Aberração jurídica não deve ser respeitada, adverte Carlos Lungarzo

Em nova e importante contribuição para a análise do Caso Battisti e do julgamento interrompido no Supremo Tribunal Federal, o professor Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA, defende o ministro da Justiça Tarso Genro como “o último dos grandes intelectuais do partido [dos Trabalhadores] que puderam dar à sua política um alicerce marxista que foi sendo varrido aos poucos”, mas qualifica de “desconcertante” sua afirmação de que, qualquer que for a decisão do STF, será respeitada.
No artigo Decisão judicial ou indulto?, Lungarzo questiona essa frase infeliz:

“…membros do próprio tribunal, o Procurador Geral, o Alto Comissionado das Nações Unidas e até o representante do Ministério da Justiça no Conare reconhecem que a cúpula do STF e o governo neofascista italiano se uniram para iniciar um julgamento sem sentido, gerando um fato de ingerência do Judiciário no Executivo absolutamente inválido. Qualquer que seja a sentença do STF, todo seu procedimento deveria ser considerado inexistente.

“Agora, o embaraçado ministro pretende que qualquer aberração que seja produzida por este incrível pacto de omertá (o primeiro assinado publicamente por dois países) seja respeitada!”

O posicionamento de Lungarzo veio ao encontro do que afirmei no meu artigo Conivência com a extradição deixaria o Governo Lula sob fortes suspeitas, principalmente nestes trechos:

“Não, Sr. Ministro, essa decisão não pode ser respeitada sem que o Executivo esgote até o último cartucho legal para preservar o equilíbrio entre os Poderes.

“…S. Exa. tem agora a obrigação de demonstrar ‘coragem política e decência moral’ na luta contra a escalada reacionária do STF. Não transigir com ela e ficar resmungando de longe, mas sim buscar caminhos legais para obstar essa flagrante deturpação da Justiça.

“E esse compromisso é de todo o Governo Lula, que não pode assistir indiferente à imposição de uma tutela espúria sobre suas decisões legítimas”.

Em termos práticos, pode-se frustrar o complô reacionário tanto na retomada do julgamento no STF quanto por meio da posterior concessão do indulto presidencial a Battisti. O que não eximiria o Governo e os cidadãos conscientes deste país de, mais tarde, lutarem para que seja fechada a brecha aberta pela primeira decisão do Supremo na quarta-feira negra: a de que um indulto concedido pelo Executivo possa ser derrubado pelo STF.

A eventualidade de Battisti ser indultado é assim avaliada por Lungarzo:

“O indulto presidencial é um instrumento legítimo e prestigiado ao longo dos séculos. Se Battisti for condenado à extradição pelo STF, e Lula omitir-se de utilizá-lo para impedir essa extradição, não estaria apenas ‘respeitando’ aquela aberração jurídica (o que já seria muito grave), mas seria cúmplice dela!”

GOVERNO DO PREMIÊ BERLUSCONI: “COLONIALISTA”,
“RACISTA”, “FASCISTA”, “MAFIOSO” E “ESCANDALOSO”

Estendendo sua análise, o membro brasileiro da AI alinhava sete motivos pelos quais Lula deve conceder o indulto, se as coisas chegarem a esse ponto:

  1. Embora o governo não se interesse pelos Direitos Humanos, e esteja sempre na pauta de Anistia Internacional, não é benéfico ter essa imagem no contexto internacional, especialmente porque as vantagens de bajular Itália são mais aparentes do que reais. Os milhares de restaurantes e pizzarias italianos do Brasil não vão abandonar o país por causa disso.
  2. A imagem internacional não se constrói apenas com (futuro) petróleo e vitórias sobre uma (suposta) crise. É necessário respeitar os tratados internacionais, não apenas os comerciais, mas também os relativos a refúgio, asilo, extradição, imigração e similares. O representante do País nesses tratados é o chefe de Estado e não o poder Judiciário. Se o Presidente permite que o refúgio seja destruído pelos “cinco da toga”, a confiabilidade no Brasil acabará.
  3. Se o governo realmente se orgulha de seu povo, do qual fala muito e com grande emoção, deve mostrar a humanidade que é capaz de defendê-lo da injúria e a humilhação que lhe impõe um governo estrangeiro, colonialista, racista, fascista, mafioso e, para completar, escandaloso.
  4. Se o Presidente defende a igualdade de direitos entre os povos, deve mostrar que percebe sua violação. Enquanto o Brasil ajudou a enriquecer a uma parte expressiva da comunidade italiana, a Itália trata os brasileiros de origem não itálica (entre outros muitos, como albaneses, ciganos e romenos) como o Reich alemão tratou os judeus, mais ou menos.
  5. Se Lula é patriota como afirma, deve mostrar que os patriotas são corajosos e lideram um povo também corajoso, que não se deixa assustar por uma máfia política que mantém uma precária democracia.
  6. Se o governo ama a verdadeira democracia, deve reclamar contra sua deturpação. Brasil, Chile e até Argentina mostram certa vergonha por seu período de perseguição e genocídio. Na Itália, as vítimas da operação Gladio, da Estratégia de Tensão, de Propaganda Due, não foram indenizadas como no Brasil, mas perseguidas como se fossem assassinos.
  7. Finalmente, se incomoda ser considerado um país de brincadeira, deve mostrar-se que eles não são nossos parceiros de jogo. O Presidente deve mostrar-lhes que não tolerará uma aliança entre aquele governo e uma parte corrupta de nosso Judiciário para contrariar as decisões soberanas do Estado Brasileiro. E os representantes dessa soberania são, pelo próprio direito internacional, os chefes de Estado.
Finalizando, Lungarzo repete sua advertência de que, “se o STF se pronunciar finalmente contra Battisti, é obrigação inevitável de Lula utilizar o indulto”. Até porque “não gostará passar a história como um líder manipulado, um homem injusto ou um cúmplice do colonialismo”.

Obs.: depois de escrito este artigo, Carlos Lungarzo reconsiderou a questão do instrumento jurídico a ser utilizado na eventualidade de o STF permanecer surdo ao clamor de justiça. Caberá, então, o pedido de clemência (ou graça) ao presidente Lula — não de indulto, que se aplica apenas a quem foi condenado pela Justiça brasileira.