Articulação do Semiárido Brasileiro: em defesa da democracia, dos direitos sociais e da justiça social

downloadPosicionamento da ASA acerca da atual conjuntura brasileira

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é um fórum que reúne cerca de 3.000 (três mil) organizações da sociedade civil que há décadas atua no Semiárido Brasileiro. Desde 1999, de modo mais sistemático, sua atuação e presença se identificam com ações voltadas para a região, na perspectiva de reforçar o protagonismo de seu povo e a solução de seus problemas, com estratégias e ações direcionadas para a proposição, execução e/ou controle social de políticas de convivência com o Semiárido.

As ações e perspectivas da ASA têm alcançado muita ressonância, nacional e internacionalmente, e múltiplos são os seus parceiros. Seus resultados e impactos também são grandes. Parceira também do Governo Federal, especialmente por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ASA sempre se manteve autônoma e livre.

O Brasil vive, no atual momento, uma crise institucional, política e econômica que está impactando a vida de todas as pessoas, especialmente as mais excluídas, trazendo no seu bojo o desemprego, a volta da inflação, a diminuição de renda, a ameaça às conquistas sociais construídas pelos Governos e organizações sociais, de modo especial ameaça à convivência com o Semiárido e à segurança alimentar e nutricional. Crise esta de responsabilidade não apenas do executivo, mas também do legislativo e do judiciário.

Neste contexto acima descrito, preocupa-nos de modo especial:

• O surgimento de uma cultura de intransigência e ódio, com nuances fascistas, bastante apoiada e incentivada pela grande mídia, que vem destruindo a cultura do mútuo respeito, da pluralidade, do direito à diversidade, e que vêm marcando crescentemente o povo brasileiro.

• A leitura de que a saída para a crise estaria na deposição da atual Presidenta da República. Efetivamente, a Presidenta foi eleita pela maioria do povo brasileiro, em eleições regulares, sendo, assim, legítimo o seu mandato. Deste modo, o processo de impeachment, ainda que um expediente legal e constitucional, torna-se praticamente um golpe, quando levado a efeito sem efetivos crimes de responsabilidade que o fundamentem. Somos, desta forma, contra o impeachment.

Estar a favor do direito de governar da Presidenta Dilma Rousseff não significa concordar com sua política econômica, com a Reforma da Previdência, com as múltiplas ações que inviabilizam as políticas sociais, penalizam os/as trabalhadores e trabalhadoras e desrespeitam seus direitos. Acerca das políticas sociais, reconhecemos a importância e o significado da continuidade de políticas como o “Bolsa Família”, “Minha Casa Minha Vida”, “Programa Cisternas”, “Pronatec”, “Mais Médicos”, “PAA”, “PNAE”, “Assistência Técnica”, “Crédito” e muitas outras que vêm garantindo aos/às mais pobres o acesso a direitos fundamentais.

Estar a favor do direito de governar da Presidenta Dilma Rousseff não significa, também, apoiar a corrupção. Combater a corrupção, é verdade, significa grande passo no aperfeiçoamento da Democracia e das instituições de Estado, garantindo que os recursos públicos cheguem à sua real finalidade. Somos favoráveis a estes processos, desde que andem rigorosamente dentro dos trâmites da lei e sejam investigados todos os suspeitos, quer sejam eles de qual partido for. E se julgue a todos e não apenas alguns hipoteticamente envolvidos, garantindo a cada cidadão o direito de defesa. Contudo, se o Brasil, especialmente suas lideranças, não tiver a coragem de fazer uma profunda e significativa reforma política, o combate à corrupção estará se dando nas folhas das árvores e não nas suas raízes.

Para nós da ASA, o que está em jogo na atual conjuntura não é apenas a manutenção ou substituição de uma Presidenta da República, não é a questão de eliminar ou de ter mais ou menos corrupção, mas sim um projeto de nação. Nesse sentido, colocamos nosso potencial à disposição e nos declaramos a favor de um projeto de nação que:

• inclua todos os/as cidadãos e cidadãs, criando efetivas oportunidades para que especialmente os/as mais pobres tenham acesso a direitos que sempre lhes foram negados: terra, água, educação, saúde, comunicação, alimento sadio, entre outros;
• que respeite as diferenças, a multiplicidade de povos, etnias, culturas e modos de ver e viver existentes no Brasil e incentive sua inter-relação;
• aplique os resultados da Petrobras, do Pré-Sal e do próprio Governo a serviço da população brasileira e não os entreguem ao capital internacional;
• que, olhando os ganhos que as políticas sociais trouxeram para a construção de um Brasil mais justo, possamos aumentá-las e ampliá-las, caminhando para perspectivas estruturantes que possam garantir sustentabilidade a um processo de transformação social.

Neste âmbito, somos contra a corrupção, somos contra o impeachment, somos pela Democracia, mas, sobretudo, somos a favor de um projeto de nação que inclua a todos e todas, especialmente os/as mais pobres, respeite a pluralidade, os direitos e a vida.

Por um semiárido vivo. Nenhum direito a menos!!!

Semiárido Brasileiro, 30 de março de 2016

Articulação Semiárido Brasileiro

Share

Comentários

comentários