Câmara de São José dos Campos aprova ‘aluguel social’, mas restringe benefício

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, no início da tarde desta terça-feira, dia 31, a proposta de concessão de “aluguel social” aos desabrigados do Pinheirinho, mas restringiram o benefício às famílias que se cadastraram no atendimento da Prefeitura no dia 22 de janeiro, data da desocupação.

O valor do benefício será de R$ 500 mensais e será custeado pelo governo do Estado de São Paulo (R$ 400) e pela Prefeitura (R$ 100). O projeto vai agora à sanção do prefeito Eduardo Cury (PSDB).

Emendas propostas pelos vereadores do PT e apoiadas pelo movimento, entre as quais a que ampliava o benefício do aluguel social a todas as famílias cadastradas pela coordenação da ocupação, foram rejeitadas pela maioria da Casa, ligada à administração tucana.

Para as lideranças do movimento, a atitude da Câmara foi muito equivocada, na medida em que, devido à ação violenta da Polícia Militar, várias famílias, desnorteadas, não puderam fazer o cadastro com as assistentes sociais.

Outro questionamento dos desabrigados é com relação ao baixo valor do benefício. A própria imprensa local está publicando matérias que apontam que a quantia de R$ 500 é insuficiente para se alugar uma moradia na região próxima ao Pinheirinho.

O projeto aprovado estipula que o aluguel social será pago durante seis meses, podendo ser renovado. Para o movimento, há nisso outro problema. O texto deveria garantir que o benefício seja pago até a resolução da questão, ou seja, quando as moradias forem entregues aos desabrigados.

Fora os problemas apresentados no projeto aprovado nesta terça-feira, a proposta de se pagar aluguel social aos ex-moradores do Pinheirinho não deixa de ser um “avanço” para a luta do Pinheirinho, ou um possível recuo da postura reacionária do governo municipal.

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