórios de várias organizações não governamentais na Áustria.

Abrindo caminho à força, polícias mascarados cercaram civis assustados nas suas camas, apontando-lhes armas de fogo. Dez pessoas foram presas e têm sido mantidas sob custódia sem qualquer acusação específica desde então. Apesar da afirmação pelo Ministro do Interior Austríaco que “as medidas tomadas pela polícia (…) não foram de forma nenhuma dirigidas contra os direitos dos animais ou as associações de direitos dos animais”, o confiscar de computadores, documentos e outros bens debilitou fortemente algumas das organizações envolvidas.

As organizações signatárias solicitam à imprensa que preste atenção ao fato da Amnistia Internacional (1) e do Partido Ecologista Austríaco terem reagido fortemente, questionando os métodos da polícia e o tratamento dados aos detidos, particularmente a ausência de provas sólidas que justifiquem a “razoável suspeita” (dringender Tatverdacht) ou a “causa provável” (Haftgrund) para as detenções. Os relatos dos detidos do que aconteceu são alarmantes: veja-se, por exemplo, o apelo enviado por Martin Balluch em 9 de Junho (2).

Nos anos mais recentes conseguiram-se na Áustria reformas marcantes na lei de proteção animal, incluindo proibição de produzir de casacos de peles, criação intensiva de galinhas de aviário e o uso de animais selvagens em circos.

Devem aqueles que conseguiram estes avanços e são, por isso, um exemplo para o resto do mundo, ser culpados por todos os casos não resolvidos de danos nas propriedades austríacas, nos últimos onze anos?

“Todos os cidadãos têm o direito de ativamente tomar posição a favor ou contra o que quer que seja. É particularmente importante tomar posição pelos direitos dos animais, porque os animais não podem falar por si mesmos. As pessoas devem fazê-lo por eles. Os animais, tal como todos os indefesos, dependem desta proteção.” (Elfriede Jelinek, Prémio Nobel da Literatura 2004) (3)

Devem as organizações que lutam pelos animais, e que sempre têm agido de forma pacífica e dentro das disposições legais, ter as suas condições de funcionamento debilitadas pela confiscação dos seus bens?

As organizações signatárias expressam profunda preocupação pelo que parece ser uma tentativa de criminalizar os movimentos de defesa dos animais e de minar a liberdade política de quem está envolvido neles

(Informação em alemão e inglês está disponível na página da Associação Contra Explorações Animais [Verein Gegen Tierfabriken]: www.vgt.at)

NOTAS:
(1) http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080605_1_en.php
(2) http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080613_2_en.php
(3) http://www.evana.org/index.php?id=34576〈=en

Se sua associação quiser assinar, envie email com o assunto We sign e no texto: (1) Nome de sua organização; (2) Website – ou email; (3) País, e enviem para [email protected] ; Lembrem-se que é só para associações, grupos etc. Não é para indivíduos assinarem.

HUMAN RIGHTS SCANDAL IN AUSTRIA
INVITATION TO ENDORSE AN INTERNATIONAL PRESS RELEASE

This invitation is addressed to associations dedicated to the protection of animals.

Dear Friends,

We invite your association to endorse the attached International Press Statement that is scheduled for release in many different languages on Wednesday, June 25.

A dramatic event took place on May 21 in Austria that has significance for animal protection associations all over the globe. You may well already be aware of it and have protested in different ways.

At 6 a.m., police officers from an elite unit stormed the homes and offices of animal advocacy associations around the country. Masked and heavily armed, the police surrounded frightened civilians in their beds. Ten people were arrested and have been held in custody without charge since that day. Despite the statement by the Austrian Federal Ministry of the Interior that ‘The measures taken by the police (…) were in no way directed against animal welfare or animal welfare organisations’, the removal of computers, documents and other assets has effectively crippled the organisations involved. A law designed to fight terrorism and organised crime was invoked to justify the arrests.

This unprecedented State offensive against the animal welfare movement was characterised by a whole series of human rights violations, as detailed by Amnesty International. The attached press release is aimed at alerting the media to this affair and inciting it to do its work of impartial investigation.

Your association wishes to sign? Here’s what to do:

Send us an e-mail in this form:

In the subject line
We sign

Text
The name of your organisation
Your website address (or your e-mail address if you don’t have a website)
Your country

Send your message to:
[email protected]
[email protected]

The European Vegetarian and Animal News Agency (EVANA) will publish the full list of endorsees on its website (http://www.evana.org) on Wednesday, June 25 when the press statement is released to the media. We will need to hear from you by Tuesday morning at noon, Brazilian time.

For those of you who would like more information, see www.vgt.at (click on the Union Jack for English).

Please note that it is not our responsibility to decide whether the arrested parties are guilty or not. Our job is to defend the civil liberties of the peaceful associations they represent as well as the basic human rights of the ten individuals held for over a month without the laying of any charges.

Thank you for your concern and solidarity. Don’t hesitate to contact us if you have any questions: [email protected]

The European Vegetarian and Animal News Agency (EVANA) team
http://www.evana.org
[email protected]

_______________________________________
www.consciencia.net

PETICAO FINAL EM PROL DAS ALTERNATIVAS LOCACIONAIS E E TECNOLÓGICAS PARA O TOPO DA SERRA DO MAR NA AMPLIAÇÂO DA BR 116/SP.PR-

Todas/os:

Lançamento Petição Final. Adesões Solicitadas.
Agradecemos a divulgação.
http://www.petitiononline.com/Serra/petition-sign.html
http://www.petitiononline.com/Serra/petition.html
ABEPPOLAR ACPO ECOSURFI IBIOSFERA IGUASSU ITEREI MONGUE PROESP SOSMANANCIAL TERRæ

—————————————————————————­—–

PETIÇÃO FINAL EM PROL DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E DE TRAÇADO PARA SALVAR DA FRAGMENTAÇÂO O TOPO DA SERRA DO MAR NA AMPLIAÇÂO DA BR 116/SP.PR- Brasil

Mas quem disse que é certo se preocupar com as futuras gerações? Por que seria mesmo tão importante evitar que se acelere o processo de extinção da espécie humana?

—————————————————————————­—–

1. CONSIDERANDO que a ampliação da Autopista Régis Bittencourt almejada por todos seja condicionada de forma a beneficiar os usuários e a conservar e a preservar os recursos naturais, biológicos, estéticos, históricos e antropológicos aí existentes patrimônio nacional, patrimônio da humanidade e patrimônio das futuras gerações.

2. CONSIDERANDO que o desvio (diretriz independente) – segmento 6- , proposto pelo DNIT / ANTT para a duplicação da BR-116/SP/PR, não contígua à pista atual, em pistas em separado nas escarpas mais altas da Serra do Mar – Serra São Lourencinho – entre os PE do Jurupará e o PE da Serra do MAR (Itariru) criará uma ilha de mata atlântica cercada por duas auto- estradas, sujeita à violenta agressão por invasores , poluição sonora, poluentes atmosféricos e tóxicos, lixo e incêndios, provocados pelo tráfego dos 9.000 veículos diários nos dois sentidos, índice com previsível multiplicação, após a duplicação da rodovia, área que por conseqüência , estará fadada à extinção em poucos anos (Ortiz, H. 2003). Ao se deslocar a nova pista proposta para outro ponto, dentro de um maciço contínuo em região de encostas bastante inclinadas, há de se considerar que a área impactada não será apenas linear. Esse impacto se refletirá na vegetação ao redor, notadamente dentro das pequenas bacias que alimentam os cursos d’água. Córregos limpos, muitos encachoeirados, vão ser cortados, ambientes que proporcionam nichos ecológicos fundamentais para muitas espécies vegetais e animais serão destruídos. Degradação e devastação desnecessárias! (ELM CATHARINO,. 1998) Não é só por causa da floresta, é mais. Essa floresta tem um manancial que ainda está intacto. No momento de separar, ele vai estar esculhambado. (LUTZENBERGER, J. A, 1999)

3. Considerando os valiosos serviços ambientais, capazes de sustentar e satisfazer as condições de vida humana (De Groot, 1992), prestados pela área que poderá ser danificada para sempre pela opção de rasgar os cumes da Serra do Mar na Mata Atlântica e seccionar no mínimo 17 cabeceiras de drenagem de água potável do rio Ribeira de Iguape/Caçador (Ortiz, H. 2006)- – as cabeceiras florestadas dos pequenos riachos que descem para o ribeirão Caçador, através lindos canais rochosos e cachoerinhas tropicais (AB’SABER, AN 1997). Neste local a floresta forma um contínuo entre o Parque Estadual da Serra do Mar, que abrange formações de baixo-montana, e o Parque Estadual do Jurupará que protege além de florestas montanas, formações características de transição entre a floresta Atlântica (no sentido estrito de floresta da faixa costeira) e a floresta da região dos “morros de mares” e do planalto Paulista. Observa-se aí a importância da área como um elo de gradiente contínuos de habitats distintos que se estende do nível do mar a altitudes próximas de 1000m, caindo para 700-800m na área de influência do empreendimento, e apresentando grande heterogeneidade de condições de solo, topografia, pluviosidade e temperatura (OLMOS F., 1996) . Nesta vertente direita do ribeirão Caçador, existe o maior número de aguadas perenes, no meio de uma vegetação densa e biodiversa. (AB’SABER, AN 1997). Esta vertente apresenta grande quantidade de áreas originais remanescentes (primitivas) normalmente interligadas por ecótonos sucessionais (ELM CATHARINO, 1998) . Nesta área que poderá ser aviltada para sempre pelo secionamento da pista em separado, o talvergue da Bacia do Caçador e as escarpas das partes mais altas da Serra do Mar- São Lourencinho- mamíferos de grande porte ainda são vistos. Inúmeras espécies endêmicas e em extinção aí sobrevivem, procriam e se refugiam (AUTOS DA ACP-MINISTÉRIO PÚBLICO fEDERAL). As florestas existentes são contínuas desde próximo ao ribeirão Caçador até o espigão dessa serra, divisor com o Juquiá-Guaçú. (ELM CATHARINO,. 1998) A área que poderá ser ilhada e arruinada para sempre mede aproximadamente 5.300.000.000 µm. de comprimento e largura de 300.000.000 µm a 180.000.000 µm – adotando-se a unidade de medida do Paracyclops bromeliacola – uma nova espécie de copépode , crustácea, coletada em bromélias (PINTO, LC), no setor Iterei (Karaitug, Boxshall, Rocha CEF, 1999) descrita e publicado pelo Museu Britânico de História Natural.(PIZELLI, MEIRE, 2006) . Tendo em conta as características da geomorfologia local, a extensão efetiva da superfície que poderá ser efetivamente ilhada e estragada é consideravelmente muito maior. (TOLEDO, YARA, 2001) Principalmente, no fundo dos grotões , como na Itereí a vegetação adquire fisionomia mais exuberante, com árvores de altura maior que em outras situações e abundante crescimento de epífitas . Estes ‘refúgios ‘ representam microhabitats nos quais os efeitos dos invernos mais rigorosos (seca e geada) são obliterados e permitem melhor condição de desenvolvimento para a floresta. Estes mesmos microhabitats também formam refúgios úmidos para a fauna durante esses períodos críticos, principalmente para insetos, anfíbios e aves residentes do subosque ( veja Willis 1974 e 1979 sobre extinção local de aves causada pela falta de refúgios úmidos durante a secas) além de apresentarem espécies características. (Olmos,F. 1996). Um conceito importante é que a destruição destes microhabitats ou seu isolamento de outros ambientes com os quais formam um continuo ou gradiente resulta na perda de espécies, que pode ser local ou, no caso de afetar algum endemismo localizado, global .(OLMOS F., 1996) . Estradas que cruzam áreas de ecossistemas naturais causam impactos relevantes sobre a biota, com reflexos que afetam negativamente, de maneira significativa, a diversidade biológica (ou biodiversidade) da área (OLMOS F., 1996). A Floresta existente na Itereí representa um considerável remanescente de floresta atlântica, tanto pela grande área que ocupa como pelo excelente estado de conservação e grande riqueza de espécies vegetais e animais ( PIRANI, J.R., 1995). Este é sem dúvida, um dos maciços mais expressivos ao longo deste trecho da Régis Bittencourt, inclusive com trechos de mata primitiva, pouco explorada seletivamente no passado. Esta vegetação, a “mata atlântica” típica de encosta, ou a Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica sensu strictu) aparece na sua maior pujança, possuindo muitos indivíduos remanescentes, primitivos, representados por árvores de grande porte, com grande densidade de herbáceas, trepadeiras, epífitas e outras formas de vida. Entre as epífitas destacam-se muitas bromeliáceas e orquidáceas, plantas de subosque (rubiáceas, acantáceas, mirtáceas, etc.) e uma série muito diversificada de outras espécies típicas de interior de matas, testemunhas de matas primitiva, em avançadíssimo estado de regeneração natural. (ELM CATHARINO,. 1998). Iterei vem sendo conduzida como uma reserva tríplice: florestal, de biodiversidade in situ e de aguadas limpas, em seus diversos braços (AB’SABER, AN 1995). O uso e a ocupação do solo é rarefeito também devido a topografia acidentada. O cenário de um dos maiores talvergues existentes na região- o Caçador/ Setor Itereí – favorece o espaço para atividades humanas de lazer, para a prática de esportes, ecoturismo (Ruschmann, D, 1994) e para a contemplação, observação e estudo da natureza (Ruschmann, D, 1994). A área conhecida como Itereí predominantemente recoberta por floresta ombrófila densa em ótimo estado de conservação, possui áreas de floresta primária, é reconhecida pela comunidade acadêmica como de relevante interesse científico e tem sido disponibilizada para educação e coletas científicas. (IPT Relatório TÉCNICO n. 36042/97). Sabe-se que o desconhecimento acerca da biodiversidade representada pelo Bioma da Mata Atlântica é amplo e irrestrito, o que faz com que envidemos todos os nossos esforços no sentido de manter intocadas áreas prioritárias para pesquisas científicas. A Itereí bem se enquadra nos moldes de área prioritária para conservação, não só pelo nível de importância e de conservação da biota nela existente, como também pela estrutura oferecida aos pesquisadores para desenvolverem suas pesquisas de absoluta importância para o desenvolvimento científico brasileiro, aliás garantido pela nossa Constituição Federal em seus artigos 218 e 219. (OAB-SP/CMA, Pedro, AFP & LIMA, AR , 1996). Este lugar é extremamente importante porque é um ecossistema onde existe uma mata ainda primitiva e por ser de encosta, se houver interferência do homem, interferência externa, por qualquer razão, seguramente não se perpetuará por muito tempo (Tomita, N. Y, 1998). Nesse trecho, o traçado atual da Rodovia Régis Bittencourt passa pela vertente direita do vale do ribeirão Caçador Posse Nova, através de uma longa curva convexa voltada para o Sul, enquanto a Itereí ocupa a margem direita até o divisor de águas (825 -790 m) com o setor planáltico do rio Juquiá – Guaçú, onde foi implantada a Represa da Cachoeira da Fumaça (570-578 m., aproximadamente). (AB’SABER, AN 1995) . NA VERTENTE DA MARGEM ESQUERDA DO RIB. CAÇADOR, onde se encontra a PISTA ATUAL e o SEGMENTO 13 DA ALTERNATIVA D, o mergulho das estruturas geológicas é FAVORAVEL À ESTABILIDADE DOS TALUDES, ou seja, OS PLANOS MERGULHAM PARA” DENTRO” DO MACIÇO, NA VERTENTE OPOSTA, ONDE ESTÁ TRAÇADO O SEGMENTO 6 DA ALTERNATIVA F, ESTAS ESTRUTURAS PODEM DESENCADEAR PROCESSOS DE INSTABILIZAÇÃO DE GRANDE PORTE DEVIDO AO MERGULHO DESFAVORÁVEL PARA “FORA ” DO TALUDE. PORTANTO PODE-SE AFIRMAR QUE OS FUTUROS CORTES, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA, NAS ENCOSTAS NA VERTENTE DO SEGMENTO 6 DEVEM TRAZER MAIORES PROBLEMAS E PREOCUPAÇÕES QUANTO À ESTABILIDADE DO MACIÇO EM COMPARAÇÃO ÀS ENCOSTAS DO SEGMENTO 13. CONSIDERANDO A POSIÇÃO DAS ESTRUTURAS GEOLÓGICAS EM RELAÇÃO AOS TRAÇADOS PROPOSTOS E AS OBSERVAÇOES EFETUADAS NO CAMPO (Relatório IPT 36.042), pode-se afirmar que O RISCO DE PARALIZAÇÃO DO TRÁFEGO NA RODOVIA, DEVIDO A ESCORREGAMENTOS DE GRANDE PROPORÇÕES EM EVENTOS DE PRECIPITAÇAO ELEVADA E DE LONGA DURAÇAO, É MAIOR NA ALTERNATIVA F -SEGMENTO 6 DO QUE O DE INTERRUPÇAO DAS DUAS PISTAS ( ATUAL E DO SEGMENTO 13) LOCALIZADAS NA VERTENTE MAIS ESTÁVEL.” (IPT PARECER TÉCNICO no 7.904/2001 ). As Escarpas Festonadas correspondentes à porção da Serra do Mar em contato com a linha de borda do Planalto Atlântico se caracterizam pelo padrão de drenagem com alta densidade (Jorge, MCO. MENDES, IA, 2004). As microbacias de cabeceira, de maiores contribuições hídricas para a bacia, nascem aí. Todos esses aspectos apontam a integridade desta área escarpada da Serra do Mar, localizada nas cabeceiras oceânicas do rio Caçador/RB, que promove o desencadeamento do processo de orografia, isto é, as nuvens carregadas de umidade provindas do oceano, ao encontrarem com este anteparo natural ascendem e se condensam, o que contribui decisivamente para os elevados índices pluviométricos em nível regional. Além da alta pluviosidade, a Serra Saõ Lourencinho/Juquiá-Guaçu condensa a água em forma de neblina. Isto ocorre até mesmo durante os meses de primavera e verão, nas horas quentes do dia. Aí a nebulosidade é quase constante . Além disso, essas massas de ar úmido são interceptadas pelas florestas (troncos e copas das árvores), o que também promove a condensação de umidade sob a floresta, em um fenômeno denominado “chuva oculta”. Encontra-se aí nas Montanhas São Lourencinho a Floresta da Crista da Serra do Mar (Floresta de Neblina), também denominada de mata nebular (Klein ,1978), mata de neblina (Hueck, 1956), “Cloud Forest” (TMCF,1993) em função da neblina presente em muitas horas por dia, em quase todos os dias do ano, mesmo na estação seca, favorecer ecossistemas florestais com altos níveis de endemismos, distintas formas florísticas e estruturais (UNEP, 2004), corroborar para que esse setor da paisagem tenha os mais expressivos ribeirões contribuintes em vazão da bacia ou seja,uma região de alta vocação hidrológica, de alta capacidade de desempenho de serviços ambientais hidrológicos. (Pinto, LC CNMASP, 2005). Em menos de duas décadas, haverá centenas de mortes pela deficiência hídrica, lembrando ser a água, um recurso natural finito e que a deficiência hídrica com certeza prejudicará a agricultura, o saneamento ambiental, o saneamento básico, a água potável para abastecimento, o efeito estufa, superando o número de mortes por acidente de trânsito (Toledo, YARA,, 2002).Sob o ponto de vista da conservação da biodiversidade- flora, fauna e paisagem – fonte de recursos genéticos, de agentes de controle biológico, recursos alimentares, recursos químicos / farmacêuticos, (TONHASCA, A. 2004)-, da regulação do clima, da regulação de gases que afetam o clima, do manejo de bacias hidrográficas (quantidade e qualidade da água), proteger essa área é estratégico, tanto para a própria manutenção dos ecossistemas, quanto para o aproveitamento dos serviços por ela prestados, a toda a sociedade à jusante da bacia., como para a população da região metropolitana de S. Paulo e a da baixada santista.(Foto Agestado)

4. CONSIDERANDO que ainda não é fato consumado que a sociedade tenha de sofrer a perda desta área e dos relevantes serviços ambientais por ela prestados, para obter a duplicação, pois esta encontra-se em fase de projeto e há alternativas.5. CONSIDERANDO que o interesse da coletividade nacional, em nossa opinião, não pode ser partido de forma maniqueísta. Faz-se necessário que o mesmo seja compreendido de forma abrangente e sistemática. Fazer isto é perceber que se existem alternativas técnicas razoáveis para que não sejam afrontados os direitos adquiridos e os direitos ambientais esta é a solução que deve ser adotada pelas autoridades públicas. (BESSA, P. A., 1997). Não se esgotaram as soluções e alternativas para a duplicação da estrada, entre o Km 348 a Km 354, trecho de grande sensibilidade na vertente à direita da pista SP/PR. No entanto, têm sido pouco exaustiva a análise e as tentativas para uma solução melhor. Porém, ao se colocar os tratores sobre a vertente direita, em pouco tempo e imprudentemente, se exaure o que demorou milhares de anos para ser formado. (ELM CATHARINO,.1998) . Ainda que haja um custo aparentemente maior na construção de pontes, túneis e viadutos, o custo à biota e à proteção das drenagens e encostas deve ser avaliado na decisão (Mantovani, W, 1997). Para fazer um omelete não é preciso quebrar os ovos . Face aos grandes avanços da tecnologia é indispensável que a Ampliação da Autopista Régis Bittencourt se apresente como modelo construtivo para o século XXI (PIZELLI, MEIRE, 2005 & 2008).

6. CONSIDERANDO ESPECIALMENTE estas Deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente- CNMA 2003 (Ministério do Meio Ambiente- MMA- Governo do Brasil):

QUADRO 11 – Carta Aérea, MANANCIAL CAÇADOR e MATA ATLÂNTICA, vertente transposta pela atual via e vertente ainda intocada pelo nefasto Segmento 6 Alternativa F A- Projeto DNIT ( GOOGLE), 2005 ( ORTIZ, H, 2006).
Utilizar toda tecnologia disponível para se evitarem fragmentações e modificações nos sistemas naturais das montanhas, em especial as florestadas, quando da implantação de empreendimentos de infra-estrutura, tanto públicos como privados, considerando-se a sua importância tanto para a biota, como para as águas e o clima, de acordo com a Agenda 21, XIII 1992 (CNMA, 2003).

Considerar o estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental de transposição serrana por meio de túneis longos nas ampliações de vias ou na construção de novas vias que transpõem serras (muito especialmente a Serra do Mar (CNMA, 2003).

Contemplar o valor referente à recuperação do passivo ambiental nos custos das obras de infra-estrutura e de transporte(CNMA, 2003).s;

Dar continuidade e aperfeiçoar as obras governamentais já iniciadas na área de transportes, desde que sejam reavaliados os aspectos tecnológicos e sócio-ambientais (CNMA, 2003).

7. CONSIDERANDO que efetivamente, a sociedade civil saiu do papel de agente espectador e passou a agente participativo das soluções dos problemas difusos, mobilizando-se contra a fragmentação das Montanhas da Serra São Lourencinho, as mais altas-, localizadas na linha de cumeada com o planalto que, representam esta fonte importante de água, energia e diversidade biológica , essenciais para a sobrevivência do ecossistema e para a qualidade de vida , também, da Região Metropolitana de São Paulo. Mobilizando-se contra a fragmentação das cabeceiras de drenagem da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape , na vertente oceânica do manancial de água potável do Caçador, , onde se encontra Itereí, KM 350 BR-116/SP/PR, tradicional Refúgio de Animais Nativos, declarado pela Portaria IBDF no163/1978, publicada no Diário Oficial ,e, atuante CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E MONTANHAS , desde 2003. (Pizelli, MEIRE ET ALL 2006).

8. CONSIDERANDO que em face desta imprudência do empreendedor, alternativas de traçado foram apresentadas pela sociedade civil, por pesquisadores de renome, vinculados a Universidades como USP, UNESP, UNICAMP, associações técnicas , INSTITUTO DE ENGENHARIA, IPT, ONGS e cidadãos que contribuíram, de acordo com suas aptidões e de forma altruística, num âmbito multidisciplinar, através de ações, estudos e pareceres, visando, corrigir e complementar os estudos do empreendedor, para salvaguardar os sistemas ecológicos naturais e sociais, no trecho do MANANCIAL DO CAÇADOR, bacia hidrográfica tributária do Ribeira de Iguape , que é protegida em sua totalidade pela APA- Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, Zona de Vida Silvestre, sendo APP- Área de Preservação Permanente, pela sua importância natural como área produtora de água, para abastecimento público de grande interesse público local e regional, bem como, por apresentar peculiaridades históricas, culturais, ambientais, cênicas e antropológicas que lhe conferem identidade, enquanto espaço-território de referência turística, de educação ambiental e paisagística, visando assegurar modais econômicos de sustentabilidade para a área e acima de tudo, proporcionar segurança para os usuários que trafegam por esta rodovia. Não obstante, especialistas nacionais e internacionais, propuseram, estas soluções: a Alternativa de Traçado adjacente ao eixo da pista (sugerida pelo IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas, endossada pelo MPF- Ministério Público Federal, defendida por Horácio Ortiz e entidades da sociedade civil ) , e, a Alternativa Tecnológica (sugerida pelo Comitê Brasileiro de Túneis e também apoiada pelas entidades da sociedade civil), entre o bairro de Chora ao bairro do Cafezal, Km 347,7 ao 361 BR-116/SP/PR, posto que ambas são alternativas mais racionais , tecnicamente corretas e ambientalmente adequadas(ORTIZ, H; CELESTINO, T.B.; Pizelli, Meire; Koshima, A; PINTO, LC,2006).

9. CONSIDERANDO que o projeto hoje não é mais aquele apresentado nas Audiências Públicas e, licenciado, além disso, que a Licença Ambiental é contestada severamente pela sociedade civil e pelo Ministério Público Federal que moveu Ação Civil Pública, e ademais, que pesam sobre o contrato de concessão rodoviária 5 ações judiciais que poderão interromper o contrato com a atual concessionária , a OBRASCON HUARTE LAIN- OHL BRASIL.

10. Assim, com o objetivo de contribuir sugerem agilizar a correção e a complementação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), a realização de Estudos Complementares de Alternativas Locacionais e Tecnológicas, a serem submetidos na forma da lei ao poder judiciário e à sociedade civil em Reunião Pública, para apresentação de nova alternativa sem fragmentação das Montanhas S. Lourencinho e seus cursos d´água. Pontofinalizam, expressando gratidão às milhares de pessoas e entidades que ao longo destes anos uniram-se à luta pela composição harmoniosa da duplicação desta rodovia com a preservação do meio ambiente. Conscientes de que não têm envidado esforços no cumprimento de sua missão, rogam a Deus que proteja a Br-116, seus usuários, todos seres que vivem nesta floresta e que perpetue a sustentabilidade de seus ecossistemas hidricos. Mas quem disse que é certo se preocupar com as futuras gerações? Por que seria mesmo tão importante evitar que se acelere o processo de extinção da espécie humana?

ABBEPOLAR- SP- SP Randolplho M Lobato

ACPO- SP Santos Jeffer Castelo Branco

AGDS-ASSOCIAÇÃO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO- SP- SBC– Nelson Pedroso

ECOSURFI- SP Itanhaem João Malavotla

IBIOSFERA- SP Pedro de Toledo Daniel Turi

IGUASSU ITEREI CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E MONTANHAS e Terræ – SP –Miracatu Léa Pinto

Mongue Proteção Ao Sistema Costeiro-SP- Peruíbe- Plínio Melo

PROAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL- SP- SP Carlos Bocuhy-

PROESP ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES-SP-Campinas – – Márcia H. Corrêa-

SOS MANANCIAL-SP-SP Yara Toledo

ACIA-– Associação Cunhabebe Ilha Ancheita SP Roberto Francine- Ex- Conselheiro Ambientalista do Consema

Agenda 21- RJ- e ABREA- RJ- Cyro Novelli

AHPCE- SP- Ondalva Serrano

AMA Paulinia-SP- Valdemar Ferreira

AME IBIUNA-SP- Ezio Franciosco Dias

AMJS- Associação moradores do Jardim da Saude- SP

AML- Associação Amigos da Lagoa- SP

Associação Brasileira de Expostos ao Amianto – ABREA- BA Esmeraldo Teixeira

Associação Brasileira de Expostos ao Amianto – ABREA- GO M. do Carmo Silveira e Lucia Mergez

Associação Brasileira de Expostos ao Amianto – ABREA- SP Fernanda Gianasi

ASSOCIAÇÃO ECOJUREIA- SP-Iguape- Cybele Silva- Conselheira Ambientalista do Consema

ASSUAPI- SP- Eduardo Merge

CAA-OBY– SP-Santos– Dr. Fabio Dib – Conselheiro Ambientalista do Consema

CEAC-CONSEMA- Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas junto ao Conselho Esdadual do Meio Ambiente- CONSEMA Adesão aprovada por unanimidade por ocasião da Assembléia Geral aos 14 de junho de 2008 realizada em SP- Capital

Cidadã Drª Meire G. Pizell – Adv. Ambientalista

Cidadã Global Annie Thiebaud-Mony- FR – –

Cidadã Global Laurie Aller- UK –

Cidadã Prof. Liliane Teixeira FSP- USP-

Cidadã Prof. Linda Fischer FSP- USP-

Cidadão Eng. Henrique Faria- IE- SP

Cidadaõ G. F. G. Arbocz-

Cidadão Jorn. Rogerio Henrique Jonck

Cidadão Prof. Titular Walter Del Picchia POLI/USP

CONSCIENCIA AMBIENTAL- SP- Mauricio Damasceno

DIA-SP

ECONG- SP

FAMMESP- SP Gilmar Mangueira

FASE- RJ Jean Pierre Leroy

Forum Permanente Entidade Civil- SP

GPME—GRUPO DE PRESERVAÇÃO DOS MANANCIAIS DO ELDORADO- SP-Diadema-Dimitri Auad, Mônica Bilton

GRUDE – Ver. Jonas Santarosa – SP- Campinas – Conselheiro Ambientalista do Consema

IBIOCA-NOSSA CASA NA TERRA- SP-Embu- Babi Nogueira

ICOMOS- SP- Berenice Martin

IE- Instituto Educabrasil –,SP

ILHABELA ORG SP Ex. Conselheiro Ambientalista Consema Luiz Cruz Villares

InsTituto Ação cidadania JUREIA SP Galati

Instituto Educabrasil – IE,

ITS- SP – Armelindo Passoni

Mandato Dep. Estadual Marcos Martins/SP

Mandato Dep. Estadual Adriano Diogo/SP – Ex- Secretário do Verde SVMA/SP

Mandato Ver. Tonhão Dutra- SP- SJC

MDSP- MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO- SP-SP Heitor Marzagão Tommasini- Conselheiro Ambientalista do Consema

MOVI BELO- SP- Antonio Heitor

ONAPROMA- Organizção Nacional de Proteção ao Meio Ambient- SP- Paulo Ribeiro

Rede 21 SP SUL- Nina Orlow

REDE PAULISTA AGENDAS 21- SP Marcos Rogério Cruz

SAJEP- Sociedade AmIGOS dos jardins America, Euiropa, Paulista e Paulistano- Conselheira Ambientalista do CONSEMA Tomazinni

SAPP- SP

SEAE- Sociedade Ecológica Amigos dos Embu- SP

SESBRA—SOCIEDADE ECOLÓGICA DE SANTA BRANCA- SP-Santa Branca- Mauro Wilker, Conselheiro Ambientalista do Consema,

SODEMAP-SOCIEDADE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PIRACICABA- SP-Piracicaba- Dr. Paulo J. M. Figueiredo- Conselheiro Ambientalista do Consema,

SOS MANANCIAL DO RIO COTIA – Josefa Bezerra

Know More/ Saiba Mais Acessos aos 21 Junho de 2008

Protestors block Brazil road project The Earth Times- By Jack Freeman 4/13/97

http://forests.org/archived_site/today/recent/1997/problkpr.htm

New Threat to Brazilian Rain Forest PUBLIC LEGAL ACTION I. Valente 4/5/98

http://forests.org/archive/brazil/rdthreat.htm

Moção pela revogação da Licença Ambiental BR116 – Rod. Régis Bittencourt- Serra 2002

http://www.agrisustentavel.com/doc/mocbr116.htm

Audiencia Sociedade Civil com Jose Goldemberger na SMA/SP 2004

http://www.acpo.org.br/inf_atualizadas/2004/pag_e_pdf/smagoldemberg.pdf

http://www.acpo.org.br/inf_atualizadas/2004/pag_e_pdf/cafezal.htm

ONGs pedem anulação de licença para trecho da BR116

http://www.rma.org.br/v3/template/downloads/boletins/2005/16/integra.htm

Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público e Carta Aberta à Cidadania

http://www.rma.org.br/v3/action/file/downloadFile.php?id=255

Horácio ORTIZ Colaboração Técnica n. 10 – 2006

http://www.acpo.org.br/terrae/horacio_ortiz.pdf

Sociedade Civil recomenda à ANTT 2006

http://www.acpo.org.br/terrae/sociedade_civil_recomenda_antt_2006.pdf

World Water Day 2007

http://www.worldwaterday.org/page/1000

Moção em Prol das Alternativas de Traçado para a Duplicação da Serra do Cafezal – Br-116 Rodovia Régis Bittencourt / SP

http://www.rbrasil.org.br/content,0,0,2056,0,0.html

Ecologistas na AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRRESTRES BRASIL com a OBRASCON HUARTE LAIN OHLB 2008-

http://www.sosmanancial.org.br/reuniao.html

Relatorio e Encaminhamentos da Sociedade Civil a Obrascon Huarte Lain S/A 21/5/2008

http://www.acpo.org.br/terrae/sociedade_civil_relatorio_ohl_2008.pdf

—————————————————————————­—–

Sociedade Civil defende Meio Ambiente Bacia do Caçador-Serra S. Lourencinho SP-BR


Daniel
http://www.ibiosfera.org.br

“Não me restam dúvidas de que se a sociedade humana não iniciar rapidamente um regime de contenção do seu crescimento populacional, em breve nossos bebês sofrerão demasiadamente os revezes que a TERRA irá nos impor. Farei uma enorme prece àqueles homens e mulheres que iniciarem o debate da estabilidade e da sustentabilidade. Eu não sei como resolver o problema da superpopulação humana aqui em nosso Planeta, mas sei que isto era para ontem. Porém os homens e mulheres que estão no poder insistem no caminho errado.
Deus? Voce que dai de cima tudo sabe, tudo ve: Há futuro para nossa raça? Gosto do ser humano, acredito na pureza das nossas crianças. Não queria ver nossa raça ser extinta neste suicídio que estamos cometendo.
Deus, fazei com que nós, adultos do agora, possamos não mais fortaler este sistema selvagem que tudo corrompe, consome e estraga. Dai-nos, óh pái, uma última chance, para que um novo estado de consciência e pratica seja possível.”
.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *