Banditização do Estado ou reinvenção da política, na perspectiva de uma nova sociedade?

Tarefa-desafio das organizações de base da sociedade civil

Em pleno momento de indignação e revolta (ainda silenciosa) da sociedade brasileira, ante a segunda denúncia gravíssima envolvendo Temer, eis que assistimos, atônitos, à mais recente onda privatista e de desmantelamento do que resta das riquezas nacionais, em várias frentes: venda, a preços irrisórios, de amplas extensões do território nacional, extinção ou redução de reservas socioambientais, alienação de empresa estatais estratégicas (caso da Eletrobrás), escandalosas renúncias fiscais em favor de grandes empresas (exemplo do vergonhos perdão da monstruosa dívida do Banco Itaú, favorecimento escandaloso aos interesses de transnacionais, de grandes empreiteiras, dos setores rentistas e financeiros, etc.

Neste exato momento, na Câmara de Deputados, se acha em processo de votação uma Medida Provisória (REFIS – escandaloso projeto de rolagem das dívidas de grandes empresas com o Fisco, favorecendo inclusive a diversos deputados e senadores empresários…). Se aprovada, vai beneficiar diretamente gandes empresas, das quais fazem parte, além de outros parlamentares, o próprio Relator da talMedida Provisória…, o que acarretará um quase perdão das dívidas desses setores para com o Fisco. Escandalosa renúncia fiscal!
Não param aí as aberrações. Alcançam também outras instâncias estatais, e de modo grave, a implicar uma banditização do Estado, com evidentes e perniciosos efeitos diretos sobre o conjunto da população.

É da natureza da História – como, de resto, de todo processo de humanização – a alternância de épocas de relativa calmaria e de turbulências, leves e profundas. Estas, aliás, se produzem com bem maior frequência. Registro a não perdermos de vista, para fugirmos de toda onda reducionista ou fatalista. Como alertava uma figura de referência do século XIX, a humanidade só se coloca problemas para os quais encontra solução, ou, em suas próprias palavras: “É por isso que a humanidade só levanta os problemas que é capaz de resolver e assim, numa observação atenta, descobrir-se-á que o próprio problema só surgiu quando as condições materiais para o resolver já existiam ou estavam, pelo menos, em vias de aparecer.” (cf. MARX, K. Contribuição à crítica da Economia Política, Prefácio, página 25. São Paulo: Martins Fontes, 2ª ed., 1983). Os profundos impasses atuais não devem ser nem subestimados nem absolutizados. Hão de ser enfrentados como desafios às forças historicamente vocacionadas a superá-los, com discernimento e de forma processual.

Isto implica uma atitude inicial de conhecimento adequado da natureza da crise enfrentada, bem como uma atitude de enfrentamento exitoso. Uma vez conhecidos e reconhecidos, não sem uma efetiva (auto)avaliação, os gravíssimos impasses societais em que nos vemos mergulhados, sentimo-nos historicamente impelidos a ousarmos passos de processual retomada de nossas tarefas históricas, a partir de onde começamos a desandar. Este é o propósito dessas linhas: ajudar nesse esforço de retomada, em novo estilo, das lutas sociais que correspondam ao horizonte desejado. Para tanto, cuidamos de, primeiro, realçar, de passagem, alguns pontos mais salientes da profunda crise multifacetária de nosso atual contexto. Em seguida, focamos alguns elementos históricos recentes, em busca de “refrescar” nossa memória de nossas lutas sociais, num período em que nos pareciam fecundas, a julgar pelos frutos então colhidos. Num terceiro momento, ousamos (re)trazer ao debate algumas teses que, fazendo coro com vozes relativamente pouco escutadas, vimos alimentando,
já há um certo tempo.

Impasses mais desafiadores do momento histórico atual

Não sendo a primeira vez que nos defrontamos com semelhantes desafios estruturais e conjunturais, deparamo-nos, contudo, ante um quadro histórico atípico, a medida que nos vemos mergulhados em plena “mudança de época”. Neste caso, defrontomo-nos com um desafio de monta, do qual tratamos de condensar seus principais traços, especialmente no campo sócio-econômico. A despeito de conquistas sociais recentes, que beneficiaram amplas camadas mais vulneráveis da população, eis que por razões de conjuntura internacional recessiva, combinadas com profundos equívocos ético-políticos das classes dirigentes espúriamente mancomunadas com setores da classe dominante (grandes empreiteiras, grupos financistas e rentistas…), acabamos mergulhados num quadro de profunda crise política, econômica, ética, ecológica. Embora vários dos vícios atualmente em curso, já se fizessem presentes em contexto recente, não há negar o crescente agravamento que se tem a cada dia, a partir da assunção do (des)governo Temer, cuja voracidade privatista não tem limite. Tudo se põe a venda, a começar de sua honorabilidade, haja vista sucessivas negociatas com parlamentares e partidos de sua base. Flagrado em imagens extremamente comprometedoras, e amplamente divulgadas, de pouco têm valido suas tentativas recorrentes de autojustificativa. Estas só têm servido para expô-lo ao ridículo, do que são prova seus altíssimos índices de rejeição: em torno de 97%! Ainda assim, ele vem logrando cooptar, a peso de ouro, parcelas significativas de deputados, dispostos, mais uma vez, a fazer “tabula rasa” das numerosas falcatruas que lhe são imputadas, juntamente com seu núcleo duro, do qual alguns já se acham presos, e mais dois de seus ministros mais importantes sofrem as mesmas graves acusações.

Tais episódios, todavia, estão longe de esgotar a sucessão de graves escândalos a respingarem pelas diversas instâncias do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), a exporem suas raízes com alto grau de putrefação, expondo-se como grave expressão de crescente banditização do Estado, com as piores consequências ético-políticas daí advindas. Como não associar a esta banditização do Estado o agigantamento da violência social, expressos pelos índices exorbitantes de assassinatos, de feminicídios e tantas foramas de vioência contra as mulheres, contra as vítimas de homofobia, contra os jovens, contra as etnias tratadas como marginais, como o tráfico de pessoas, de drogas, de armas, como as crescentes agressões à Mãe-Natureza?

Por outro lado, precisamos questionar e aprofundar a reflexão crítica sobre se isto constitui uma fatalidade, perante a qual temos que nos render, ou se somos chamados a buscar saídas alternativas a este modelo necrófilo, a curto, médio e longo prazos. Neste sentido, um primeiro passo pode ser o de buscarmos, na história recente (e menos recente), situar a partir de onde as condições começaram a a favorecer tal desfecho, razão por que entendemos conveniente rememoar traços recentes da caimnada de nossas organizações de base.

Ensinamentos de outras conjunturas adversas às classes populares

A despeito de equívocos também cometidos, no final da década 70 e começos dos anos 80, podemos observar que nossas organizações de base (movimentos populares, Movimento Pro-PT, pastorais sociais, associações, etc.) apresentavam um modode se organizarem e de investirem em seu processo formativo, dos quais foram se distanciando, em especial a partir da virada do século. Foram deixando para trás ou negligenciando aspectos organizativos tais como: enraizamento popular, no campo e na cidade; criação e animação de núcleos, conselhos, círculos de cultura, pequenas comunidades, etc., que funcionavam com autonomia, tomando decisões pela base, e de modo conectado a outras instâncias, por meio do prinício da delegação; buscando alternar cargos e funções, de modo a não permitir uma razoável circularidade entre membros de coordenação e membros de base; apostando no autofinanciamento de suas atividades; mantendo-se muito reticentes em relação à participação nos espaços estatais, dos quais pouco ou nada esperavam, pois os avaliavam como cúmplices do Mercado capitalista.

Era, em grande medida, sua aposta no processo formativo contíno de seus membros. Com efeito, tinha-se claro que o agir de quem pretende buscar construir, a curto, médio e longo prazos, uma sociedade renovada, tem que contar com uma formação contínua de seus agentes. Uma formação que era protagonizado por um conjunto de organismos, tais como Instituo Cajamar, veículos de comnicação alternativos (boletins, Cadernos do CEAS, SEDOC, Revista Tempo e Presença, Mundo Jovem, Teoria e Debate, periódicos a alimentarem debates informativos e, sobretudo, formativos, enquanto nos espaços eclesiais da Igreja na Base, não faltavam iniciativas formativas, como a oferecida pelo CEBI, por textos da Teologia da Libertação, da Teologia da Enxada e outroa fontes prenhes de alternatividade ao modelo vigente. Toda essa moçada estava convencida de quem sem tais subsídios teóricos (ou melhor, prático-teóricos), corria-se o risco de um ativismo perigoso, pois, como dizia José Dolores, uma personagem do filme “Queimada”, “É melhor saber para onde ir, sem saber como, do que saber como, e não saber para onde ir.”

Era assim que conseguíamos consolidar convições tais como a primazia do agir sobre o discurso; a primazia causa, e não o apego cego e incondicional a figuras de líderes; a aposta no protagonismo de todos; a tomada de decisões pela base; o mecanismo de alternância de cargos e funções; estilo de vida semelhante ao da gente a quem buscámos servir; radical desconfiança dos espaços palacianos ou assemelhados; ao autofinanciamento como condição de exercício da autonomia frente ao Mercado e frente ao Estado; a consciência da natureza do Estado como parceiro inseparável do Mercado; o investmento mais nos processos do que nos resultados; a fidelidade à causa liberária dos “de baixo” (“Eu acredito que o mundo será melhor, quando o menor que padece acreditar no menor”: apenas um de tantos cânticos de referência daquela época, expressando, inclusive, a força da mística revolucionária, testemujnada por tantas figuras, também pelo cltivo da memória histórica, da gratidão a tantos mártires da terra, da Liberdade, muleres e homens de ontem e de hoje.

À medida, porém, em que isto foi sendo negligenciado ou deixado para trás, por conta da aposta exagerada noscaminhos convencioanis do fazer político, este legado precioso ia empalidecendo, na mesma proporção da aposta exagerada no atalho da política convencional, antes tão combatida, por gestos e palavras… Não terá sido a partir daí, que as coisas começam a desandar?

Ousando ensaiar passos rumo ao esforço de reinvenção da Política, na perspectiva de uma nova sociedade

Ainda que estejamos cheios de incertezas e dúvidas, de uma coisa estamos certos: não dá mais para seguirmos apostando neste jeito de se fazer Política! Por mais sedutoras que possam ser nossas falas, os frutos colhidos desmentem e desmontam nossos argumentos. É chegado o momento de priorizarmos a busca de novos caminhos do fazer Política. Com este propósito, não haverá de ser inútil perguntar-nos:

– Que tal ousarmos, com serenidade e humildade, ensaiar passos em direção a um reinventar da prática política, na perspectiva de uma nova sociedade?

– Que tal assegurarmos tempo e energia criativa nesta perspectiva, e já a partir de caminhos e procedimentos acumulados em nossa ainda recente caminhada?

– No final dos anos 70-começos dos anos 80, nossas organizações de base mostravam-se bastante desconfiadas em relação ao Estado, como instrumento eficaz a serviço da construção de uma sociedade alternativa ao modelo vigente. Será que os acontecimentos recentes nos desaconselham tal desconfiança ou, ao contrário, a reforçam?

– Uma leitura mais atenta dos bons clássicos será que não aponta nesta direção?

– Dos Estados antigos aos Estados modernos, qual tem sido seu papel essencial, em relação aos interesses das classes populares?

– Bem ou mal, o Estado moderno, na formulação de clássicos como Maquiavel, Hobbes e outros, respondeu aos desafios das sociedades do seu tempo. Será que, em plena “mudança de época”, os atuais desafios não nos demandam ousar ensaiar passos em busca de construir novo(s) organismo(s) de gestão societal, na perspectiva das classes populares?

– O estado de busca permanente, não comportando certezas, favorece algum achado. Neste sentido recorrendo às experiências de nossa caminhada recente (no Brasil e no mundo), não será o caso de buscarmos construir processualmente um novo modo de produção, um novo modo de consumo e um novo modo de gestão societal, a partir de caminhos organizativos e formativos já vivênciados?

– É possível apostar numa nova sociedade, descolando-nos do seu horizonte e dos seus caminhos?

– Sem jamais abdicarmos da necessidade de avançarmos para além do conhecimento e das experiências exitosas acumuladas, ainda que reconheçamos os limites e o estágio embrionário das experiências organizativas e formativas já vivênciadas, elas não devem ser um ponto de partida para novos achados?

– Que tal, olhos fitos nos novos desafios, reabastecer-nos de princípios e procedimentos exitosos, vivenciados em época recente, tais como: o investimento na organização e manutenção de núcleos ou de conselhos populares; o cuidado com manter sua autonomia frente ao mercado e ao Estado, e de modo conectado a outras instâncias da sociedade civil; o mecanismo da alternância de cargos e funções; o permanente enraízamento nas organizações no campo e na cidade; a moderação no estilo de vida; a mística revolucionária; a convicção de estarmos fazendo acontecer a nova sociedade, ainda que molecularmente a partir dos nossos feitos cotidianos expressão dos traços da nova sociedade…

João Pessoa, 28 de setembro de 2017.

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