Apelo ao STF: 367 deputados golpistas não podem usurpar a soberania do voto popular.

imagesExcelentíssimos/as ministros/as do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando serem os senhores e as senhoras comprometidos com a luta por justiça social, justiça socioambiental, justiça agrária, justiça urbana, enfim, com os direitos humanos fundamentais, estamos aqui para apelar aos senhores e senhoras para que julguem a ilegalidade e a inconstitucionalidade do processo de impeachment, um verdadeiro ​golpe que foi iniciado pela Câmara Federal.

Ficamos estarrecidos ao acompanhar a votação que aprovou a admissibilidade do processo de Impeachment contra a Presidenta Dilma dia 17 de abril de 2016, na Câmara Federal. Vinte anos depois do massacre de Eldorado dos Carajás, que massacrou 21 Sem Terra do MST, a Câmara Federal promoveu outro massacre. Agora à Constituição Federal, o que põe em risco as conquistas sociais e os direitos conquistados nos últimos 13 anos pelo povo brasileiro.

Os 367 deputados que votaram SIM ao processo de impeachment são golpistas e usurpadores da soberania popular que elegeu Dilma Rousseff com mais de 54 milhões de votos. A presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade que exige dolo. Não houve crime e muito menos dolo. As chamadas pedaladas fiscais, que foram decretos para créditos suplementares foram feitos por FHC, por Lula e por 14 governadores no Brasil e não constam como tipo penal na lei de crimes de responsabilidade​. Prova disso é que, salvo raríssimas exceções, o que vimos foi os deputados votando porque são “antipetistas”, porque avaliam como péssima a administração de Dilma. Os deputados transformaram uma votação de impeachment em votação indireta para presidente e, assim, pisotearam a Constituição de 1988 e a vontade popular que elegeu Dilma. Votaram como se estivéssemos em um sistema parlamentarista, onde o parlamento na hora que bem entender mostra cartão vermelho para o primeiro ministro e esse cai. Não votaram o que está no pedido de impeachment. Votaram a partir do relatório tendencioso do deputado Jovair Arantes, que não demonstra a existência de crime de responsabilidade. Ouvi muitas pessoas dizerem: “Uai, o nosso voto não vale nada! A gente elege e os deputados tiram na hora que eles querem. Por que não convoca o povo para votar e decidir se Dilma deve ficar ou não?” Isso demonstra que até as pessoas mais simples percebem a manobra que foi feita para deslegitimar o voto de mais de 54 milhões de brasileiros e tentar fazer eleições indiretas.​

Deplorável e repugnável também é constatar a mediocridade da maioria dos deputados da Câmara Federal, que representam mais suas esposas, seus filhos, amigos e, não confessam, mas representam, sim, as grandes empresas que financiaram suas milionárias campanhas. Ao dizerem “voto pela minha mulher, pelos meus filhos, meus netos, meus amigos – deveriam ter a honestidade de acrescentar “pelas empresas que financiaram minha campanha”, “pelo Temer que me prometeu tal cargo”, “porque quero estar no poder com Temer” – estão deixando claro que não representam seus eleitores, pois colocam suas famílias e interesses escusos acima do povo brasileiro. Chega ser repugnante! Parecia um programa televisivo de entretenimento. O humorista José Simão terá piada pronta para uns dez anos com a sessão de 17 de abril.

Execrável também é ver os deputados usarem em vão o nome de Deus. Impossível não recordar dos profetas e das profetisas da Bíblia alertando: “Não usem o nome de Deus em Vão!” “Cuidado com os falsos pastores, falsos sacerdotes, falsos profetas!” Como fariseus e saduceus agiram a maioria dos deputados, pois sabem muito bem que o Plano Temer é servir ao deus Mercado, enriquecer as grandes empresas, e mandar de volta à senzala grande parte da classe trabalhadora, cortando programas sociais e retirando mais direitos trabalhistas e sociais. Recorde-se que na época de Jesus Cristo, os saduceus eram ao mesmo tempo grandes proprietários de terra e se consideravam muito religiosos, controlavam o Sinédrio e foram eles que condenaram Jesus à pena de morte. Usar o nome de Deus, de igrejas, da Renovação Carismática e apoiar políticos corruptos como Eduardo Cunha, Temer e dezenas de deputados indiciados que há na Câmara Federal é cuspir no rosto do Deus que quer vida e liberdade e abundância para todos a partir dos injustiçados. Respeitem o nome de Deus! Suas bocas estão sujas, pois justamente os que pediam a proteção de Deus são os que sustentam Eduardo Cunha na Presidência e votaram para colocar na Presidência um citado na Lavajato: Michel Temer. Isso sem Dilma ter cometido crime de responsabilidade, sem Temer ter sido eleito. Isso é golpe do parlamento a serviço do capital financeiro nacional e internacional. É apunhalar a Constituição de 1988 e apunhalar o povo brasileiro, porque Temer já explicitou que vai atuar contra a classe trabalhadora, pois vai cortar, no mínimo, parte dos já escassos programas sociais.

O ato de votação na câmara no dia 17 de abril de 2016 é um ato nulo que votou um processo que nasceu morto. Salvo raríssimas exceções, os 367 deputados não fundamentaram juridicamente seus votos. Os motivos pelos quais votaram não tinham nada a ver com a materialidade dos fatos em questão. O processo nasceu morto porque provocado por motivo de represália de Eduardo Cunha contra o PT e o relatório que conduziu seu andamento não apresentou o fato típico que orienta o princípio da tipicidade do direito penal. Em nenhum momento, o relatório diz que a Presidenta Dilma cometeu o crime, não apresenta fato antijurídico nem qualquer prova da materialidade dos fatos considerados crimes imputados à Presidenta.

Ao contrário, o relatório é permeado de dúvidas e achismos, elementos perigosos para um Estado que possui um Direito Penal Garantista. Os princípios a serem seguidos são o da presunção da inocência, in dúbio pró réu e o in dúbio pro societat. Princípios desrespeitados. O que se vê, com este processo, é uma total insegurança jurídica nacional e internacional. Basta ver a imagem que repercute do Brasil pela mídia internacional.

Pelo exposto, acima, em nome da ética e da dignidade humana e ecológica, apelamos ao STF para que julgue a inconstitucionalidade e paralise o golpe que está em curso, sob pena dos senhores/ras excelentíssimos/as ministros/as do STF entrarem para a história como cúmplices desse golpe e dessa usurpação da soberania popular.

E às pessoas de boa vontade recordamos: o Profeta Daniel viu que o imperialismo, um gigante, tinha pés de barro e uma pedrinha rolando da montanha despedaçou o gigante a partir dos seus pés de barro. Juntos, com companheirismo e conspirando, somos a pedrinha emancipatória que fará crolar o gigante que é o sistema do capital, que parece invencível, mas tem bases frágeis.

Frei Gilvander Moreira, Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: [email protected] – www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis

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