Autoritarismo velado

Os recentes acontecimentos envolvendo policiais e manifestantes nas ruas do Rio de Janeiro me fazem pensar sobre até que ponto uma democracia pode, de fato, se sustentar como tal.

Na medida em que vejo policiais se infiltrando nos protestos para identificar – e prender – repórteres ou para provocar confusão a fim de jogar a opinião pública contra os “violentos manifestantes”, pergunto-me quais seriam os limites para a manutenção de um verdadeiro estado democrático de direito diante de uma grave crise institucional como a que vivemos.

À proporção que vejo a polícia militar agredindo e prendendo manifestantes que nada faziam além de protestar enquanto os tais “vândalos” depredavam o patrimônio público e saqueavam lojas tranquilamente – sem serem incomodados por nenhum policial –, deparo-me com essa mesma questão, pois não consigo pensar em outra hipótese que não a de que isso é parte de uma estratégia do governo para desqualificar as manifestações.

Quando jornalistas são proibidos de participar de coletivas de imprensa organizadas pelas autoridades, e grandes portais de notícias, após repercutirem o caso, retiram a matéria do ar (obviamente porque sua publicação gerou algum tipo de mal estar), passo a questionar a ideia de que temos garantido o direito de informar e sermos informados, além de perder minhas já parcas esperanças no conceito de imparcialidade jornalística.

Acompanhando essas e outras notícias, principalmente em meios de comunicação alternativos – já que a Grande Mídia se mostra, cada vez mais, grotescamente manipuladora –, confronto-me com um desagradável pensamento: será que todas as liberdades garantidas por nossa constituição são efetivamente válidas apenas até o momento em que o governo percebe que está perdendo o controle sobre a população?

Quando digo “perder o controle”, não quero dizer que a ordem está sendo ameaçada, caso em que, sem dúvida, faz-se necessária uma intervenção do Estado dentro dos parâmetros legais. Refiro-me à hipótese de que as autoridades, ao notarem que o povo – até então inerte, aparentemente narcotizado e impotente frente a políticos intocáveis que trabalham tão somente em prol dos interesses do Grande Capital – acordou e, agora, exige seus direitos, começam a lançar mão da força para que o rebanho volte a seu devido lugar.

Há alguns sinais preocupantes. Nos últimos dias, por exemplo, o governo do Rio de Janeiro, onde ainda ocorrem diversos protestos e muitos confrontos com a despreparada polícia militar do estado, editou um decreto para investigar atos de vandalismo, exigindo que as empresas de telefonia e internet entreguem informações de usuários. Após duras críticas de juristas, o governador recuou, mas, de todo modo, fica o alerta: as autoridades estão dispostas aos atos mais sórdidos para evitar que a população siga exigindo o que lhe é de direito.

Apesar de tudo isso, não acredito no retorno de uma ditadura (já há quem esteja dizendo por aí que o Doi-Codi voltou diante dos diversos relatos de infiltração da P2 nos protestos, enquanto outros se preocupam, com certa razão, com o clima de apartidarismo). Nos dias de hoje, em um país como o Brasil, que vive sob os holofotes de investidores e, consequentemente, grandes jornais estrangeiros, é muito pouco provável que isso ocorra. Afinal, não pega muito bem investir em países com esse perfil.

Mas, quase tão trágico quanto se ver oprimido por um Estado oficialmente autoritário, é estar sob o jugo de um Estado veladamente ditatorial. Talvez resida aí o maior dos perigos.

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