Caso Battisti: Lungaretti pede direito de resposta a Paulo Henrique Amorim

Meu caro Amorim,

como porta-voz do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, solicito espaço no Conversa Afiada para apresentar o outro lado da questão enfocada na matéria O Caso Battisti: como o Ministro da Justiça jogou Lula numa fria (acessar aqui).

Mesmo que o direito de resposta tenha sido pulverizado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de transformar o jornalismo numa espécie de Oeste selvagem ou terra de ninguém, acredito que você, profissional veterano e íntegro que é, continuará respeitando-o como princípio ético e por vocação democrática.

E é importante que os leitores do Conversa Afiada não sejam iludidos pelo que não passa do jus esperneandi do governo italiano numa questão já decidida pelo governo brasileiro e alongada por capricho do STF, das alegações de um jurista contratado e de um colunista que até hoje não respondeu ao questionamento do escritor italiano Cesare Battisti, que o acusa de atuar no Brasil como mero repassador das informações de um funcionário acumpliciado com as torturas reconhecidamente praticadas pelas autoridades italianas durante os anos de chumbo.

Segundo Battisti (acessar aqui), é o subprocurador Armando Spataro quem está municiando Walter Maierovitch, como uma espécie de ghost writer dos textos que alimentam a campanha sistemática e extremamente tendenciosa contra ele movida pela CartaCapital. E o faz com falsidades extraídas de inquéritos e processos contaminados por violações aberrantes dos direitos humanos dos acusados:

“É um torturador documentado. Quantos morreram por causa dele, executados nas ruas! Ele é quem deveria ir preso, da mesma forma como os torturadores da Argentina estão sendo presos agora!”

A Anistia Internacional, efetivamente, recebeu na época várias denúncias de que militantes das organizações de ultraesquerda italianas eram espancados, queimados com pontas de cigarro, obrigados a beber água salgada, expostos a jatos de água gelada, etc.

Fartas provas neste sentido foram anexadas pela defesa de Battisti no processo de extradição que lhe-é movido pela Itália — cujo julgamento o STF vem prometendo marcar há meses, enquanto mantém preso quem deveria ter sido libertado em janeiro/2009, quando o ministro da Justiça Tarso Genro tomou a decisão de conceder refúgio humanitário ao perseguido político italiano.

E, ao fazê-lo, Genro lembrou o fato notório de que os ultras haviam sido torturados nos escabrosos processos que marcaram o período dos anos de chumbo na Itália.

Segundo Genro, assim como sucedia “tragicamente” no Brasil de então, também na Itália “ocorreram aqueles momentos da História em que o ‘poder oculto’ aparece nas sombras e nos porões, e então supera e excede a própria exceção legal”, daí resultando “flagrantes ilegitimidades em casos concretos”.

Afora isso, houve também clamorosas aberrações jurídicas, conforme reconheceu um dos luminares do Direito, Norberto Bobbio:

“A magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção: a invenção de novos delitos como a ‘associação criminal terrorista e de subversão da ordem constitucional’ (…) veio se somar e redobrar as numerosas infrações já existentes – ‘associação subversiva’, ‘quadrilha armada’, ‘insurreição armada contra os poderes do Estado’ etc. Ora, esta dilatação da qualificação penal dos fatos garantia toda uma estratégia de ‘arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses, e isto para detenções preventivas, permitidas (…) por uma duração máxima de dez anos e oito meses”.

Foi assim que muitos réus, como Cesare Battisti, sofreram verdadeiros linchamentos com verniz de legalidade durante o escabroso período do macartismo à italiana:

  • com pesadas condenações lastreadas unicamente nos depoimentos interesseiros de outros réus, dispostos a tudo para colherem os benefícios da delação premiada;
  • com o uso da tortura para extorquir confissões e para coagir militantes menos indignos a engrossarem as fileiras dos delatores premiados; e
  • com processos que eram verdadeiros jogos de cartas marcadas, já que a Lei fora distorcida a ponto de admitir penas com efeito retroativo e prisões preventivas que duravam mais de dez anos.
A confirmação do refúgio concedido pelo Brasil a Cesare Battisti não só é a única decisão cabível à luz das leis de nosso país e da generosa tradição de acolhermos de braços abertos os perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas, como também um imperativo moral: o de, em nome da civilização, rejeitarmos de forma cabal quaisquer procedimentos jurídicos contaminados pela prática hedionda da tortura.

Além disto, o Acnur – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados advertiu o STF de que, caso venha a tomar desta vez uma decisão discrepante da orientação internacionalmente adotada (e, acrescento eu, passando por cima tanto da nossa Lei do Refúgio quanto da jurisprudência que ele próprio estabeleceu em processos anteriores) , abrirá um precedente perigosíssimo: o de que países discordantes do desfecho de outros casos igualmente finalizados venham a reapresentar o pedido de estradição, agora às Cortes Supremas das nações que concederam o refúgio. Na prática, a instituição do refúgio será debilitada a tal ponto que vai se tornar irrelevante.

E o presidente do Conare – Comitê Nacional para Refugiados Luiz Paulo Barreto também se opôs a uma eventual apropriação pelo STF da prerrogativa de resolver os casos de refúgio, como parece pretender seu presidente Gilmar Mendes:

“Nem sempre o Judiciário tem condições de avaliar todos os detalhes de um processo de refúgio. P. ex., no caso do Sudão, da Eritreia, da República Democrática do Congo, o Supremo tem condições de saber que neste momento e nesses países há perseguição? Talvez não, porque o Supremo não é órgão especializado para dar refúgio”.

Ademais, o parecer que o procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza encaminhou ao STF reitera a recomendação de que seja extinto o processo de extradição contra Cesare Battisti sem julgamento de mérito, com sua consequente libertação.

O motivo é o que eu e todos os cidadãos com o mínimo de conhecimentos jurídicos vimos repisando há uma eternidade: o ministro da Justiça concedeu status de refugiado a Battisti e as decisões anteriores do próprio STF sempre foram no sentido de que tal benefício impede o prosseguimento de extradições.

Mas, o procurador-geral foi além: ainda que não prevaleça este entendimento, o Supremo deve decidir pela improcedência do mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão de Tarso Genro, pois somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança, faltando legitimidade ao governo italiano para utilizar essa via, já que se constitui numa pessoa jurídica de direito público internacional.

Por tudo isto, a conclusão de cidadãos brasileiros com espírito de justiça é inequívoca: a única pessoa que está numa (cela) fria é Cesare Battisti, preso há dois anos e meio sem ter cometido crime nenhum no nosso país, em função de acusações suspeitíssimas de um governo que pode estar apenas tentando calar uma testemunha eloquente das arbitrariedades por ele cometidas nos anos de chumbo.

A Itália continua brigando com a verdade histórica de que incidiu nas mesmas práticas das ditaduras latino-americanas ao travar o combate ao brigadismo. Deveria pensar em anistia e reconciliação, colocando uma pedra sobre esse passado deplorável. Enquanto insistir em perseguições rancorosas e extemporâneas, somente reavivará a lembrança do que tenta fazer o mundo esquecer.

Respeitosamente,

CELSO LUNGARETTI (jornalista, escritor e ex-preso político anistiado pelo Ministério da Justiça)

Bravo, Celso!
Isso é um raciocínio transparente, racional, baseado em fatos e desprovido de preconceitos. O caso Battisti está sendo enlameado em todo tipo de afirmação ridícula, para satisfazer a sede de vingança da poderosa Nova Direta Italiana (neo-fascismo+máfia+Vaticano). Preocupa em todos os sentidos que converter a uma pessoa em bode expiatório de uma vendetta internacional seja tão importante para esta nova camada de fascismo. Sem dúvida, há interesses de todo tipo escondidos detrás do poder todo-poderoso no Brasil: o judiciário. Sem falar, como detalhe adicional, da tortura lingüística que significa o horrível juridiquês em que se expressam estes personagens.
Parabéns.
Carlos Lungarzo

  • Como exposto pelo sr. Lungaretti, o Battisti é um santo, o Genro um justo e STF incompetente, a Itália vive em regime de exceção e quem não concordar com tudo isso é fascista.
    Vamos à pizza: lá vem um novo ministro para melar a votação.

  • Eu prefiro que o governo eleito democraticamente a a justiça italiana acolham e dêem um justo destino ao Sr Battisti. Nós aqui já temos nossos próprios “injustiçados”.

  • Celso Lungaretti tem se destacado pela sua coerência na defesa daqueles quer não têm voz na grande mídia. É uma vergonha o governo brasileiro ser chamado às ” falas” pelo governo italiano, autoridades italianas dizerem que o Brasil é mais conhecido por suas ” dançarinas” do que por seus juristas, e ainda encontrar eco em brasileiros que defendem as mentiras do governo italiano envolvido em corrupções. Os brasileiros adoram ser menosprezados, desmoralizados.Gostam de apanhar, de serem redicularizados. Ainda lambém os pés das autoridades italianas que humilham brasileiros e imigrantes nos aeroportos europeus. Cesare Battisti foi acusado por um governo calhorda, conhecido pela baixeza de seus atos, e não é o colunista de Carta Capital, um dos assessores de FHC, que vai me convencer do contrário. Li, vi e conheço o que pensam os arrogantes governos europeus, que consideram nosso país de décima categoria, e que devemos nos curvar a força e aos intersses dos senhores do velho continente. Não tenho nenhuma simpatia pelo colunista de Carta Capital desde os seus comentários favoráveis a Israel na midia… Battisti é como se fosse mais um palestino nessa história. Isso é a mídia do Brasil, e da maioria do mundo… Não tenho nenhuma ilusão. Em todo caso, parabéns Celso.

  • Este cara excerceu o direito de resposta ou apenas repetiu ad vomito a tecnica gramsciana da esquerda de polarizar e condenar cada ato de defesa do estado de direito como barbarie fascista contra a esquerda?
    Ele acaba nivelando a Italia as “ditaduras latino americanas” porque ousaram “perseguir” os battisti da vida, ora os esquerdistas latino americanos e italianos nao representavam a voz popular mas uma minoria raivosa e criminosa que via o ataque ao estado como unica alternayiva de implantar suas mentiras de desejo de justica e liberdade quando na verdade aproveitava a liberdade das democracias para agredi-las.
    A esquerda trabalhava em duo, de um lado a sua tropa de choque confrontava o estado de direito do outro uma midia preparada recontava a historia como “facismo” ou “nazismo” do estado contra a populacao. Cada criminoso de esquerda (criminosos porque cometiam crimes de assassinato contra a populacao civil e servidores do estado na sua obrigacao de defender a populacao contra seu ataque assassino) era santificado pela midia como um martir da causa dos bons contra os facinoras do estado, na america latina segundo esta midia so havia ditaduras (governos nao esquerdistas) e a fragilidade politica latino americana lhes permite o insulto contra os que ousaram se defender ou defender o estado ou inocentes contra sua vontade ideologica de implantar ditaduras comunistas a cubana. Eles nao ousam ainda dizer que a Italia era tambem uma ditadura de direita onde nao havia “direitos humanos” esta e a tese implicita do tarso genro entao usam o artificio de “anos de chumbo” e o cara cita factoides para justificar a bestialidade de esquerda, “os agentes da policia do estado” nao tratavam os criminosos de esquerdas como hospedes 5 estrelas nao havia ar condicionado eles usavam palavras duras chegavam a bater para conseguir informacoes deonde partiria o proximo ataque e assim poder proteger a populacao dos meliantes!!! ora nesta tese o estado nao poderia se defender, rlr omite que o ataque era da esquerda e o direito de resposta em coibir estes ataques e o que ele esta tentando negar ao estado e a todos que nao comungam com ele do seu abcdario, o estado e a populacao refem da vontade da esquerda esta e a tese real deste cidadao.
    Pinochet e “assassino” porque defendeu a classe media chilena do genocidio apregoado pelo lider dos sindicatos declaracao esta que desencadeou a “revolucao” chilena. Allende o “santo martir” quando na verdade este debil mental estava virando o Chile pelo avesso rumo ao “governo do proletariado”, Fidel e Che cansaram de matar na tantativa de implantar o comunismo em cuba e no resto da america latina sao “santo” e o segundo e martir porem o Fleury que defendeu o estado e a populacao indefesa destes animais e enxovalhado na memoria.
    E interessante o deboche final, ele apresenta a midia como de direita!!!
    Ue cade o direito dos venezuelano opinarem contra chaves dos hondurenhos de defenderem sua constituicao? a imprensa criou a “ditadura militar Brasileira” como poderia criar a “ditadura de direita Italiana” mas isto eles ainda nao temo a coragem de falar abertamente afinal la e europa as pessoas defenderiam a cerdade contra a mentira acintosa, ja no Brasil a perseguicao pessoal faz o trabalho nossa “imprensa dona da verdade” e agora “de direita” conta a historia da tentativa da tomada da america pelos gramiscianos pela otica deles, Battisti e agora escritor poeta literato ensaista articulista pensador em suma um dos grandes genios da humanidade porisso a direita assassina quer prende-lo o que o cara de pau defende e o “direto de as esquerda atacar e o estado de nao se defender” todos devem ser vitimas silenciosas da esquerda ou entao serao apenas “nazistas”.
    No Brasil a populacao proletaria foi conquistada pela fantasia de revolta social patrocinada pelo estado, classe media pagando a conta cidados de bem sendo fulizados por bandidos criancas e jovens sendo agredidos pelos marginais em busca da “compensacao social”, no fim tenta-se manter via ditadura de esquerda o estado privado de despostas em descompasso com o relogio da historia

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