Cuidado da água no contexto da globalização: mercantilização ou republicanização?

Nesta data de 22 de março, Dia Mundial da Água faz-se urgente refletir sobre o fato inegável de que nenhuma questão hoje é mais importante do que a da água. Dela depende a sobrevivência de toda a cadeia da vida e, consequentemente, de nosso próprio futuro. Ela pode ser motivo de guerra como de solidariedade social e cooperação entre os povos. Mais ainda, como querem fortes grupos humanistas, ao redor da água poder-se-á e seguramente dever-se-á criar o novo pacto social mundial que crie um consenso mínimo entre os povos e governos em vista de um destino comum, nosso e do sistema-vida.

Independentemente das discussões que cercam o tema da água, uma afirmação segura e indiscutível podemos fazer: a água é um bem natural, vital, insubstituível e comum. Nenhum ser vivo, humano ou não humano, pode viver sem a água. Bem afirma o Papa Francisco na sua encíclica “Sobre o cuidado da Casa Comum”(2015): “A água potável e limpa constitui uma questão de primordial importância para a vida humana e para sustentar os ecossistemas terrestres e aquáticos”(n.28)

Da forma com que tratamos a água dependerá a forma que ganhará a globalização. Daí ser importante discutirmos rapidamente a relação entre globalização e cuidado da água.

E aqui temos que fazer uma opção prévia. Conforme for a decisão, outras serão as consequências.

Ou bem abordaremos a relação globalização-água a partir da globalização como ela está se dando hoje, com sua lógica interna, e então teremos uma concepção de água e um cenário de nosso futuro ou bem trataremos a relação a partir da água o que nos levará a desenvolver outra concepção de globalização, com outra lógica, que resultará um outro cenário para o futuro da vida e do ser humano na Terra.

Mas antes, consideremos rapidamente os dados básicos sobre a água.

Existe cerca de um bilhão e 360 milhões de km cúbicos de água na Terra. Se tomarmos toda essa água que está nos oceanos, lagos, rios, aquíferos e calotas polares e distribuíssemos equitativamente sobre a superfície terrestre, a Terra ficaria mergulhada na água a três km de profundidade.

97% é água salgada e 3% é água doce, o que equivale a 8,5 milhões de km cúbicos. Mas somente 0,7% é diretamente acessível ao uso humano. Destes 0,7% 20% se destinam à indústria, 10% à a agricultura. Somente o restante, aos seres humanos e aos demais seres vivos.

Mesmo assim a água há superabundante no planeta. A renovação das águas é da ordem de 43 mil km cúbicos por ano, enquanto o consumo total é estimado em 6 mil km cúbicos por ano.

Há muita água mas desigualmente distribuída: 60%  se encontra em apenas 9 países, enquanto 80 outros enfrentam escassez. Pouco menos de um bilhão de pessoas consome 86% da água existente enquanto para 1,4 bilhões é insuficiente (em 2020 serão três bilhões) e para dois bilhões, não é tratada, o que gera 85% das doenças. Presume-se que em 2032 cerca de 5 bilhões de pessoas serão afetadas pela crise de água.

Não há problema de escassez de água mas de má gestão para atender as demandas humanas e dos demais seres vivos.

O Brasil é a potência natural das águas, com 13% de toda água doce do Planeta perfazendo 5,4 trilhões de metros cúbicos. Mas é desigualmente distribuída: 70% na região amazônica, 15% no Centro-Oeste, 6% no Sul e no Sudeste e 3% no Nordeste. Apesar da abundância, não sabemos usar a água, pois 46% dela é desperdiçada, o que daria para abastecer toda a França,  a Bélgica, a Suíça e o Norte da Itália. É urgente, portanto, um novo padrão cultural

                  A água vista a partir da globalização

A globalização é um fenômeno complexo. Pode ser vista como uma nova fase da humanidade e da Terra como Gaia. Trata-se do fenômeno antropológico-cósmico do retorno dos povos depois da grande dispersão ocorrida há milhões de anos a partir da África. Agora os povos e as culturas se colocam em movimento e se encontram num único lugar, o planeta Terra. Junto a isso cria-se uma nova consciência, planetária, com o sentido de que temos, Terra e Humanidade uma mesma origem e um mesmo destino. Na verdade, somos a própria Terra que sente, pensa, ama, venera e cuida. Já nos anos 30 Pierre Teilhard de Chardin falava da irrupção da noosfera, como nova etapa ascendente da espécie humana.

A globalização é um fenômeno histórico-social-político: as info-vias propiciaram todo tipo de trocas entre os seres humanos, valores, visões de mundo, formas politicas, tradições espirituais e religiosas transitam de um canto a outro. Ela assume também uma dimensão ecológica: os fenômenos naturais afetam a todos os seres humanos. Sentimo-nos todos interdependentes.

A globalização é, em primeiro plano, um fenômeno econômico e financeiro. Representa a expansão sobre todo o planeta do sistema do capital com seu sistema financeiro, especialmente especulativo, seus mercados de moedas e de commodities. Representa a unificação do espaço das trocas e a gestação dos sistema-mundo.

Este sentido de globalização é dominante. Ele se rege pela lógica da economia de mercado que é a competição e a vontade de maximizar os ganhos. Isso se faz mediante grandes conglomerados supra e multinacionais com poder econômico às vezes superior a muitos países. A tendência é transformar tudo em mercadoria e oportunidade de lucro e levar à banca dos negócios.

Em razão desta lógica se procura patentear os conhecimentos científicos, bens da natureza, até genes como o que produz o câncer de mama. Tudo é privatizável e feito mercadoria, sem limites. Como já em 1944 denunciava o economista e pensador húngaro-norte-americano Karl Polaniy em seu famoso livro “A grande Transformação”: de uma economia de mercado nos transformamos numa sociedade se mercado. Tudo, tudo mesmo, até as coisas mais sagradas vão ao mercado e ganham o seu preço.

A água, por causa de sua escassez é vista como recurso hídrico e bem econômico. Ela é uma mercadoria e fonte de lucro. Contra esse processo de mercantilização da água se insurge o Papa Francisco em sua já citada encíclica “Sobre o cuidado da Casa Comum”: “O acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos”(n.30)

Há uma corrida mundial na privatização da água. Ai surgem grandes empresas multinacionais como as francesas Vivendi e Suez-Lyonnaise , a alemã RWE, a inglesa Thames Water e a americana Bechtel. Criou-se um mercado das águas que envolve cerca de 100 bilhões de dólares. Ai estão fortemente presentes na comercialização de água mineral a Nestlé e a Coca-Cola que estão buscando comprar fontes de água por toda a parte no mundo.

Os organismos de financiamento como o FMI e o Banco mundial condicionaram a partir do ano de 2000 a 40 países a renegociação da dívida e os novos empréstimos sob a condição de privatizarem a água e seus serviços. Assim foi com Mozambique em 1999 para receber 117 milhões de dólares. Em 2000 ocorreu com Cochabamba na Bolívia. A empresa americana Bechtel comprou as águas e elevou os preços a 35%. A reação organizada da população fez com que saissem do pais.

Na Índia a água foi privatizada em muitas grandes cidades. A carência de água potável da população é tão grande que os carros-pipas são assaltados. Só conseguem chegar ao destino sob proteção policial.

A água está se tornando “fator de instabilidade no Planeta”. Poderão ocorrer guerras para garantir o acesso à água potável. O Papa Francisco advertiu em seu texto “Sobre o cudado da Casa Comum”: “È previsível que o controle da água por grandes empresas mundiais se transforme numa das principais fontes de conflitos deste século”(n.31)

A visão mercantil da água distorce as relações água-globalização

-pela competitividade desenfreada entre as grandes empresas que impede acordos e assim prejudicam as populações

-pela primazia da rentabilidade

-pelo descaso ao princípio da solidariedade social e da comunidade de interesse e do respeito das bacias hidrográficas que transcendem os limites das nações.

-pelo desprezo do uso racional e equitativo da água como ocorre entre a Turquia de um lado e a Siria e o Iraque do outro, ou de Israel, da Jordânia e da Palestina, ou entre os USA e o Mexico ao redor dos rios Rio Grande e Colorado.

A exacerbação da propriedade privada faz com que se trata a água sem o sentido de partilha e de consideração das demandas dos outros.

Face a estes excessos a comunidade internacional, a ONU estabeleceu nas reuniões de Mar del Plata (1997), Dublin (1992), Paris (1998), Rio de Janeiro (1992) consagrou “o direito de todos a terem acesso à água potável em quantidade suficiente e com qualidade para as necessidades essenciais”.

                   A globalização vista a partir da água

     Bem outra é a perspectiva quando damos centralidade à água e a partir dela vemos a globalização. Aqui O grande debate hoje se trava nestes termos:

A água é fonte de vida ou fonte de lucro? A água é um bem natural, vital, comum e insubstituível ou um bem econômico a ser tratado como recurso hídrico e como mercadoria?

Ambas as dimensões não se excluem mas devem ser retamente relacionadas. Fundamentalmente a água é direito à vida, como insiste o Papa Francisco e o grande especialista em águas Ricardo Petrella (O Manifesto da Agua, Vozes, Petrópolis 2002).

Nesse sentido a água de beber, para uso na alimentação e para higiene pessoal deve ser gratuita (cf. Paulo Affonso Leme Machado, Recursos Hidricos. Direito Brasileiro e Internacional, Malheiros Editores, São Paulo 2002, 14-17). Por isso, com razão, diz em seu artigo primeiro a lei n.9.433 (8/1/97) sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos:”a água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”.

Como porém a água é escassa e demanda uma complexa estrutura de captação, conservação, tratamento e distribuição implica uma inegável dimensão econômica. Esta, entretanto, não deve prevalecer sobre a outra, ao contrário, deve torná-la acessível a todos e os ganhos devem respeitar a natureza comum, vital e insubstituível da água. Mesmo implicando altos custos econômicos. Estes devem ser cobertos pelo Poder Publico em colaboração com a sociedade organizada.

A água não é um bem econômico como qualquer outro. Ela está tão ligada à vida que deve ser entendida como vida. E vida jamais deve ser transformada em mercadoria. A água está ligada a outras dimensões culturais, simbólicas e espirituais do ser humano que a tornam preciosa e carregado de valores que, em si não têm preço.

Para entendermos a riqueza da água que transcende sua dimensão econômica precisamos romper com a ditadura que o pensar racional-analítico e utilitarista impõe a toda a sociedade. Este vê a água como recurso hídrico. O ser humano tem outros exercícios de sua razão. Há a razão sensível, a razão cordial e emocional e a razão espiritual. São razões ligadas ao sentido profundo da vida. Oferecem não as razões de lucrar mas as razões de viver e conferir excelência à vida. A água é vista como vida, com bem comum natural, como fonte e nicho de onde há bilhões de anos surgiu a vida.

Como reação à dominação da globalização da água se busca republicanização da água. A água é um bem comum publico mundialÉ patrimônio da biosfera e vital para todas as formas de vida.

Importa proclamar o reconhecimento formal do direito à água como direito humano universal em todos os organismos do local ao internacional. Cabe ao Poder Publico junto com a sociedade organizada criar um financiamento publico para cobrir os custos necessários para garantir o acesso à água potável a todos.

Em função destas exigências se criou o FAMA – o Fórum Mundial Alternativo da Agua em março de 2003 em Florença na Italia. Junto a isso se propõe criar a Autoridade Mundial da Água , uma instância de governo publico, cooperativo e solidário da água a nível das grandes bacias hídricas internacionais e de uma distribuição mais equitativa da água segundo as demandas regionais.

Função importante é pressionar os Governos e as empresas para que a água não seja levada aos mercados nem seja considerada mercadoria.

Deve-se garantir a todos gratuitamente no mínimo cerca de 50 litros de água potável e sã. As tarifas para os serviços devem contemplar os diversos níveis de uso, se doméstico, se industrial, se agrícola, se recreativo. Para os usos industriais da água e na agricultura, evidentemente, água é sujeita a preço.

Incentivar a cooperação público-público para impedir que tantos morram em consequência da falta de água ou em consequência de águas maltratadas. Diariamente morrem 6 mil crianças por sede. Os noticiários nada referem. Mas isso equivale a 10 aviões boeing que caem ou mergulham nos oceanos com a morte de todos os passageiros. Evitar-se-ia que cerca de 18 milhões de meninos/meninas deixem de ir a escola porque são obrigadas a buscar água a 5-10 km de distância.

Paralelamente a isso corre a articulação mundial para um Contrato Mundial da ÁguaSeria um contrato social mundial ao redor daquilo que efetivamente nos une que é a vida das pessoas e dos demais seres vivos, indissociáveis da água.

Uma fome zero mundial, prevista pelas Metas do Milênio deve inclui a sede zero, pois não há alimento que possa existir e ser consumido sem a água.

A partir da água outra imagem da globalização surge, humana, solidária, cooperativa e orientada a garantir a todos os mínimos meios de vida e de reprodução da vida.

Ela é vida, geradora de vida e um dos símbolos mais poderosos da vida eterna.

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