Democracia e Direitos Humanos

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Quando Cesare Battisti foi acolhido como refugiado político, surgiu uma onda de protestos em nome do assim chamado “estado democrático de direito”.  Segundo os albaceas  das forças mais atrasadas, o refúgio só poderia ser deferido a alguém perseguido por uma ditadura. Essa é uma posição teoricamente possível, mas, na prática, seria um grande problema qualificar hoje um governo como “ditadura”: todos se consideram democracias, desde a Honduras do golpe de junho, até o Irã e o Iraque. Para os Estados Unidos e a Grã Bretanha, o Afeganistão, um país governado pelo terror de dentro e de fora, é uma “jovem democracia”. O único critério que se poderia escolher seria este: se o país é amigo da NATO, então é democracia. Se não, é ditadura. Parece, porém, um critério limitado para quem pretende refúgio humanitário.

Os  autores desta comovente defesa do estado democrático de direito formam um leque muito amplo. Este leque vai desde o “clube militar”, dirigido por um oficial reformado (sem dúvida, um grande especialista em democracia), passando por politiqueiros chefes de lobbies (econômicos, corporativos, religiosos, etc.), até alguns jornalistas, leguleios e sociólogos emergentes, que saíram de sua sentina para ganhar um pouco de notoriedade.

Ora, cabe uma pergunta: quando se concede refúgio a uma pessoa, o país protetor quer defender essa pessoa de que perigos? De prisão, morte e tortura, ou da desgraça de não ter direito de voto? Se esse for o caso, o refúgio não vai solucionar, porque o refugiado, mesmo estando protegido, continuará por alguns anos sendo estrangeiro, que, na maioria dos países, significa carecer do direito típico de uma democracia: eleger autoridades.

Vamos analisar brevemente as diferenças entre democracias e ditaduras em relação com os direitos humanos.

O Caso do Brasil

Atualmente, quase todos, mesmo os representantes da direita, reconhecem que o Brasil foi uma ditadura entre 1964 e 1985. A maior parte dos direitistas evita falar da questão, pois os que passaram da maturidade estiveram mergulhados até a cabeça nos interesses dessa ditadura. Os únicos que se gabam de ter sido membros do terror de estado são os militares mais velhos e os que imitam seu exemplo ou admiram seu passado. Não admitir que o Brasil foi uma ditadura é uma espécie de negacionismo, aplicável também aos que a qualificam de “ditabranda”.

Em realidade, os que viveram ambos os períodos podem reconhecer quanto a vida melhorou com a democracia. Inclusive, nas administrações mais corruptas e absurdas, como a de Sarney e a de Collor já se percebia maior liberdade, menos arbitrariedade dos poderes públicos, o direito de falar livremente, e assim em diante. Mas, o general Geisel não estava de acordo com essas opiniões. Em 1977, ao refutar críticas de alguns intelectuais, disse que Brasil vivia uma “democracia relativa”.

A possibilidade de sustentar uma afirmação como esta não mostra a inutilidade  da democracia como valor social, mas sim mostra que a diferença entre democracia e ditadura é menos nítida do que parece. Ou seja, existem diversas formas de ditadura e diversas formas de democracia.

Se analisarmos aquele Brasil de Geisel, poderemos ver algumas “liberdades” que nunca existiram nas ditaduras argentinas (em nenhuma das sete que houve desde 1930), nem na ditadura chilena, nem na uruguaia. É verdade que o cidadão brasileiro não tinha direito a eleger presidente, nem governadores, nem prefeitos de capitais. Para eleger representantes, tinha de cingir-se àqueles que não estavam banidos ou censurados, e entrar em concorrência com o governo que podia eleger os biônicos. Entretanto, era possível eleger vereadores, prefeitos das outras cidades, e um número relativamente grande de congressistas. Aliás, não apenas congressistas lacaios do governo, como acontece em Honduras ou em Dominicana, ou no Paraguai antes de Lugo. Com efeito, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas (mesmo que depois fosse cassado), e outras figuras independentes da centro-direita foram eleitos durante a ditadura. Mas também alguns políticos progressistas, como Chico Pinto, Pedro Simon, Eduardo Suplicy eram membros do parlamento antes da proclamação da democracia. Aliás, o maior e mais consistente partido da esquerda latino-americana de sua época, o PT, apresentou seus candidatos às eleições em 1982, três anos antes de acabar a ditadura.

Não pretendo diminuir a gravidade da ditadura brasileira. Apenas quero saber como explicam os opositores ao refúgio de Battisti, tantas similitudes entre ditadura e democracia no Brasil. Para colocar uma coisa mais precisa: até 1974, houve milhares de brasileiros fugindo do país e ganhando status de refugiado no exterior. Desde 1976, o Brasil, mesmo sem ser assinante do protocolo de 1967, deu “refúgio provisório” sob o mandato de ACNUR, a milhares de perseguidos do Cone Sul. Se as ditaduras são produtoras de perseguidos que precisam refúgio, não deveria acontecer que as vítimas de uma ditadura de direita se refugiassem no Brasil e obtivessem proteção (às vezes até de dois anos) até serem definitivamente assentados.

E que acontecia com o judiciário? Em 1978, pouco antes da derrogação do AI5, eu obtive do extinto Tribunal Federal de Recursos um habeas corpus preventivo que hoje, com certeza, me seria negado pelo STF. Na época, os ativistas de direitos humanos eram odiados por todas as ditaduras do continente, incluindo a brasileira. Aliás, o tribunal tinha um processo sigiloso contra mim, com informações recebidas de agentes da ditadura argentina que trabalhavam como professores da UNICAMP. Por outro lado, muitos membros da magistratura de hoje, quando o país é quase plenamente democrático, criminalizam os movimentos sociais, prendem ativistas populares, e até pretendem expulsar de seus empregos pessoas que criticam os líderes da oposição. (Este foi o caso do sociólogo Emir Sader, que foi condenado por um juiz por ter tratado de fascista a um senador de Santa Catarina).

Democracias Européias

Uma pessoa que pede refúgio (pelo menos, se me cinjo à minha experiência com algumas centenas de refugiados que conheci pessoalmente) não está preocupada por direitos políticos. Perseguidos na Argentina e Chile choravam de emoção ao serem deslocados para países onde não poderiam votar, nem entenderiam a língua e sofreriam temperaturas de -30º, mas onde não seriam torturados, presos, amedrontados, e teriam direito a saúde, educação e lazer, e fariam amigos solidários. Ou seja, o refugiado procura Direitos Humanos em sentido estrito.

Os que fogem de um país porque eram grandes figuras no poder, como o ditador de Paraguai e o penúltimo presidente de Equador, geralmente recebem asilo presidencial, e são algo assim como “convidados” da casa, cujos donos fecham os olhos para suas atividades, salvo quando geram conflito internacional.

Então, para conceder ou denegar refúgio, um critério relevante é quanto risco correm seus direitos básico no país requerente. É óbvio que, em termos estatísticos, democracias avançadas como as européias colocam em menos riscos a seus cidadãos do que ditaduras ou semidemocracias precárias, mas a concessão de refúgio lida com grupos concretos de pessoas, e não com massas estatísticas de dados.

Em geral, as democracias européias são as mais completas, porque foram obtidas ao longo dos séculos por meio de uma luta em que participaram elementos humanistas, iluministas, anarquistas e socialistas, e porque os avanços secularistas na região foram os melhor sucedidos do planeta.  Depois de emergir do fascismo, o que restou de Europa adquiriu uma consciência maior do sofrimento gerado pelas ditaduras, e aproveitou sua recuperação econômica e seu legado cultural para construir uma perspectiva dos Direitos Humanos. Parte importante dessa perspectiva é a condenação oficial da tortura e a proibição estrita da pena de morte.

Entretanto, as seqüelas do colonialismo europeu da pré-guerra, bem como os resíduos feudais e confessionais em alguns países, conspiraram contra a generalização dos Direitos Humanos que, por definição, devem ser universais. Assim, embora na maioria dos países da UE exista uma diminuição dos abusos, torturas e perseguições aplicadas contra nacionais, têm aumentado outras formas de discriminação contra estrangeiros, ou ainda contra nacionais de etnia não européia.

Além disso, junto com o novo racismo, a xenofobia e a perseguição de minorias, convivem restos das violações do passado. Anistia Internacional tem produzido um relatório recente sobre a situação na Europa. Vide:

http://thereport.amnesty.org/en/regions/europe-central-asia

Uma das principais preocupações dos defensores de Direitos Humanos na Europa atual é a cumplicidade de vários países, como Grã Bretanha e Itália, com as operações de sequestro clandestino feitas pelos Estados Unidos contra membros da comunidade islâmica, suspeitos de terrorismo em função de sua etnia.

Outra é a sistemática construção de obstáculos para estrangeiros pacíficos que chegam a Europa procurando emprego e fugindo de perseguição generalizada ou massacres na África e em alguns países da Ásia. Democracias como Dinamarca, Itália, Espanha, Reino Unido e Alemanha não respeitam os tratados internacionais sobre proteção de perseguidos, e devolvem aqueles estrangeiros, com base apenas na promessa diplomática dos países de origem de respeitar a integridade dos fugitivos. As organizações não governamentais de Direitos Humanos têm manifestado sua indignação pelo fato de que essas promessas são impossíveis de controlar, e muitos dos perseguidos devolvidos aos seus países têm sofrido tortura e morte.

Em alguns estados como Itália, Turquia, Albânia e outros, a simples acusação de terrorismo contra alguém, mesmo sem provas, deflagra detenção e geralmente refoulement. Em outros casos, os detidos são submetidos a julgamentos sumários, sem acesso a defesa. Recentemente, revelou-se que os militares italianos colaboraram na captura de um cidadão egípcio em 2003 por parte de agentes da CIA. O caso transcendeu inesperadamente e o tribunal de Milão deveu julgar 22 membros da agência, apesar das protestas dos Estados Unidos e da pressão do próprio governo Italiano, porque o escândalo era impossível de ocultar.

Na Itália, diferentemente do resto dos países da UE, o jus solis é mantido como único critério de nacionalidade pela nova lei de imigração. Dessa maneira, crianças nascidas na península são consideradas estrangeiras como seus pais e podem ser deportadas da mesma maneira. Numerosas restrições sobre migrantes têm produzido reação em alguns grupos de Direitos Humanos, mas não encontram apóio na classe política, que, pelo contrário, estimulam a discriminação. Por exemplo, não apenas os empregadores de imigrantes ilegais são puníveis (como acontece em alguns locais dos Estados Unidos), mas também os médicos que prestam socorros a esses imigrantes, no caso que não os denunciem imediatamente.

www.euronews.net/2009/10/18/protests-at-new-italian-immigration-laws

Neste momento, talvez seja útil uma reflexão. No Brasil, a enorme maioria da classe média é de origem européia com não mais de quatro gerações no país. Ou seja, os pais e avós de muitas destas pessoas foram imigrantes. Será que eles teriam gostado que seus ancestrais fossem tratados nas Américas, da maneira que hoje os estrangeiros são tratados nos países latinos da Europa (Itália, França, Espanha e Portugal)? A que se referem, então, quando exigem reverência à democracia européia?

Por outro lado, surpreendem os grandes retrocessos relativos a direitos individuais que não envolvem qualquer componente econômica. Por exemplo, há uma tendência a tratar certas formas de crítica pública como se fossem atos ilegais.

Em setembro de 2008, a famosa e talentosa atriz Sabina Guzzanti foi detida em Roma durante uma manifestação antifascista, por ter feito um comentado  “sacrílego”: “Dentro de 20 anos, o Papa estará no lugar que merece: o inferno”. Algo que poucas pessoas sabem é que as leis italianas podem condenar uma pessoa com prisão até de cinco anos, por ter ofendido a pessoa do Papa. Os crimes contra a sacralidade foram abolidos na Europa com a Revolução Francesa, salvo em Portugal, Espanha e Itália, sendo derrogados na região luso-ibérica com o fim do salazarismo e o franquismo. Tal crime existe hoje só em teocracias islâmicas. O promotor Giovanni Ferrara ofereceu denúncia contra a atriz, mas o juiz Angelino Alfano arquivou o processo. Sentimento humanitário e democrático? Nada disso. Com o maior cinismo (ou idiotice), o juiz disse que o “crime” de Sabina poderia ter sido punido, sim, mas ele preferiu desistir porque conhecia “a capacidade do perdão do Papa”.

A informação é da rede ABC:

http://abcnews.go.com/International/story?id=5829430&page=1

Um grave sintoma da vulnerabilidade dos Direitos Humanos na Europa é o desleixo da Corte Européia de Direitos Humanos, mencionada por algumas pessoas (que nunca se deram ao trabalho de acompanhar seu movimento) como modelo de autoridade jurídica. Entre novembro de 2003 e fevereiro de 2004, a Corte tratou 7.315 casos, dos quase declarou inadmissíveis 6.255. O tribunal jogou no lixo 85.5% dos casos, da mesma maneira em que um estudante preguiçoso rasga uma lição de casa que não quer fazer.

A situação piorou muito em 2008, quando a Corte admitiu julgar 1.543 casos, e declarou irrelevantes 32 mil, dos quais só conhecia o assunto. Rejeitar 94% dos casos é uma demonstração de que a proteção dos direitos individuais para os quais a Corte foi criada se tornou uma farsa.

Então, quais são os casos aos que a Corte presta atenção? São aqueles que envolvem interesses dos estados e dos governos e, eventualmente, alguns casos individuais de maior repercussão. Mais detalhe sobre isto pode ver nos boletins da Corte. Ver este e os anteriores imediatos:

www.coe.int/T/E/Human_rights/hribe.asp

Democracias não Européias

Se a longa tradição democrática européia é insuficiente para defender os Direitos Humanos pode imaginar-se como é a situação em países que foram colonizados, que atualmente estão sob controle de potências imperialistas, e cujos governos são democracias sustentadas pelo poder real de oligarquias e corporações.

Colômbia e México são exemplos típicos de democracias antigas e sólidas na América Latina. Questionar seu caráter democrático significa modificar a definição de democracia.

A partir de 1958, Colômbia teve uma sequencia de governos eleitos por voto universal e periódico e, apesar das violentas crises que apareceram de vez em quando, o país conservou um parlamento e um poder judiciário funcionando de maneira formalmente correta. A democracia mexicana é ainda mais antiga, pois foi instalada pela Constituição de 1917, e sua continuidade nunca foi interrompida a partir dessa data. Aliás, a neutralidade política dos militares tem diferenciado o país como o paradigma de democracia da América Latina e do Caribe.

No entanto, em ambos os estados, a condição dos Direitos Humanos é crítica.

Em Colômbia, as agressões a esses direitos foram tão extremas, que o Partido Democrata dos Estados Unidos (que, apesar de suas diferenças técnicas com os republicanos, defende da mesma maneira seu domínio imperial na região) se recusou a aprovar o tratado de livre comércio com o governo de Uribe.

Tomando os dados mais recentes, podemos ver que entre julho de 2007 e junho de 2008, militares e policiais executaram sumariamente (eufemismo para “assassinaram”) pelo menos 296 pessoas. Lembre-se que em 21 anos de ditadura brasileira foram assassinados menos do dobro dessa quantidade. Ou seja, nesse ano e no anterior (em que as vítimas computadas foram 287), a democracia Colombiana atingiu a mesma marca que nossa ditadura no total de seu governo.

Obviamente, em Colômbia existe uma vantagem desconhecida nas ditaduras: de vez em quando, a justiça simula processar a alguns responsáveis, mas isso, lamentavelmente, não tem detido a intensidade do democídio. Aliás, em novembro de 2008, a alta comissionada da ONU para os Direitos Humanos denunciou o caráter generalizado e sistemático desses massacres.

Esta é a forma em que a democracia colombiana extermina seus inimigos oficialmente. Mas, há outro método: usar forças paramilitares, sobre as quais o governo não admite responsabilidade, pois, no caso de que sejam descobertas, nega ter conhecimento de suas ações. Esta farsa nem sempre serve, porque durante um  julgamento de paramilitares em 2008, um dos chefes declarou estar apoiado pelo governo e por várias dúzias de parlamentares, provocando grande escândalo.

No caso destes auxiliares da democracia (pois não podem ser considerados representantes oficiais dela, como os militares), a eficiência é muito maior. De acordo com os mesmos critérios de contagem, no período julho 2007 a julho 2008 cometeram 461 homicídios, quase duplicando as vítimas do período anterior (233 mortos), o que prova que, além de maior eficiência absoluta, os “paras” também tem maior capacidade de aprimoramento que o exército e a polícia.

A cumplicidade do governo e setores da justiça fica evidenciada pelo seguinte fato. Entre 2006 e 2008, foram encontrados cadáveres de 1.778 pessoas que tinham sido seqüestradas e desaparecidas pelos “paras”. No começo de 2009 apenas tinham sido identificados algo menos de 300, apesar de que existem atualmente muitas técnicas para reconhecer ossadas bem conservadas.

Como os paramilitares preocupam a muitas pessoas, inclusive eleitoras de Uribe, o método para tirá-los de circulação é sofisticado. Primeiro, as autoridades os submetem a um processo onde eles dizem estar arrependidos; depois o governo se irrita porque não estão cumprindo sua promessa de recuperação; finalmente, apesar de ser colombianos, são extraditados aos Estados Unidos. Lá, os americanos afirmam que serão julgados e que enviarão relatórios. Aos poucos, o incidente fica esquecido e os “paras” são liberados com novas identidades. Eles integrarão, depois, grupos de mercenários da CIA em diversos países e, eventualmente, poderão voltar à Colômbia.

Mas, o que preocupou aos democratas americanos e os fez duvidar em apoiar  o tratado de livre comércio, foi o recorde de Colômbia como maior túmulo de sindicalistas assassinados no planeta. Foram detectadas 39 vítimas em 2007 e 46 em 2008, contrariando a afirmação do governo de que o número de assassinato diminui.

http://thereport.amnesty.org/es/regions/americas/colombia

México tem quase 100 anos de democracia, e durante muito tempo aplicou aos inimigos uma repressão seletiva, alvejando apenas os muito ativos e não interferindo na liberdade de opinião. Mesmo assim, em 1968 aconteceu um incidente dramático.

Como eco mundial das rebeliões de operários e estudantes do maio de 68, também no México houve críticas e passeatas contra o sistema, que se concretizaram numa concentração de 5 mil pessoas na praça de Tlatelolco, na Capital. O secretário d e governação (ministro da justiça) ordenou um massacre policial que deixou um grande número de mortos, possivelmente entre 200 e 300, o que equivaleria a um 5% ou 6% do total.

Observe-se que as brutais repressões contra estudantes durante a ditadura brasileira, especialmente a da PUCSP, da USP e da UnB produziram um número de vítimas proporcionalmente menor.

Aliás, a partir de 2000, os Estados Unidos celebraram a vitória do Partido de Ação Nacional, como uma forma de pluralismo democrático no México. De fato, a entrada no poder deste partido de direita que nunca tinha elegido um presidente, podia parecer uma “diversificação” da democracia. Qualquer especialista em ciências políticas diria que esta democracia era melhor que a anterior. Entretanto, os abusos contra os Direitos Humanos aumentaram.

Entre 2006 e 2008 se relataram dúzias de casos de tortura, estupro por parte de policiais, detenção arbitrária e execução extrajurídica, fatos que antes aconteciam com menos freqüência, salvo o mencionado massacre de 1968. É usual admitir hoje que os crimes cometidos pelo estado se aproximam, em quantidade e crueldade, aos que se cometem na Colômbia.

http://thereport.amnesty.org/en/regions/americas/mexico

Em síntese: o conceito de “democracia” (como o de “liberdade”, “justiça” e outras noções nobres) pode ser usado de acordo com interesses diferentes. Há, então, muitos modelos de democracia. Não será difícil reconhecer as características opostas entre a democracia da Noruega e a de Bangla Desh. A democracia italiana não está no caso da Índia, mas tampouco no caso da Suécia. Deixo para o leitor averiguar de qual dos dois extremos está mais próxima.

Carlos Alberto Lungarzo é matemático, nascido na Argentina, e mora no Brasil desde sua graduação. É professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, e milita em Anistia Internacional desde há muito tempo, nas seções mexicana, argentina, brasileira e (depois do fim desta) americana. Tem escritos vários livros e artigos sobre lógica, estatística e computação quântica, mas seu interesse tem sido sempre os direitos humanos.

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