Amigos de Battisti: O que fazer?

Membros de Movimentos Sociais, Militantes e Parlamentares progressistas levam seu apóio a Battisti durante a greve de fome, transformando em esperança a tristeza inicial.

Membros de Movimentos Sociais, Militantes e Parlamentares progressistas levam seu apóio a Battisti durante a greve de fome, transformando em esperança a tristeza inicial.

Os amigos de Battisti experimentam hoje algo mais que esperanças. É muito claro que o Presidente Lula não poderia aplicar ao ex-militante de esquerda italiano a punição do Refoulement. Existem motivos empíricos e teóricos para tirar essa conclusão. No dia 20 de Novembro, no Museu da Misericórdia do Pelourinho, Salvador, uma resposta do presidente permitiu perceber a insinuação de que Battisti não seria extraditado.

Perguntando pelos jornalistas sobre sua decisão, disse que tinha de esperar a comunicação do STF, porque o presidente “só pode se manifestar quando receber os autos”. A média e grande mídia, e alguma mídia pequena de ideologia similar à daquelas, tenta sempre comprometer os membros do governo com implicações que não estão claras nos reportagens. É uma técnica para depois, caso o resultado não seja o esperado, acusar às autoridades de incoerência, mentira, oportunismo, etc.

Neste caso, alguns jornalistas se apressaram a afirmar que Lula “seguiria as orientações da Corte”, como já vinha anunciado meses antes. Entretanto, as chamadas (de maneira errada) “orientações” da Corte são de dois tipos diversos. No plano da extradição, ela autoriza a extraditar o estrangeiro, o que, em termos jurídicos corretos não significa orientar nem aconselhar. Significa apenas dar liberdade ao presidente a repatriar o requerido, caso ele queira fazê-lo. Esta autorização é necessária, porque, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro (artigo 84), nenhuma autoridade executiva pode extraditar uma pessoa perseguida, sem que a Corte tenha examinado a legalidade e procedência do pedido do país requerente. O Tribunal pode proibir ao executivo executar uma extradição, o que significa que seu poder para extraditar não é discricionário, pois a Corte tem, teoricamente, a obrigação de proteger o perseguido contra violações a seus direitos no país requerente.

É claro que não houve muita oportunidade de refletir sobre esta autorização. Já desde março, o presidente e o relator do Supremo bradaram em todos os lugares onde lhes ofereceram um microfone, que Lula estaria obrigado a cumprir como um bom menino as ordens do tribunal, se este “orientasse” pela extradição. Faltou dizer apenas que devia fecha a boca e não criar encrenca.

Mas há outra “orientação”, aprovada na última sessão de 18 de novembro. A maioria do plenário (5 a 4) “orientou” no sentido de que o executivo, uma vez autorizado a extraditar, pode executar ou não esse ato. Enviar Battisti a Itália ou liberá-lo e conceder-lhe condição de imigrante o asilado é uma potestade discricionária (essa sim!) do Presidente da República. Deixemos de lado a discussão sobre este fato óbvio: esta segunda orientação é desnecessária, porque a Constituição, as Leis, a jurisprudência e a doutrina coincidem neste aspecto; e não apenas no Brasil, mas em todos os países com sistema jurídico similar.

Ora, o problema é o seguinte: sendo que Lula foi autorizado pelo tribunal a tomar decisão no caso (como se não existisse já uma autorização explícita), é necessário que essa autorização ou “orientação”, esteja refletida no papel, ou seja, no acórdão.

Então, quando Lula diz que seguirá a orientação de Corte, não necessariamente está dizendo que obedecerá a pretensão de extraditar Battisti. Em geral, acatar essa orientação será admitir o direito “concedido” pelo Tribunal (aliás, concedido de novo) de tomar decisão sobre o extraditando. Isto é diferente ao que tinha dito na Itália, porque ainda o problema estava nas mãos do STF e, naquele momento, parecia pouco o que o presidente poderia fazer. Lula pareceu admitir, embora nunca foi categórico, que se o STF o tivesse obrigado a extraditar Battisti, deveria tê-lo feito. No entanto, este é um fato que não aconteceu, e é melhor no especular. Os que conhecem o corajoso grupo de parlamentares pró-Battisti e pró Tarso Genro apostavam que, se o STF tivesse tentado deturpar o direito de Lula, teria criado um verdadeiro incêndio, já que o Comitê de apoio estava disposto a resistir.

Mas, por que dizemos que Lula deu sinais factuais de sua propensão a liberar Battisti? Primeiro, por seu estilo natural de falar. Perguntado sobre se tinha uma posição, disse: “Siiii…, mas se saberá na hora certa”, com um gesto maroto que parecia dizer “não vão me manipular, seus…” Segundo, porque se estivesse decidido a extraditar Battisti, não precisaria esperar os autos. Poderia falar com o Supremo e o relator redigiria os papeis necessários em 20 minutos. Terceiro: não teria sugerido várias vezes a Battisti abandonar a greve de fome. Quarto: seus funcionários mais íntimos não estariam tão tranqüilos como parecem estar.

Os jornais italianos parecem ter entendido também assim a situação, pois suas matérias são menos provocativas. Franco Frattini, o único membro do gabinete que pode ser considerado parcialmente progressista, admitiu que não pensa continuar pressionando Lula, mas até o ex membro do MSI, Ignazio La Russa, complicado em sua juventude com o terrorismo massivo, teve a insólita “tolerância” de advertir que Tarso Genro tinha, sim, o direito de dar suas opiniões aos brasileiros.

Também dissemos que há indícios teóricos, que podem ser deduzidos da história pessoal de Lula. Extraditar Battisti não seria apenas humilhar Tarso Genro, seria jogar na lama os esforços de numerosos companheiros que foram elementos chaves em seu triunfo, e que, dez anos antes que Battisti o fizera na Itália, se revoltaram contra o fascismo brasileiro. Mesmo que o governo Lula esteja longe do padrão ideológico que foi impulsionado pelo PT nos anos 80, isso não justificaria uma ingratidão desse tamanho ou, falando mais claramente, uma traição. Como disseram os advogados de Lula, o presidente pode ter virado um pouco á direita, mas continua sendo uma pessoa sensível.

Entretanto, apesar destes sinais positivos, é imprescindível que Lula espere a redação do acórdão, para evitar novos atritos com o STF. O presidente do tribunal tentou modificar o voto de Eros Grau, e confundir outros magistrados sobre o que realmente tinham dito, provocando a fina ironia de Marco Aurélio, que sugeriu um simpósio para discutir a metodologia de proclamação de voto. Além disso, em seu estilo sórdido e reptante, o relator ameaçou sem nenhum dissimulo que poderia provocar uma crise institucional e até manter Battisti perpetuamente preso, se a maioria não modificava seu voto.

Portanto, esta dupla “jurídica” e seus dois palafreneiros devem ser tratados como extremo cuidado e delicadeza, pois suas reações são de dimensão imprevisível. Deve ser por isso, também, que quando Lula disse pela TV que o presidente devia esperar os autos para pronunciar-se, mostrou um claro sarcasmo, unido a sua menção irônica sobre sua dificuldade para entender as decisões do relator.

Em síntese: Lula não terá nenhum poder sobre Battisti até que o acórdão esteja redigido, e isso, de acordo com as herméticas sugestões do relator, pode tomar muito tempo, porque o inquisidor não está disposto a entregar sua presa facilmente.

É por isso que os amigos de Battisti amargam certa angústia ao pensar que o italiano deverá permanecer algumas semanas mais em prisão, como se todo o tratamento ilegal e mórbido que recebera do STF fosse pouco. Entretanto, a solução não é exercer pressão sobre Lula, que, de acordo com o que podemos ver, está fazendo tudo quanto está ao seu alcance.

A solução agora é uma moderada espera, com pressões contínuas sobre o STF, e permanecer em contato com o grupo de parlamentares que apóiam Battisti, um conjunto de pessoas com uma coragem, decisão e solidariedade além de todo o imaginável. Também é necessária uma relação esporádica com os quatro magistrados que votaram contra a extradição. Não esqueçamos quanto devemos a essas pessoas que deveram se debater na própria toca dos cancerberos.

Se para o relator e seus aliados, não há prazo para publicar o acórdão, o comitê de apóio a Cesare deve fixar-se um limite viável, que não poderia ir além dos três meses. Findo esse lapso, deverão utilizar-se os numerosos métodos legais que ainda não foram empregados: grande campanha internacional denunciando o golpe branco, queixa-crime em todas as cortes e tribunais internacionais de Direitos Humanos, e pesada publicidade. Por enquanto, isto já seria suficiente como plano de ação.

Os amigos de Battisti não devem deixar-se abalar pelas contínuas campanhas da mídia, especialmente pelas grandes redes de TV, que mostram um Brasil indo a contramão da humanidade e recebendo em seu seio desde criminosos nazistas, até assassinos comuns, ladrões e contrabandistas. Isto é pura e infame provocação. Brasil é hoje admirado na América do Sul por todos os países, salvo Colômbia e Peru. Brasil repudia o golpe de Estado como as outras democracias da região, salvo essas duas. Por sua vez, Itália, depois de mútua insistência e chantagem junto à UE, conseguiu apenas uma morna crítica ao Brasil no Parlamento Europeu, assinada por 46 deputados, quase todos italianos e membros de partidos neofascistas numa sessão cujo quórum era de 7,6%.

Os desconhecidos sociólogos, cientistas políticos, jornalistas e advogados “mirins” que falam contra Battisti sem articular nenhum argumento razoável estão entre os muitos que recebem dinheiro da Itália. Sua opinião, aliás, não vale nada. A “grande maioria”, que segundo os jornais se manifesta contra Battisti está formada pelos próprios leitores dessa imprensa marrom. Um jornal fez uma enquete sobre o assunto e obteve o dado de que 85% dos que se posicionaram estavam contra Battisti. Quando vemos os números absolutos, reparamos que são pouco mais de 20 mil. O que representam 20 mil, 200 mil ou até 2 milhões de linchadores, num país com 190 milhões de habitantes, e com dúzias de milhões que apóiam o atual governo?

Comentários

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Carlos Alberto Lungarzo é matemático, nascido na Argentina, e mora no Brasil desde sua graduação. É professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, e milita em Anistia Internacional desde há muito tempo, nas seções mexicana, argentina, brasileira e (depois do fim desta) americana. Tem escritos vários livros e artigos sobre lógica, estatística e computação quântica, mas seu interesse tem sido sempre os direitos humanos.

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Então pela lógica de voçês se alguem fizer um atentado matar o Lula e colocar o serra no poder tudo certo.
Como podem defender assassinos só porque o criminosos tem uma posição politica. Vão fazer estatua do pinochet bando de canalhas

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