Belo Monte: OEA convoca governo brasileiro a responder sobre não-cumprimento de medidas cautelares

Belo Monte: OEA quer explicações do governo brasileiroNo próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada para dar explicações, na presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira. Representantes da sociedade civil darão coletiva de imprensa nesta segunda-feira (24), no Rio, sobre o tema.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para que se explique sobre a não adoção de medidas de proteção dos direitos indígenas das populações ameaçadas pelo projeto de Belo Monte, como foi solicitado cautelarmente pela instituição.

No próximo dia 26 de outubro, representantes do governo brasileiro deverão comparecer a uma audiência fechada, presidida por um Comissionado da CIDH em Washington (EUA). Na reunião, que contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira e advogados das entidades de direitos humanos que as representam, serão reapresentadas as denúncias da não realização da consulta livre, prévia e informada (oitivas indígenas) pelo Congresso Nacional anteriormente ao licenciamento da usina, além de relatos sobre o aumento dos problemas que atingem as populações do Xingu em função das obras da usina.

“A situação das populações indígenas da região de Altamira está cada vez pior. A saúde está um caos, a mortalidade infantil está aumentando, os casos de malária triplicando. Mesmo as medidas emergenciais que deveriam ser cumpridas pela Norte Energia simplesmente não estão sendo garantidas, como prevê o acordo da empresa com a FUNAI. Até as aldeias que acabaram silenciando sobre Belo Monte agora estão enfurecidas com esta situação”, explica a liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Sheyla Juruna. Ela e a coordenadora do movimento, Antonia Melo, participarão da reunião na CIDH.

No julgamento, nesta segunda-feira (17/10), de uma das 12 Ações Civis Públicas contra Belo Monte, a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da primeira Região (TRF1), confirmou a ocorrência de graves impactos de Belo Monte sobre as populações do Xingu e a ilegalidade da autorização da usina pelo Congresso Nacional, que não realizou consultas prévias com as populações indígenas conforme o artigo 231 da Constituição, a Convenção 169 da OIT e diretriz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Na avaliação de Andressa Caldas, advogada da ONG Justiça Global e uma das representantes das populações indígenas, esta decisão deve reforçar a argumentação de violações diante da CIDH. De acordo com o advogado da ONG AIDA, Jacob Kopas, também serão apresentados dados sobre o não cumprimento das condicionantes ambientais e indígenas, impostas pelas Licenças Previa e de Instalação.

Coletiva no Rio de Janeiro

Na próxima segunda-feira, dia 24, a coordenadora do MXVPS, Antonia Melo, e as advogadas Andressa Caldas, da Justiça Global, e Roberta Amanajás, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), estarão no Rio para fazer uma conversa com jornalistas sobre os impactos de Belo Monte e o caso apresentado à CIDH. A coletiva será às 10h30, no auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas, 105/21.

Serviço

Audiência na CIDH com governo federal e representantes das populações ameaçadas por Belo Monte
Quando: 26 de outubro de 2011
Onde: Washington, EUA

Conversa com imprensa
Quando: 24 de outubro, 10h30
Onde: Auditório do Banco do Brasil, na rua senador Dantas 105/21, Centro, Rio de Janeiro
Participam: Antonia Melo (MXVPS), Andressa Caldas (Justiça Global) e Roberta Amanajás (SDDH)

Mais informações sobre o processo na CIDH
Andressa Caldas, JG -(21) 8187-0794
Roberta Amanajás, SDDH – (91) 8162-1232

Assessoria de Comunicação
Verena Glass, MXVPS – (11) 9853-9950
Gustavo Mehl, JG – (21) 8162-2181

Para saber mais:

 

Possível solução de toda essa guerra gerada pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Qualquer atividade que for ser realizada dentro do país, que cause grandes impactos, sejam quais forem, deve ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional, se a mesma envolver todo o país ou se ela estiver relacionada a áreas que estejam sobre os cuidados, proteção e administração da União. Caso não passe pelo Congresso Nacional, exorbita o poder regulamentar do País. Dependendo da gravidade, dos impactos e da possível comoção nacional do povo, o Congresso Nacional pode fazer jus de um plebiscito ou de um referendo (se for o caso).

Dependendo do caso, o plebiscito e o referendo podem ser pedidos ao Congresso Nacional por meio de um abaixo-assinado vindo do povo, mostrando assim o ensejo do povo em ser ouvido e consultado sobre o tema tratado ou que irá ser tratado pelo Congresso Nacional.

* Plebiscito é uma consulta ao povo antes de uma atividade ou projeto que vai ser discutido no Congresso nacional ou de uma lei ser constituída, de modo a aprovar ou rejeitar as opções que lhe são propostas.

* Referendo é uma consulta ao povo após a lei ser constituída (atividade ou projeto), em que o povo ratifica (“sanciona”) a lei já aprovada pelo Estado ou a rejeita.

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte vai estar interligada ao Sistema Nacional de Energia Elétrica, ou seja, caso precise da energia dela para se distribuída pelo país, será usada e caso haja um problema de funcionamento nela, como ocorreu na Usina Hidrelétrica de Itaipu, todo o sistema energético do país pode ser comprometido ou deixa de funcionar (todo ou certa parte deste sistema) temporariamente, para evitar possíveis danos e sanar as falhas de tal Usina Hidrelétrica. Isso envolve diretamente a vida de todos os Brasileiros que depende da Energia Elétrica do Sistema Nacional de Energia Elétrica do país.

Além disso, a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte envolve Terras Indígenas que estão sobre os cuidados, proteção e administração da União.

Resumindo:

Basta o povo se organizar e fazer um abaixo-assinado pedido ao Congresso Nacional que seja feito um Referendo, para que o povo possa ser consulta. No referendo, o povo irá ratificar (“sancionar”) a lei já aprovada de autorização da Construção de Belo Monte ou rejeitar a mesma.

“A natureza é fonte inesgotável de saber e vida. Quem a destrói comete o genocídio dos pensamentos e ensinamentos que foram dados por ela.”

(Cientista e Pensador Herbert Alexandre Galdino Pereira)

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