Conselho de Comunicação Social

Antiga militante e parceira dos movimentos pela pela democratização da comunicações, a Deputada Federal Luiza Erundina (PSB/SP) ingressou no dia 20 de agosto com representação na Procuradoria Geral da República solicitando que o Ministério Público apure porque o Congresso Nacional não toma as medidas cabíveis para a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social desativado desde novembro de 2006.

Previsto no texto final da Constituição Federal de 1988, o funcionamento do CSC só se efetivou quatorze anos após a promulgação do texto constitucional e mesmo assim apenas por um período de quatro anos.

Erundina apresentou a representação no último dia 20 de agôsto e até o momento não se tem notícias sobre qualquer providência da parte da Procuradoria Geral da República.

O tema é da maior importância dentro do processo de realização da I Confecom prevista para acontecer em dezembro e merece atenção de todos aqueles que luta pela democratização das comunicações no país.