Delegada da PF que chamou morte de índio de ‘consequência indesejável’ vira ré em ação de improbidade do MPF

Reintegração de posse na Fazenda Buriti: "Operação fracassada, erros graves e eficácia zero". Foto: Ascom MPF/MS

Reintegração de posse na Fazenda Buriti: “Operação fracassada, erros graves e eficácia zero”. Foto: Ascom MPF/MS

Juliana Resende Silva de Lima elaborou parecer que isentou de responsabilidade o próprio marido, um dos comandantes de operação que resultou na morte do indígena Oziel Gabriel e dezenas de feridos.

A Justiça aceitou ação do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e tornou ré a delegada da Polícia Federal Juliana Resende Silva de Lima. Ela agora responde a processo por improbidade administrativa por não ter se declarado impedida de elaborar parecer em sindicância interna da PF em que o próprio marido era investigado. O delegado da Polícia Federal Eduardo Jaworski de Lima foi um dos comandantes da operação de 30 de maio de 2013, que tinha como objetivo a reintegração de posse na Fazenda Buriti, localizada em Sidrolândia, a cerca de 80 km ao sul de Campo Grande, e ocupada por indígenas que reivindicavam a posse da área.

Investigação do MPF concluiu que aquela foi uma operação policial fracassada, com graves erros, que resultaram em, pelo menos, uma morte (o indígena terena Oziel Gabriel), 7 vítimas não fatais por arma de fogo (4 policiais, 2 indígenas e um cão militar), 9 policiais feridos por pedras e 19 indígenas feridos por munição de elastômero, totalizando 36 vítimas. “E todo esse prejuízo com eficácia zero, já que duas horas após finalizada a operação (17h), a fazenda foi reocupada”, conclui o inquérito.

Mesmo assim, sindicância interna da PF chegou à conclusão de que não houve irregularidade na operação. O Parecer nº 108/2013, da delegada Juliana Resende Silva de Lima, é explícito neste sentido: “Em que pese as consequências indesejáveis da ação – ferimentos e morte de uma pessoa – a operação obedeceu integralmente o detalhado planejamento elaborado”. O parecer pelo arquivamento da investigação foi acatado pela Superintendência da PF em Mato Grosso do Sul.

Reprodução do inquérito do MPF mostra ataque a indígenas na Fazenda Buriti. Foto: Ascom MPF/MS

Reprodução do inquérito do MPF mostra ataque a indígenas na Fazenda Buriti. Foto: Ascom MPF/MS

Para o MPF, a delegada, esposa de um dos comandantes da operação, cometeu ato de improbidade, previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/92, ao não se declarar impedida de elaborar o parecer, mesmo sendo esposa de um dos principais interessados no arquivamento do processo.

A ação tramita na 2ª Vara Federal de Campo Grande e a pena prevista inclui ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Clique aqui para ler a notícia completa e ter acesso à inicial da ação de improbidade do MPF.

Comentários

comentários

Surprisingly user pleasant website. Great details available on few clicks on.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *