Direitos Humanos em outra versão para a chacina de Realengo

Dia desses, recebi por email um texto intitulado “A tragédia de Realengo…outra versão”.

Resumidamente, é uma versão hipotética do caso da chacina da Escola de Realengo, no Rio de Janeiro, em que a polícia logra impedir um suposto crime na instituição ao matar o homem que invadira o local. Como ninguém, nesse caso, sabia ao certo as reais intenções do suspeito, entidades ligadas aos Direitos Humanos se prontificaram a criticar a “truculência” da Polícia Militar e pressionar autoridades para que a ação policial fosse investigada. A “moral” da história envolve, portanto, uma crítica aos defensores dos Direitos Humanos que, calcados num discurso politicamente correto, dificultariam a prevenção de crimes. (Você pode ver o texto aqui).

Trata-se de um velho conflito, mas que, invariavelmente, volta à tona com coberturas ao vivo de crimes em que pessoas são assassinadas por bandidos que, a princípio, não teriam sido mortos para que sua execução não impactasse os telespectadores ou causasse o repúdio de entidades internacionais.   Vale ressaltar que, recentemente, o tema foi popularizado com o filme Tropa de Elite II, em que um oficial do Bope (Capitão Nascimento) se vê às voltas com um deputado defensor dos Direitos Humanos e crítico às operações do batalhão comandado pelo policial.

A questão central, ao que parece, é: deve-se flexibilizar a atuação do aparelho repressor, a fim de mitigar as chances de sucesso dos marginais ou cercear, cada vez mais, o uso de força por parte das autoridades para evitar execuções sumárias, tendo em vista, inclusive, as conhecidas deficiências na formação do policial brasileiro e a corrupção em que a PM e o governo, de modo geral, estão mergulhados?           

Como no texto descrito – por sinal, bastante interessante por expressar o viés cruel do ofício policial, alertar para o mal intencionado usufruto de eventos como o suscitado no texto por políticos oportunistas, e alfinetar a intelligentsia que tremula “cegamente” a bandeira dos Direitos Humanos –, as discussões costumam descambar para uma interpretação superficial do conflito, seja qual for a posição sustentada. Por um lado, chegam a acusar os que pleiteiam maior controle sobre a força policial de defensores de bandidos – estes que, na visão de muitos, não devem ter direito algum –; por outro, a bancada dos Direitos Humanos chama o pessoal “à Direita” de fascista, reacionário, etc.

 É evidente que ambos os lados, ao partir para a ignorância, perdem a razão. No entanto, tendo a alinhar-me com a visão ideológica motivada pelos Direitos Humanos. E não o faço por modismo, por ser cool posicionar-me de forma alternativa ou por recusar-me, como um pseudo-acadêmico, a compactuar com mais uma visão hegemônica, conservadora e, teoricamente, retrógrada, como seria a dos críticos dos Direitos Humanos – não raro a posição de quem está confortavelmente situado em meio ao processo de seleção natural da urbis.  

O faço, em primeiro lugar, por estar convencido de que, assim como seus opositores, os defensores dos Direitos Humanos não apóiam bandidos e, tampouco, são contrários à dita “sociedade de bem”. Isso não faz sentido (não precisamos entrar aqui no mérito de discutir que ninguém, em sã consciência, quer o mal). A meu ver, a questão fundamental pela qual essas pessoas lutam é que seja preservada a Lei e que esta seja aplicada igualmente a todas as pessoas, inclusive bandidos. Do contrário, acredito que as conseqüências sociais seriam ainda piores do que as recorrentes. Afinal, se, hoje, a polícia frequentemente “atira e depois pergunta” – e, com isso, mata um inocente porque este parecia empunhar uma arma, quando, em verdade, segurava uma furadeira, ou alveja inocentes em um carro porque o condutor, assustado, furou uma blitz mal identificada –, o que não aconteceria não fosse pela sombra dos “chatos” dos Direitos Humanos sobre eles?

Penso que interpretações como a do texto que li são não apenas possíveis como majoritárias pelo fato de que a Grande Mídia não expõe – seja por interesses políticos e econômicos, seja porque não é mesmo onisciente – tudo o que se passa nos guetos. Imagino que, caso a PM fizesse no asfalto da Zona Sul do Rio de Janeiro o que faz nas favelas, não tardaria em cair nas graças da mídia o pleito da população para acabar com o comodismo dos autos de resistência, usados indiscriminadamente por policiais para justificar, inclusive, assassinatos à queima roupa ou pelas costas nas Baixadas Fluminenses da vida. Como isso não acontece, a opinião média brasileira é facilmente impregnada pela parcialidade e/ou debilidade da cobertura midiática, e influenciada ainda por políticos e empresários envolvidos com tráficos de drogas e outras práticas ilícitas, além de eventuais Bolsonaros, pastores evangélicos delirantes e demais reacionários.

O fato é: por mais difícil e cruel que seja, a Lei estabelece que o policial é obrigado a dar voz de prisão antes de atirar, e que os bandidos devem ter acesso a seus direitos, independentemente da atrocidade que tenham cometido. O protocolo rege que o policial deve prendê-los e, sem mal tratá-los, conduzi-los à delegacia, cabendo à Justiça decidir a que tipo de punição os infratores serão submetidos. Enfim, matar deve ser a última opção, restando à polícia zelar pela ordem e dar, sempre que possível, o bom exemplo; caso contrário, quem o fará no dia-a-dia das ruas?

É claro que sempre haverá situações em que crimes deixarão de ser evitados – como foi inversamente sugerido pelo texto mencionado – em função dos princípios humanitários incorporados à Lei. Mas, em paralelo, incontáveis mortes de inocentes deixarão de ocorrer por causa dessas mesmas exigências, as quais, vale lembrar, são resultado do esforço empreendido por setores da sociedade civil e pastas governamentais nacionais e internacionais.

Não há solução simples, porém há espaço para aperfeiçoar as leis e aplicar, com maior rigor, a punição aos foras-da-lei, seja de que classe social ou cargo público forem.

Isso, contudo, não é fácil. Fácil mesmo é ficar sentado no sofá desejando que aquela favela feia, suja e barulhenta do morro ao lado exploda, ou que a polícia entre em Bangu I matando a todos – mesmo aqueles que foram parar ali por roubarem uma lata de leite em pó, enquanto deputados e senadores permanecem lá no DF roubando milhões de reais e fomentando, direta e indiretamente, a miséria, a desigualdade social e a própria criminalidade.

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