Comunicado Urgente das Brigadas Populares – MG: 5ª Marcha da Ocupação-comunidade Dandara, Marcha pela Paz. Negociação, Sim! Despejo, Não!

Nota à Imprensa e à sociedade.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decide hoje, dia 19/02/2013, o futuro da Comunidade Dandara, em Belo Horizonte, MG.

Hoje, dia 19 de fevereiro de 2013, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá julgar um recurso da Construtora Modelo contra a decisão do juiz de 1º grau que revogou a liminar de reintegração de posse contra a Comunidade Dandara. Assim, caso a 1ª Câmara Cível do TJMG acolha o recurso da construtora na sessão de julgamento de amanhã (terça-feira), imediatamente voltará a ter vigência a ordem de desalojamento forçado de quase 1000 (mil) famílias que vivem na Dandara há cerca de 4 anos.

Nós, das Brigadas Populares, sustentamos a legalidade da decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual que revogou a liminar de reintegração de posse por não vislumbrar presentes os requisitos autorizadores da concessão liminar, dentre outros fundamentos.

Além disso, é preciso considerar o quadro social colocado: de um lado uma Construtora que especulava há mais de 15 anos sem dar nenhuma destinação ao terreno, abandonado desde a década de 70, violando o princípio da função social da propriedade, sem quitar os impostos e que, ainda, sequer pagou pelo imóvel que foi objeto de contrato de permuta. Isso sem mencionar várias outras irregularidades já denunciadas nos autos das ações judiciais que versam tratam sobre o caso.

Do outro lado estão mais de 5 mil pessoas que constituem a família de
Dandara, uma comunidade organizada que luta legitimamente pela regularização fundiária e pela garantia do Direito Humano à Cidade. Dandara é conhecida não somente em Minas Gerais, por ser o maior conflito social urbano do estado, mas também no Brasil e mundo. Trata-se de um bairro consolidado, com projeto urbanístico internacionalmente premiado, meio ambiente protegido, equipamentos de uso coletivo, como dois centros comunitários, igreja ecumênica, praças e uma creche em fase de construção. Dandara também tem um
importante papel no abastecimento alimentar, são centenas de hortas
familiares e duas grandes hortas comunitárias.

Poderíamos escrever páginas e páginas sobre as conquistas dessa comunidade, o que já foi feito em inúmeras monografias, artigos e teses de pós graduação e num livro que está para ser publicado. Porém, quem conhece Dandara sabe do que estamos falando.
Diferentemente do que pensa o irresponsável prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda (PSDB+PSB+DEM), é impossível considerar o despejo como solução válida. Por isso, defendemos a manutenção da decisão recorrida pelo Tribunal de Justiça, para que seja viável a construção de uma solução justa que respeite a dignidade da pessoa humana. Não queremos outro “Pinheirinho” em Belo Horizonte, lutaremos com fervor e com a certeza de que a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades amparam a comunidade Dandara.

Por isso, nesta madrugada, HOJE, de segunda pra terça, às 4:00, saímos em marcha para o centro de Belo Horizonte, 25 Kms a pé, nesta que é a 5ª grande marcha desde 2009. Caminharemos com destino ao Tribunal de Justiça, na Av. Afonso Pena (esquina com rua Goiás), onde ocorrerá a sessão de julgamento da 1ª Câmara Cível a partir das 13:30 horas.

Convocamos a todas e a todos que defendem essa causa justa para marcharem conosco – ou de alguma forma apoiar e participar dessa luta tão justa e necessária – por uma cidade onde a dignidade e a justiça prevaleçam sobre a ganância e o poder. Contamos com a solidariedade dos apoiadores de Dandara.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 19 de fevereiro de 2013. Brigadas Populares e frei Gilvander Moreira – www.gilvander.org.br – Pátria Livre! Poder Popular!

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Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

Seções: Brasil, Cidadania, Direitos Humanos, Justiça & Direito, Moradia.

e como fica as familias que pagam suas contas em dias, que so vive sem luz pelo fato dos ”gatos” na rede, o numero de roubos e falta de segurança em volta , de quem pagou , pelo seu lote a anos pra ter uma vida melhor , vir mil familias e pegar sem esforço algum uma coisa que nao é deles e brigar pelo direito ainda de residir lá?
incrivel como o brasil so decopoe nada a acrescenta,

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