Crise no Degase: as prioridades no Rio de Janeiro

Foto: WhatsApp O DIA

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Incrível como pouco destaque é dado à raiz do problema da violência contra os jovens infratores no Rio.

Estão discutindo em Brasília a lei que pretende punir ainda mais crianças e adolescentes. Há propostas que querem mesmo acabar com qualquer limite de idade! Enquanto isso, no Rio, um novo capítulo da nossa tragédia social tem lugar. Sob o silêncio da imprensa e das lideranças políticas.

Um grupo de jovens e crianças detidos no Educandário Santo Expedito, em Bangu, fizeram na terça-feira uma rebelião no estabelecimento mantido pelo governo estadual, mais especificamente pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas.

Cerca de 310 jovens cumprem “medidas socieducativas” no local, mas a capacidade, se for considerada a legislação, é para 90. Além da falta de infraestrutura e péssimas condições dos alojamentos, não há efetivo de agentes suficiente. (Jornal O Dia, 25 mar. 2015, http://bit.ly/19m7i9O)

Uma defensora pública que atua na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, no Rio, disse que, em 2005, o órgão entrou com uma Ação Civil Pública pedindo que o estado interditasse o Santo Expedito, por ser inapropriado para abrigar menores em conflito com a lei.

“Já teve sentença, mas o estado recorreu. Há um agravo com recurso extraordinário que está sendo apreciado pelo ministro Luiz Fux, do STF. Essa unidade fica no sistema penitenciário, em Bangu. Não atende os parâmetros da lei”, disse a defensora.

A Defensoria vai reiterar junto à Vara da Infância e Juventude que os adolescentes do Santo Expedito que não tenham cometido ato infracional com violência sejam transferidos para programa de meio aberto. O objetivo, acrescenta a matéria d’O Dia, é diminuir pelo menos o quadro de superlotação. Com isso, eles seriam colocados em liberdade assistida.

Casos de tortura são recorrentes nas unidades do Degase e um jovem morreu em março! (ver http://bit.ly/19m7FRL, http://glo.bo/19m7KVi, http://glo.bo/19m7MMZ e http://glo.bo/19m7R3i)

Este é o pacto que temos atualmente: tortura, tortura, tortura e, depois, chama estes jovens de violentos.