Diante da Lei (hoje)

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Diante da lei está um porteiro. Um cidadão de país dito democrático chega a este porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que, por determinação da juíza, não pode permitir-lhe a entrada.

Quase um século depois, vi-me repetindo o enredo kafkiano.

A porta em questão foi a da 20ª Vara Cível, no Fórum João Mendes.

E eu não me conformei em esperar, como o fictício homem do campo da Checoslováquia; pedi ao porteiro que transmitisse à juíza minha solicitação de ingresso.

Ele tinha em mãos a lista dos poucos que poderiam ser admitidos na audiência de testemunhas de acusação contra o coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, na ação por danos morais que lhe movem a irmã e a antiga companheira do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Gato escaldado por uma má experiência em Brasília — tive de sair correndo até a Cia. do Terno para poder assistir ao julgamento de Cesare Battisti no STF, já que calça e casaco não bastavam –, cheguei cedo e com traje formal completo, inclusive gravata. Sacrifício inútil.

A desculpa para manter imprensa e público do lado de fora foi a exiguidade de espaço.

Como se isto fosse motivo suficiente para tornar  fechada uma audiência aberta!

Aleguei ser defensor dos direitos humanos e veterano da resistência ao arbítrio, reconhecido por dois governos como vítima da ditadura.

Aleguei ter estado preso no DOI-Codi que Brilhante Ustra comandou, terrível centro de torturas e palco de cruéis assassinatos.

Aleguei ter perdido amigos e companheiros queridos nas mãos de carrascos como o que está sendo processado.

O porteiro voltou com a resposta da juíza: infelizmente não havia mesmo espaço, blablablá, e depois seria entregue um relato aos interessados. [Evidentemente em juridiquês, ou seja, frio como gelo...]

Fiquei curioso: quem era, afinal, esta juíza que tão insensivelmente me batia com a porta da lei na cara?

Consultei o Google e fiquei sabendo que foi aprovada no vestibular de 1995.

Talvez nem tivesse nascido quando eu quase morria no DOI-Codi do Rio de Janeiro, irmão gêmeo daquele que Brilhante Ustra comandou na rua Tutóia.

Quando aproximadamente 20 companheiros que conheci pessoalmente — um deles meu amigo de infância — eram assassinados pelas bestas-feras do arbítrio.

Quando juiz nenhum ousava ir nos porões onde seres humanos éramos massacrados.

E são tão poucos os que hoje reconhecem o heroísmo dos heróis e o martírio dos mártires!

E são tantos os indiferentes à luta quase suicida que travamos para livrar o Brasil do despostimo (ou, pelo menos, evitar que o povo brasileiro carregasse o opróbrio de haver docilmente consentido em ser tiranizado)!

Não, senhora juíza, nós merecemos respeito.

Se já nos negam o direito de ver exemplarmente punidos aqueles que nos torturaram e trucidaram nossos irmãos de ideais, que, pelo menos, esses monstros respondam por seus crimes no tribunal das consciências.

Que todos saibam — que as novas gerações, principalmente, saibam  — quem foi Brilhante Ustra e o festival de horrores que ele comandou, pela boca de suas vítimas — as quais, elas sim, passaram muito tempo obrigadas a  sufocar sua  verdade, quase enlouquecendo de tanta dor e tanta raiva!

O grito é tudo que nos resta, agora. E se gritamos, é para sermos escutados.

Até isto V. Ex.ª  nos tirou, senhora juíza, ao trancar a porta do seu tribunal, impedindo que fossem ouvidos de viva voz os torturados e que a imprensa transmitisse toda a carga emocional da audiência!

Muitos silenciavam sobre as atrocidades durante os anos de chumbo. Em 1985, eu acreditei que nunca mais me depararia com este silêncio cúmplice.

Hoje, não tenho mais tal certeza. Só imenso pesar e extrema indignação.

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