Caso Battisti: Fred Vargas e Carlos Lungarzo reduzem relatório de Peluso a pó

Quem defende a causa dos oprimidos é sempre alvo de falácias e injustiças
Uma luta pela liberdade é vitoriosa quando coloca os melhores seres humanos contra o que há de pior na sociedade. Pois, seja qual for o resultado imediato, ficará para a História e para os pósteros a certeza de que, de um lado estava a Justiça, do outro sua negação.

Sacco e Vanzetti foram condenados e executados. Hoje, ninguém mais duvida de que fossem dois bodes expiatórios imolados para servirem como exemplo a outros anarquistas, no arquirrepressivo EUA da década de 1920.

Dreyfus ficou de 1894 a 1906 sendo considerado um traidor, mas teve a felicidade de ser reabilitado em vida.

Igualmente já se sabe qual será o veredicto da História sobre o Caso Battisti, que de um lado mobilizou a direita mais execrável da Europa e do Brasil, secundada por comunistas italianos obcecados em esconder que seu partido acumpliciou-se com o inimigo na gestão do estado burguês e até na repressão da ultraesquerda durante os anos de chumbo; do outro, intelectuais libertários e cidadãos com espírito de justiça de dois continentes.

É alentador constatarmos como as manobras insidiosas dos serviçais da intolerância são reduzidas a pó pelos que têm a verdade ao seu lado.

Caso do patético relatório cometido pelo ministro Cezar Peluso para tentar tanger seus colegas do Supremo Tribunal Federal a uma infâmia comparável à mais negra página da história do STF: a decisão de entregar Olga Benário para os nazista.

Depois de assistir, perplexo, a esse verdadeiro exercício togado de militância direitista, dei pronta resposta no meu artigo do dia seguinte:

“O ministro Cezar Pelluzo produziu um relatório tão parcial e tendencioso que, fosse o STF um tribunal que se desse ao respeito, não poderia sequer ter sido aceito.

“Pois o que se espera de um relator é uma apreciação desapaixonada, que avalie com equilíbrio os argumentos de ambas as partes, não o alinhamento incondicional com uma parte (a Itália) contra a outra (Cesare Battisti e o governo brasileiro).

“Nas inacreditáveis e intermináveis três horas que o presidente do STF concedeu para sua arenga, Pelluzo recorreu a malabarismos jurídicos para propor a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, que concede ao Governo a prerrogativa de conceder o dito cujo, como condutor das relações internacionais do País que é.

“Segundo ele, isto só teria validade se o ministro da Justiça Tarso Genro houvesse tomada uma decisão válida. Mas, servindo-se da argumentação italiana a que aderiu incondicionalmente, Pelluzo impugnou o ato de Genro. Daí, disse ele, o refúgio não seria aceitável, podendo ser concedida a extradição.

“Trata-se, é óbvio, de um mero subterfúgio para o STF, hoje com maioria direitista, usurpar uma prerrogativa do Executivo. O que tem a palavra final, pela Lei e pela jurisprudência, deixaria de a ter.

“(…) Totalmente kafkiano foi o entendimento do rolo compressor [direitista], de que os dois anos e meio de detenção de Battisti no Brasil não contam para fins de prescrição de sua pena italiana, cuja vigência, então, se estenderia até 2013.

“Filigranas jurídicas permitem dar aparência de legalidade a quaisquer absurdos, inclusive este. Mas, quando algo agride de tal forma nosso senso comum, é porque uma injustiça está sendo cometida.”

Não sendo jurista nem profundo conhecedor dos processos italianos, confiei na minha percepção de revolucionário que viveu episódios semelhantes e de jornalista sempre empenhado em resgatar a verdade e disponibilizá-la para os leitores.

Foi com imensa satisfação que vi minha avaliação confirmada pelos que podem dar a última palavra sobre o assunto:

O relatório de Cézar Peluso tem, desde já, seu lugar assegurado na História: a lata de lixo. Como uma das peças mais indefensáveis que um ministro do STF perpetrou em todos os tempos.

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