Assembleia Legislativa do Rio possui telefone com informações sobre direitos das pessoas com deficiência

Assembleia Legislativa do Rio possui telefone com informações pessoas com deficiênciaA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) possui um telefone exclusivo para a população se informar sobre direitos das pessoas com deficiência.

A central está apta a esclarecer dúvidas sobre leis que tratam do tema; informar benefícios de INSS que podem ser requeridos pelas pessoas com deficiência; receber denúncias sobre problemas de acessibilidade em transportes públicos e desrespeito a estes cidadãos em locais públicos.

A Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência encaminha as denúncias aos órgãos responsáveis. Quando o caso requer ação judicial, é encaminhado à Defensoria Pública. Questões de interesse coletivo dão origem a audiências públicas.

O telefone é o 0800-285-5005. É gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.