Campanha Nacional pela Anulação do Leilão da Vale do Rio Doce: a caminho do plebiscito popular

A Campanha “A Vale é Nossa”, pela nulidade do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), chega a um momento decisivo. Na Semana da Pátria, entre os dias 1º e 7 de setembro, será realizado o Plebiscito Popular que irá debater com os trabalhadores qual deve ser o destino da Vale do Rio Doce. Por Fábio Konder Comparato

No Brasil, esta é a terceira experiência de um plebiscito de caráter popular. O primeiro, em 2000, abordou o pagamento da dívida pública e teve como resultado mais de 95,6% dos votos a favor de uma auditoria da dívida externa brasileira. O mais recente, em 2002, sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), acordo de livre comércio entre os países do continente com exceção de Cuba. O tratado foi barrado com o auxílio da mobilização popular. No plebiscito, 98,32% dos mais de 10 milhões votantes disseram não ao tratado.

Agora, a campanha pela anulação do leilão da Vale traz em si debates dos plebiscitos anteriores, como a problemática da dívida pública (externa e interna), e também acrescenta temas como tarifa de energia e a reforma da Previdência.

O ambiente é favorável. Uma pesquisa do Instituto GPP, encomendada curiosamente pelo DEM (o velho PFL), revelou que 50,3% dos brasileiros são a favor da retomada da Vale pelo governo brasileiro. Somente 28,2% são contra. E 21,5% disseram não saber responder. De acordo com a Lei de Ação Popular, a possibilidade de nulidade do leilão existe. Esta chance foi reaberta pela Justiça, em 2005.

Unidade popular

Pauta unificadora de diferentes forças de esquerda, o plebiscito sobre a Vale dá continuidade ao ato do dia 23 de maio, quando as organizações saíram às ruas com a pauta de “nenhum direito a menos”. Os movimentos sociais definiram para os meses de agosto e setembro a campanha como prioridade.

A luta pela retomada da Vale reúne 62 organizações, entidades e sindicatos nacionais, sem contar os comitês estaduais e regionais. O debate do plebiscito conflui, por exemplo, com a idéia de soberania popular, trabalho pedagógico e mobilização, presentes no Grito dos Excluídos, que ocorre na Semana da Pátria (1º a 7 de setembro). “Fazemos trabalhos prévios nas comunidades, este ano com o tema da Vale. São encontros em que definimos que cada voto do plebiscito será um grito”, comenta Ari Alberti, da coordenação do Grito dos Excluídos.

A lembrança da venda irregular da companhia está na memória mesmo daqueles que não participam de uma organização especificamente, mas vão organizar o plebiscito na sua localidade. É possível organizar o plebiscito nos bairros, sindicatos, associações de moradores. No momento, todos os Estados do país possuem ao menos um comitê estadual, outros possuem também comitês locais, regionais e setoriais.

Campanha estimula a participação popular

“Queremos plantar a semente de uma democracia direta. O objetivo do plebiscito é criar gosto pela participação”, aponta Ari Alberti, do Grito dos Excluídos. O plebiscito popular pela nulidade do leilão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) – uma venda considerada irregular em 104 ações populares – parte de uma possibilidade real, quando as ações populares que estavam arquivadas foram reabertas pela Justiça.

No entanto, o principal aspecto dessa campanha é o trabalho pedagógico com a população. “Existe a questão judicial, que é importante, mas não dá para negar que no nosso país, a escola, a mídia, a TV, a rádio não educam, ao contrário desconstroem qualquer processo de participação popular. Hoje, o denuncismo e o espetáculo da mídia criaram um desgaste da democracia representativa; então, queremos plantar a semente de uma democracia direta. O objetivo do plebiscito é criar gosto pela participação”, aponta Ari Alberti, da coordenação do grito dos Excluídos.

Como ressalta o economista Marcos Arruda, que participou da organização dos dois primeiros plebiscitos, a consulta popular não se trata do trabalho de um instituto de pesquisa, e sim de um trabalho pedagógico com a população. Como resultados concretos, o plebiscito no ano de 2002 contribuiu com êxito para a mobilização contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e contra a instalação de uma base militar do exército dos Estados Unidos em Alcântara, no Maranhão.

A entrega dos resultados sobre a Anulação do Leilão da Companhia Vale do Rio Doce será no dia 25 de setembro, por uma ampla comissão formada pelas entidades-membros da campanha, aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Antes, estão previstos atos nos Estados, no dia 24, em várias cidades. A campanha pela retomada da Vale não se esgota no Plebiscito Popular, na primeira semana de setembro. “Não se trata apenas de chamar as pessoas para votar, as questões e a mobilização vão continuar existindo”, comenta Alberti.

“A grande responsabilidade do governo Fernando Henrique Cardoso não é ter levado a uma piora da situação econômica e social do país. Outros governos no passado conduziram a esse resultado, o que é imperdoável. O que constitui um crime histórico, notável na história brasileira, foi a entrega desse país ao estrangeiro, de pés e mãos atados. Essa é uma ação infinitamente mais danosa que todas as corrupções.

O sujeito que se apossa de dinheiro público comete um crime, mas é um crime de efeitos limitados, nós sabemos do quanto, quanto foi retirado do povo e tornado propriedade particular. Mas a alienação do país, a submissão do país ao estrangeiro é um crime de conseqüências incalculáveis, de modo que se um dia, o que eu espero, nós viermos a ter um governo de reconstrução nacional, é indispensável que todos esses homens, se ainda estiverem em vida, que eles sejam processados perante um tribunal popular e condenados à indignidade nacional.

Se eles já tiverem morrido, os atos deles serão julgados e a memória deles deve ser marcada com essa condenação de indignidade nacional. Se nós não tivermos a oportunidade de ajustar as nossas contas com esses traidores da pátria, nós vamos continuar sempre nos desprezando como povo. Eu espero que isso não aconteça”.

Fábio Konder Comparato é Professor Titular da USP (Universidade de São Paulo) e idealizador e diretor da Escola de Governo da USP.

Como organizar o plebiscito

• Qualquer indivíduo, coletivo ou organização pode realizar debates sobre o tema, organizando urnas de votação durante a Semana da Pátria – de 1º a 7 de setembro (data que pode se estender até o dia 9 de setembro);

• As urnas podem ser montadas em qualquer espaço, como sindicatos, fábricas, escolas, associações de moradores, igrejas, ou espaços de grande circulação de pessoas, como praças e ruas;

• Cada comitê estadual tem autonomia para organizar o plebiscito, o trabalho de conscientização com a população e as atividades da campanha;

• Para uma pessoa votar, qualquer documento basta. Menores de 16 anos votam em uma urna separada, cuja contagem deve ser à parte;

• Em breve, vão estar disponibilizados os dois modelos de cédula com as perguntas do Plebiscito Popular. O primeiro modelo traz a principal pergunta, sobre a anulação do leilão da Vale. O outro modelo traz a mesma questão e inclui mais três perguntas, de acordo com o trabalho de cada organização;

• Logo após a votação da semana do plebiscito cada organização ou município fará a tabulação dos votos coletados e enviará para o comitê estadual até o dia 15.

• Feita essa apuração, o comitê estadual enviará até o dia 17 de setembro o resultado geral do Estado para o comitê nacional da campanha, encarregado de fazer a tabulação e divulgar os resultados de todas as perguntas, até o dia 20 de setembro.

Cartilhas, vídeo e panfletos para a formação

Em agosto, os cursos de formação são o principal instrumento da campanha. O desafio é atingir o maior número possível de multiplicadores, a partir de um número inicial de mil lideranças por Estado.

O material de apoio para esse processo inclui panfletos e cartilhas, disponíveis na página da campanha, que podem servir de subsídio para os debates, ou ser reproduzidos nos veículos de comunicação das organizações (páginas na internet, informativos etc).

O vídeo “A Vale é Nossa”, sobre o significado da Vale e as irregularidades da sua venda, também foi concluído e está sendo distribuído nos Estados. O documentário recolhe depoimentos em dez Estados, com pessoas diretamente envolvidas na luta pela retomada da companhia, como Fabio Konder Comparato (USP), representantes dos movimentos sociais e entidades participantes da campanha, o procurador do Ministério Público Federal (PA), Ubiratan Cazzeta, e moradores da cidade de Parauapebas (PA), entre outros.

O vídeo também pode ser acessado aqui:

As perguntas do plebiscito

O comitê nacional da campanha “A Vale é Nossa”, reunido no dia 28 de julho, concluiu que o Plebiscito Popular sobre a Vale pode ser feito de duas formas: a primeira delas se dá com uma única pergunta, unitária, sobre a revisão da venda da companhia Vale do Rio Doce. A outra cédula trabalha com 4 perguntas (acrescenta 3 outros temas). Alguns Estados decidiram incluir uma 5ª pergunta específica.

Pergunta unitária sobre a Vale:

Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?

Outras perguntas que estarão sendo trabalhadas (incluindo a unitária da Vale):

  • O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?
  • Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até 8 vezes mais que as grandes empresas?
  • Você concorda com uma reforma da Previdência que retire direitos dos trabalhadores/as?


Venda da Vale: um golpe no Brasil

Passada mais de uma década da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), podemos comprovar que muitas inverdades foram ditas: as reservas minerais da Vale foram avaliadas abaixo de seu valor real; outras sequer foram computadas, assim como a infra-estrutura ferroviária e portuária; e o preço da venda mal atinge dois meses do lucro que a empresa tem hoje.

Em 8 de maio de 1995, a Vale informou à Securities and Exchange Comission (SEC), organismo que fiscaliza o mercado acionário nos Estados Unidos, que suas reservas lavráveis de minério de ferro no Sistema Sul (grosso modo, Minas Gerais) contabilizavam 7,918 bilhões de toneladas. Só que, na hora de fazer o edital da venda, em 1997, constavam menos de sete vezes esse montante, aproximadamente, 1,4 bilhão de toneladas.

No Sistema Norte (Serra de Carajás, no Pará), a operação efetuada foi semelhante. De acordo com o apresentado à SEC em 1995, as reservas de minério de ferro totalizavam 4,97 bilhões de toneladas. Já no edital de privatização: 1,4 bilhão de toneladas.

Além disso, outras reservas nem foram consideradas. De acordo com uma pesquisa da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), ficaram de fora as reservas de titânio, calcário, dolomito, fosfato, estanho, cassiterita, granito, zinco, grafita e nióbio.

E não foram apenas minérios que foram “esquecidos” na privatização. Ficaram de fora as contas de 54 empresas em que a Vale operava diretamente, como coligada ou controladora. Dentre elas estão a Açominas, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Usiminas e a Companhia Siderúrgica de Tubarão. Duas ferrovias (a Belo Horizonte-Espírito Santo e a Carajás-São Luiz, totalizando 9 mil quilômetros de extensão) e terminais portuários ficaram de fora do valor que foi a leilão, assim como o capital tecnológico e intelectual da Docegeo (uma empresa de exploração mineral).

Ameaças à soberania

A privatização inclusive atenta contra a Constituição Federal. Reservas de urânio (matéria-prima para a energia e armas nucleares) são de propriedade exclusiva da União e não poderiam ter sido vendidas. Já a exploração mineral na faixa de fronteira não pode ser realizada sem uma aprovação do Congresso Nacional – que não ocorreu.

A venda da Vale também compromete a soberania do Brasil ao transferir para acionistas estrangeiros 26 milhões de hectares de terra. De acordo com o Código Penal Militar, é proibido a não-brasileiros possuir mais de dois mil hectares de terra, sem a aprovação do Senado e das Forças Armadas, o que também não aconteceu.

Maior da América Latina

Ironicamente, não há ninguém melhor para resumir as falcatruas que envolveram a privatização da Vale do que Fábio Barbosa, atual diretor executivo de finanças da Companhia. Em março de 2005, ele foi à imprensa comemorar um feito: a Vale se tornava a maior empresa da América Latina, com um patrimônio estimado em 40 bilhões de dólares (R$ 75 bilhões).

Essa quantia é 12 vezes mais do que o arrecadado pela venda, em dólares, e 23 vezes superior quando tomamos o valor da privatização em reais. À época, a União arrecadou R$ 3,3 bilhões (era a mesma quantia em dólares, já que as moedas se equivaliam em 1997).

Para chegar a esse número fantasioso, o artifício empregado pelo governo foi calcular o lance mínimo para o leilão com base no preço da ação no mercado multiplicado pelo número total das ações colocadas à venda. Todo o restante do patrimônio (incalculável – estudos independentes estimam que possa chegar a R$ 1 trilhão, valor semelhante a toda a dívida pública brasileira) ficou de fora.

As mentiras da privatização

A nação brasileira passou 55 anos construindo o patrimônio da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Foi então que, em 1997, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) resolveu atender, mais uma vez, às exigências do capital e vender a Vale.

A cúpula tucana tinha na ponta da língua uma justificativa baseada naquilo que veio a ser um programa de governo: as privatizações como política fiscal. Qual era o raciocínio? A dívida pública do Brasil – interna e externa – estava muito elevada e isso reduzia a capacidade de o Estado investir. Logo, disseram os tucanos, a solução era leiloar as estatais e, com a verba arrecadada, amortizar algumas parcelas dessa dívida.

Além disso, dizia o governo FHC, essas empresas eram muito onerosas para o Estado. O discurso era, mais ou menos, assim: se as vendermos, terão uma gestão mais eficiente – a qual só pode ser feita sob o comando privado – e, assim, vamos reduzir gastos e,conseqüentemente, impostos.

No entanto, em que pese a ingenuidade de acreditar nessas palavras, a distância entre a fantasiado discurso e a frieza dos números se mostrou um abismo. O Programa Nacional de Desestatização (PND), durante o governo FHC, conseguiu vender 70% das estatais brasileiras e arrecadou aproximadamente R$ 60 bilhões. Esse valor correspondia a mais da metade da dívida pública interna no início do governo de Fernando Henrique, R$ 108 bilhões. Mas, ao final do segundo mandato tucano, o dinheiro arrecadado com os leilões não passava de um décimo da dívida interna, a qual disparou para R$ 687 bilhões. Com o endividamento externo, a situação foi parecida. De 148,2 bilhões de dólares em 1995, a dívida passou a ser de 227,6 bilhões de dólares em 2002.

Justiça pode anular leilão

A grande quantidade de irregularidades da privatização da Vale do Rio Doce despertou uma forte reação da sociedade. Antonio Carlos Spis, que era da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), recorda o dia da privatização. “Conseguimos uma liminar impedindo a realização do leilão, enquanto as bombas já eram remetidas contra os manifestantes. Só que, na hora de entregá-la ao juiz de plantão, nossos advogados não conseguiram encontrá-lo. Houve tanta malandragem que o próprio Judiciário participou da quadrilha que entregou a Vale. O juiz só apareceu depois do leilão”, protesta.

No entanto, além das ações judiciais que tentavam impedir a realização do leilão, outras 104 questionam a privatização. Pode parecer algo distante, mas a possibilidade jurídica de anular o leilão é real. Dessas 104, o Judiciário reabriu, em 2005, 69. A decisão veio do Tribunal Regional da Primeira Região, em Brasília (TRF-1), que considerou que haviam sido julgadas sem mérito essas 69 ações populares questionando o edital do leilão e a venda da Vale.

Portanto, receberiam uma nova apreciação, baseada em perícia. Neste exato momento, as ações aguardam análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um embate jurídico que foi retomado e que não pode ficar sem a pressão popular para conseguir seu êxito.

Um bom negócio para os ricos

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) sempre foi lucrativa. Estimativas indicam que, antes da privatização, seus dividendos giravam em torno de R$ 1 bilhão. Sendo assim, nos três anos após à venda da Companhia, seus novos controladores conseguiram recuperar o dinheiro investido na aquisição (R$ 3,3 bilhões) e ainda tiveram uma sobra de R$ 1,1 bilhão. Entre 1998 e 2000, os lucros da Vale totalizaram R$ 4,413 bilhões.

A partir dessa década, os lucros da Vale deram saltos. Paulo Passarinho, coordenador geral do Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro (Sindecon), explica isso ocorreu em função da elevação dos preços do minério de ferro no mercado internacional. Dessa forma, entre 1998 e o primeiro semestre de 2007 os lucros da Vale somaram R$ 50,456 bilhões, sem contar a inflação.

Considerando que, antes da privatização, a União possuía cerca de 20% do capital total da empresa, isso significa que o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 10,091 bilhões apenas com os lucros da Companhia.

O que o povo perdeu

Se a privatização não tivesse sido feita, veja o que o governo poderia fazer com os R$ 10,091 bilhões a que teria direito sobre o lucro da Companhia Vale do Rio Doce:

167 hospitais
Similares ao de Cidade Tiradentes, em São Paulo, com 27 mil metros quadrados e capacidade para atender 25 mil pessoas por mês

202 mil casas populares
Moradia de baixo custo orçada em R$ 50 mil

1.627.580 assentamentos rurais
De acordo com o Plano Nacional de Reforma Agrária

68 universidades

Orçamento da Universidade Federal do ABC (região metropolitana de São Paulo), que atenderá a 17 mil alunos e empregará 272 professores.

Breve histórico


Em 2000, a população de Cochabamba (Bolívia) retoma o serviço de água, então nas mãos da companhia Bechtel, dos Estados Unidos. A transnacional havia tentado privatizar até a água da chuva.


Em 2002, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sofre um golpe comandado pela elite empresarial. Com o apoio da população, ele recupera o poder e, no mesmo ano, empresários iniciam a paralisação das atividades da PDVSA.


O governo argentino, a exemplo da Bolívia, rompe, em 2005, o contrato que tinha com a transnacional Suez, de água.


No dia 1º de maio de 2006, o presidente boliviano, Evo Morales, nacionaliza e estatiza o gás natural e refinarias do país.


Em 2007, a Electricidad de Caracas, que pertencia à transnacional estadunidense AES, foi estatizada pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez.

Comitê Estadual do Rio de Janeiro
Secretaria Operativa: (21) 2510-4242 / 2510-3113
Avenida Rio Branco, 277, Sala 1306 – Centro
E-mail: avaleenossa@gmail.com
Página: www.avaleenossa.org.br
Página do Rio de Janeiro: www.avaleenossa.blogspot.com

Reuniões do Comitê Estadual-RJ: toda quarta-feira às 18h.

Texto de Luís Brasilino, Brasil de Fato Especial.

Share

Comentários

comentários