Ato Nacional em defesa da Lei Piso Salarial dos Educadores será realizado no Rio Grande do Sul, em 1° de outubro

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT-RS), mais uma vez, tenta desrespeitar o piso salarial nacional dos educadores estipulado por lei, em 2008. Para atacar esse direito, o governo do Rio Grande do Sul entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a 4848, para não aplicar o piso. Os governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí, Goiás e Roraima também assinam essa ação.

Para lutar contra esse ataque aos educadores, foi convocado um ato político nacional em defesa do Piso Salarial dos Educadores e em repúdio à Adin 4848. No ato será denunciada essa ação inaceitável desses governos, uma vez que a população espera o respeito ao direito de se ter uma educação de qualidade e a valorização dos trabalhadores que exercem esse ofício.

A atividade acontece no dia 1º de outubro, às 18 horas, no teatro da AMRIGS (Avenida Ipiranga, 5311), em Porto Alegre. Diversas entidades e personalidades ligadas à educação serão convidadas para o ato político. O membro da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, irá participar do ato representando a Central.

De acordo com a vice-presidente do CPERS/Sindicato Neida de Oliveira, o governador questiona o índice de reajuste do piso alegando que a União não tem competência para estabelecer um piso nos estados e questiona seu caráter nacional. “O governador não está atacando só os professores, ele está atacando uma Lei que assegura o caráter no piso e estabelece um parâmetro mínimo nas carreias. Estamos na defesa para que seja cumprida a lei do piso, que é uma reivindicação histórica dos trabalhadores”, explica.

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, após a aprovação da lei do piso em 2008, chegaram a protocolar uma Adin no STF (Supremo Tribunal Federal), que foi apreciada pelo tribunal em 27 de abril de 2011, e considerada improcedente.

Essa nova Adin, além de não respeitar a lei e a determinação do STF, busca outra medida para protelar o cumprimento de uma importante conquista dos educadores brasileiros.

A CSP-Conlutas junto com o setorial de Educação tem denunciado que a maioria dos estados não aplica nem o piso salarial. Não bastasse isso, esses governadores querem tirar o que é assegurado por lei aos educadores.

Por isso, torna-se necessária uma resposta urgente de todos que defendem o respeito à lei do piso.

Foto: CSP-Conlutas