A Encruzilhada do PNDH-3

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Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA) – 2152711

Apesar da humildade do autor para avaliar sua produção, penso que o artigo de Celso Lungaretti (v) captura de maneira sintética e precisa a encruzilhada a que chegou o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, e a única possibilidade: continuar a luta. Se quisermos delinear uma estratégia de defesa contra este retrocesso, torna-se necessário analisar as motivações da rápida edição deste programa, e as consequências de sua mutilação, incrivelmente rápida. Um estudo profundo vai além meus conhecimentos, mas quero apenas observar alguns aspectos gerais.

O PNDH e a Política Internacional

A contradição mais gritante no Brasil é a que existe entre o caráter avançado da Constituição Federal e de muitas leis ordinárias, e o enorme atraso da vida social, que, para mais da metade da população, oscila entre o escravismo e a subsistência forçada. O que aqui (e em outros países) se chama de “democracia” é uma permanente negociação entre os lobbies das elites por privilégios de grupo. Enquanto isso, a enorme maioria da sociedade permanece invisível, alijada da possibilidade de expressar-se pela mídia, de ser tratada humanamente pelo judiciário, de receber educação de qualidade, de votar conscientemente, sem ter o cérebro “lavado”, e de quase qualquer outro direito.

O Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos encaixa nesse esquema de “teoria sem prática”, como a Constituição Federal, que declara a prevalência dos DH e da autodeterminação dos povos, a função social da propriedade privada, etc., enquanto, na prática, aplica-se tortura de maneira sistemática, pratica-se a superexploração, e os países menores, como a Bolívia e o Equador, são chantageados quando pretendem livrar-se da ocupação econômica brasileira. Isto, sem falar da invasão militar contra Haiti, trasvestida de missão da paz, cuja truculência já produziu até o suicídio de um de seus chefes.

Isto não significa que o PNDH-3 tenha sido produto da hipocrisia, como tampouco o foi a Constituição. Nos projetos políticos se misturam interesses e sentimentos muito diversos e seria injusto descartar que uma fração deles responda a preocupações autênticas. O que mais surpreende não é a proposta do ministro Paulo Vannuchi, sobre cuja sinceridade não há motivos de dúvida, mas a tolerância com que o plano foi acolhido pelo governo, apesar de ser um dos mais ousados projetos em DH já conhecido.

Por um lado, influi a força de certos setores da Comunidade de Direitos Humanos (CDH), que, apesar de suas dimensões insuficientes para o tamanho dos problemas brasileiros e suas divisões internas, possui vanguardas altamente esclarecidas. Exemplos proeminentes se encontram no Grupo Tortura Nunca Mais, no coletivo de Juízes para a Democracia, e em vários movimentos de gênero, de igualdade racial, e outros ligados a partidos políticos. Entretanto, talvez o poder de ação da CDH não seria suficiente sem a existência de certa preocupação internacional nas comunidades fraternas dos países democráticos, especialmente da Europa.

O velho objetivo das elites brasileiras de elevar o país a potência mundial, continuados atualmente com grande energia, exige mostrar uma imagem de país civilizado. É verdade a China, recordista em violações dos DH é membro permanente do CS da ONU, o grande sonho de consumo de Itamaraty. Mas seu poder foi sendo desenvolvido desde a Guerra Fria, e contou com o apóio de Washington durante a era Kissinger, para promover o colapso da URSS. Além disso, dois fatores fundamentais foram a enorme população e, sobretudo, a possessão de um arsenal nuclear. [É por isso que o cômico (ou trágico?) empresário de sweatshop que atua como doublé de vice-presidente propõe a construção da bomba atômica brasileira (sic), como entusiastamente o divulgou o Exército. Mas isto rende para vários outros artigos. Vide.]

Mesmo reconhecendo o pragmatismo que permeia as relações internacionais, não deve esquecer-se que, por baixo do cinismo dos governos, há milhões de habitantes que, nas regiões cultural e socialmente mais desenvolvidas do mundo, possuem um enorme poder de pressão. Isto pode ser comprovado cabalmente compulsando as informações sobre tratados humanitários.

A Convenção pelos Direitos das Crianças (CDC) foi aceita por todos os países (exceto dois) das Nações Unidas (Vide). [Os dois que não aderiram são a Somália, por sua rara condição de estado sem governo, e os Estados Unidos, por pressão dos lobbies religiosos, pois a CDC protege às crianças contra os abusos de seus pais, e defende o direito de escolher suas próprias crenças.] É evidente que para muitos desses países a adesão é pura ficção. Ninguém imagina que estados onde se condenam crianças a morte, como o Irão, tenham qualquer interesse na CDC.

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres de 18/09/1979 (CEDAW) foi assinada por 187 países, incluído o Brasil. Ambos os exemplos e muitos outros mostram que, mesmo os estados que não respeitam direitos, sentem-se “coagidos” a assinar as convenções e protocolos para preservar sua imagem frente à parte mais avançada de sua população e da comunidade internacional.

Portanto, o funcionamento do PNDH-3 parece depender de três fatores.

(1) A vocação humanitária de alguns políticos, embora não deva confundir-se isto com a pertinência às Comissões Parlamentares de DH.

(Para o poder legislativo, a Comissão dos DH é mais um órgão qualquer. Para se ter uma ideia, a atual comissão do senado com 19 membros têm apenas 4 ativistas de DH. Os outros membros passam por todo o espectro da política: pessoas indiferentes, tecnocráticas, até manipuladores  e inimigos dos DH, como os membros do lobby evangélico e ruralistas.)

(2) A pressão da CDH.

(3) A necessidade de preservar a imagem internacional. Com uma visão destes três componentes, devemos calcular o esquema de uma luta contra a manobra de desorientação em duas etapas: (a) A aceitação de um plano muito avançado e (B) sua imediata mutilação para agradar seus inimigos.

Para fixar idéias, vejamos ainda como atuam os inimigos dos DH no Brasil, e como funciona sua logística de combate.

O Combate contra os Direitos Humanos

A crítica do sistema prisional e repressivo, e a cumplicidade jurídica que o torna possível, é um tópico sobre o qual o presidente Lula se manifestou várias vezes, por exemplo:

  1. Quando era oposição, na primeira campanha eleitoral, na crítica à sede de sangue da polícia e da direita paulista.
  2. Depois, na denúncia do hermetismo do judiciário.
  3. A posição contrária à penalização da pobreza e os menores.
  4. Durante o massacre de membros do PCC, em março de 2006, organizado pela secretaria de segurança de São Paulo, pela franqueza de mostrar que a violência marginal poderia ter deixado de existir se os jovens infratores tivessem tido mais oportunidade de educação e menos repressão.

Essa manifestação foi corajosa, porque implicava colocar-se na mira da classe média branca estadual, europeizada e pró-fascista, e do grupo de psicopatas terminais que secundavam o truculento secretário de segurança.

  1. Recentemente, pelo respaldo dado a Tarso Genro no caso Battisti e a séria resposta ao esclerótico ex-stalinista que atua como decorativo presidente da Itália.

Parece assim que, intimamente, o presidente tivesse simpatia pelos PNDH, apesar de seu pragmatismo e sua política “de resultados”. Algumas reflexões espontâneas deixaram entrever que não dissentia pessoalmente do espírito geral do plano, embora decidisse subordiná-lo ao mercado de influências que caracteriza a “democracia” em nossa região. Com esta observação, não pretendo justificar o fato notório de que o presidente procura acalmar a ira dos milicos, em vez de fazer sentir a autoridade política que, se estivéssemos realmente num país democrático, teria.

Ora, o 5% da população que decide a seu prazer sobre os destinos do país, se juramentou numa santa cruzada contra o PNDH-3, num estilo não menos paranóico que aqueles que viam o fantasma do comunismo na Europa de 1948. Afinal, essas corporações formam, em seu conjunto, o que o economista Paul Samuelson (1915-2009) batizou como fascismo de mercado.

Essa política, que difere do fascismo tradicional em sua renúncia ao populismo, e na substituição dos líderes carismáticos pelos lobbies, não se contenta com satisfazer seu principal objetivo: a obtenção de todo o lucro possível, para empresários, financistas e senhores feudais. Ela vai além, e pretende vencer onde até o Terceiro Reich fracassou: a instalação de uma uniformidade totalitária absoluta, onde nem o pensamento nem a vida privada escapem do controle.

O retrocesso do PNDH-3 nos itens relativos a audiências públicas no caso de repressão contra movimentos sociais é uma clara exigência dos latifundiários, mas, estes têm interesses financeiros muito concretos que colocam, obviamente, muito acima da vida humana.

Em outros casos, porém, o combate aos DH é totalmente gratuito, pois consiste apenas em produzir a desgraça alheia sem tirar nenhum proveito próprio. O PNDH-3 está sendo deturpado também para impedir decisões individuais que não afetam o patrimônio alheio, nem o poder real das elites: nesse caso, o único objetivo é castigar as vítimas por se manifestar contra crenças que seus defensores (os membros do trevoso mundo eclesial/militar) consideram sagradas. Os pontos eliminados do plano ilustram bem esta crueldade exacerbada e gratuita.

Ninguém se beneficia com a morte de milhares de mulheres por causa de abortos clandestinos, que devem ser realizados por amadores, por curiosas e por falsos médicos, porque o estado, vassalo de mitos e crendices, se recusa a tratar o problema como questão de saúde pública. Pretende-se, pelas formas mais cruéis de omissão, que as jovens se condenem à castidade, ou que criem filhos na miséria e a desgraça para louvor da divindade e para oferecer carne de canhão nas futuras invasões que se realizam para procurar a paz. Muitas mulheres carentes podem se envolvidas em superstições (como toda a sociedade marginada que é presa fácil de padres e pastores), mas, mesmo assim, e embora obedeçam aos rituais que lhes impõe a tradição, não sempre estão dispostas a provocar a desgraça própria e a dos seus potencias filhos.

As violações dos DH pode ser uma questão de lucro, quando se trata de negócios que aumentam a riqueza dos violadores: plantação de produtos modificados, fabricação e venda de armas (legais ou não), expulsão de populações completas, etc. Mas a prática da tortura, a perseguição racial ou a discriminação contra gays, não estão guiadas pelo lucro. Nestes casos, o combate aos DH está norteado pelo sadismo, que faz parte essencial da psicologia social das elites. Este tema não foi tratado especificamente pelo marxismo original, mas encontrou ampla acolhida no humanismo marxista do século 20.

Outro ponto vinculado à loucura persecutória das corporações é a pretensão de apagar da história os crimes cometidos contra a resistência democrática contra a ditadura. Para sermos justos, parece existir uma divisão dentro da Igreja quanto ao esquecimento dos crimes da ditadura, embora todos os setores coincidam na exposição de seus símbolos. Com efeito, assim com a Igreja rejeita que o grande exibicionismo de crucifixos seja temperado com um pouco de modéstia cristã, os militares não querem que os nomes de seus tristes próceres do genocídio e a tortura percam sua visibilidade, nem que se indiquem os locais públicos em que a ditadura praticava seus crimes.

Por sinal, até onde eu sei, Brasil é o único país que se diz democrático, onde criminosos genocidas dão seu nome a monumentos, edifícios, logradouros e até bairros completos. Isto aconteceu também na Argentina e até de maneira mais agressiva, durante 20 anos de democracias covardes e colaboracionistas que tinham medo de se confrontar com os genocidas, más já há quase uma década que a situação foi mudada. Sejamos sinceros:

Você acharia natural se, passeando por Berlim, encontrasse uma rua chamada Adolph Hitler? O, junto ao Circo Máximo sua visão fosse invadida por uma estátua de Benito Mussolini, abraçando a Ante Pavelic? Ou ainda defrontar-se, em pleno Centre Pompidou, com um grande memorial destinado ao Marechal Petain?

Até na Espanha, onde um governo socialista governa com muita dificuldade sobre uma sociedade com quase 30% de fascistas, derrubou a última estátua do criminoso Francisco Franco há alguns anos.

Repressão Total e Violência Defensiva

A violação dos DH prepara, em qualquer lugar do mundo, o clima para a revolta social e o caos geral, pois nenhuma crendice patriótica ou mística pode conseguir que as pessoas renunciem a esses direitos. Embora os DH estejam condicionados socialmente (por exemplo, ninguém reclamava o direito a receber vacinas no século 16), eles têm uma base psíquica e biológica que não depende do lugar e do tempo.

Nem a nacionalidade, nem a fé, nem qualquer outro traço social tornam um ser vivo insensível à tortura, salvo em casos patológicos como o masoquismo, e só nos quadros doentios mais extremos e para torturas “moderadas”. Portanto, não é possível esperar que uma sociedade esteja disposta a aceitar que seus DH sejam violados. A única possibilidade dos que comandam uma sociedade brutalizada é aplicar uma repressão tal que os cidadãos prefiram não exigir seus direitos antes de ser vítimas da polícia ou do exército. Mas até a repressão possui limitações.

A forma legítima e produtiva de confrontar a violação dos DH é a ação organizada, ativa, que pode passar por vários registros. Não quero entrar neste assunto, mas existe certa polêmica sobre se a violência é ou não um método legítimo para defender os DH. Salvo no caso de pacifismo radical, o consenso dominante é a aceitação de violência defensiva, desde que:

  1. Seja mínima imprescindível para a meta prevista.
  2. Não seja ela também violadora dos DH alheios (incluídos os dos próprios carrascos)
  3. Não produza nenhuma vítima inocente.

Este último ponto é fundamental. Para um exército, a morte de inocentes é apenas uma trivialidade, como a perda de armas ou vitualhas. Essa banalidade da morte de inocentes tem, porém, três grados de perversidade, em ordem decrescente:

  1. Faz parte de um projeto deliberado, para assustar o inimigo, produzir terror, ou como satisfação sádica. Embora isto possa parecer exageradamente perverso, é muito frequente em tropas de ocupação.

Exemplos: A maioria dos exércitos da América Latina e da África; as Forças Armadas dos países islâmicos, Estados Unidos, China e algumas outras da Ásia, etc.; também, a totalidade das forças terroristas, embora estas não constituam exércitos no sentido tradicional.

  1. É produto da negligência e do desinteresse por preservar essas vidas. Exemplos: As coalizões invasoras em Iraque e Afeganistão, as forças de MINUSTAH, etc.
  2. É resultado da decisão de algumas forças armadas de “arriscar-se” a matar algum inocente, porém tomando todas as precauções necessárias. Exemplos: exércitos de países muito avançados socialmente, ou seja, uma minoria cujos membros se contam com os dedos.

A violência defensiva dos DH não pode aceitar nem mesmo as vítimas inocentes do caso (c), que na gíria militar se chamam “danos colaterais”, considerados como se fossem perdas materiais, porém menos valiosas que combustível e munição.

Para um grupo que utilize violência defensiva, se uma ação possui a mínima probabilidade de produzir dano (mesmo não letal) a um inocente, deve ser descartada, mesmo que a segurança dos defensores fique em risco.

Aliás, quando a morte inocente se produz, contra tudo o que foi previsto, uma força defensiva deve retirar-se da luta. Um exemplo magistral desta ética foi dado pelo grupo revolucionário ERP da Argentina (não confundir com o mais conhecido, Montoneros! de princípios análogos aos dos militares), que, numa ação contra um chefe de uma ação de genocídio e tortura em 1972, matou por engano um acompanhante civil. A partir desse momento, o ERP se retirou daquela região de combate.

Defesa Pacífica

Entretanto, algumas organizações, mesmo compreendendo a necessidade desta defesa, concedem uma proteção mais intensa aos ativistas perseguidos pelo sistema, que não usaram violência no passado nem advogaram por sua utilização. Estas vítimas são chamadas prisioneiros de consciência, às quais algumas organizações adotam como protegidos definitivos. Isso não impede que essas organizações defendam os abusos contra ativistas que usaram violência justificada; estes são considerados prisioneiros políticos.

Quando não é possível reclamar os DH pela via jurídica, ou quando, como no atual caso do Brasil, o judiciário é capaz de tornar-se cúmplice dos violadores, o caminho mais legítimo é a resistência pacífica com desobediência civil, agitação da opinião pública, apelos à classe política e denúncias internacionais. Quando isto não é possível porque o sistema responde com repressão, alguns grupos começam a executar ações armadas contra o poder repressivo.

É importante esgotar todas as medidas para que isto não aconteça. A violência não é uma opção “natural”, mesmo que não seja utilizada como “esporte” ou “lazer”, como fazem os profissionais da guerra. Ainda quando é utilizada como último método para não ser preso, torturado ou assassinado, ou proteger outras pessoas que podem sofrer esses abusos, seu resultado nunca é equivalente a uma ação pacífica. Sempre deixará feridas abertas. Portanto, o recurso à violência defensiva deve ser entendido como o último possível.

Esta é uma opinião pessoal de vários grupos e ONGs de ativistas, mas não de todas. Também há uma posição mais principista que entende que entre o uso de violência, mesmo defensiva, e o risco de destruição, a comunidade deve se arriscar a ser destruída. Este foi o ponto de vista universalmente difundido pelo ativista indiano Mahatma Gandhi. Pessoalmente, acho este ponto do mais alto nível ético, embora nem sempre possa ser usado. (Por exemplo, os resistentes antinazistas do mundo todo discordaram com Gandhi no sentido de que o método pacífico usado contra o imperialismo inglês pudesse ser usado contra o fascismo.)

As Perspectivas Futuras

O maior aliado dos DH é a educação. É fácil ver a correlação inversa entre índices de atos de tortura, misticismo e assassinatos policiais, com os coeficientes de educação real dos países, incluindo a percepção dos próprios deveres e direitos com a comunidade. Isto é quase uma lei universal. Como sabemos, nos fenômenos sociais atuam muitas variáveis não previsíveis, pelo qual não existem leis absolutamente deterministas como na natureza, mas a relação positiva entre DH e educação está muito próxima de uma lei.

Esta observação pode ainda ser robustecida por alguns exemplos que tornam falsa sua negação. Por exemplo, mesmo nos países ricos com nível baixo ou distorcido de educação, os abusos dos DH são notórios. É claro que a miséria agrava drasticamente a insegurança humanitária, mas a recíproca não é verdadeira. Países ricos, como os Estados Unidos, porém com educação tendenciosa, teocrática e patrioteira, abundam em violações aos DH, incluindo as legalmente aceitas, como a pena de morte. [É claro que, para ver esta incidência da educação nos DH, supomos que os demais fatores (sociais, econômicos, etc.) se consideram constantes.]

Por esse motivo, e não apenas para poupar dinheiro, as elites tentam manter o povo sumido na mais profunda ignorância. Um caso típico é o do Estado de São Paulo, que, apesar de ser o mais rico do país, apareceu nas estatísticas como aquele que tinha uma escola mais deficiente. Embora o governo estadual tentou justificar isso com uma afirmação racista (o nível seria ruim porque o estado tem muitos estudantes nordestinos), ficou claro que o processo de embrutecimento dos educandos é uma ação consciente. Não por acaso esse estado sempre foi dominado pelo chamado “fascismo de mercado”.

A situação não é fácil de reverter, porque não temos uma maneira rápida de educar e conscientizar milhões de pessoas que a grande mídia, o ensino politizado e a moral oficial, afundam cada vez mais na intolerância, o racismo e a marginalidade. Tampouco podemos proteger, de maneira imediata, àqueles que são vítimas destas mazelas, porque essa mesma sociedade que os margina, lhes impede protagonizar sua própria vida.

O exemplo mais típico disto é a aberrante oposição à Lei de Igualdade Racial, embrulhada em sofismas grosseiros, que as dúzias de milhões de pessoas que não dominam a gíria jurídica não conseguem entender. Embora haja interesses econômicos concretos no racismo contra a Política de Ação Afirmativa através de cotas (lucros das escolas, dos cursinhos, etc.), também há um motivo ideológico: deve evitar-se que grupos agora marginados possam sair da marginação através da educação.

Entretanto, é um consenso absoluto que, nas últimas décadas tem-se experimentado um pequeno progresso na educação popular em vários países, incluído o Brasil, e que isto tende a ter incidência positiva relevante na defesa dos DH. Mas, a velocidade desse progresso deve ser acelerada, porque é irracional esperar que várias gerações sejam sacrificadas até obtermos uma sociedade minimamente humana.

Tratar todos os problemas do PNDH-3 é ainda uma tarefa dificílima. Alguns desses assuntos são especialmente complicados, pois não existe em torno deles um consenso como no caso da tortura, a pena de morte e o belicismo. Embora possa ser difícil de acreditar, mesmo em países mais ilustrados de Europa e América, muitas pessoas entendem (de boa fé) que o aborto é uma forma de infanticídio, e o consideram um atentado contra a vida.

Outros problemas, como a intolerância religiosa ou a apologia da tortura, são quase consensualmente rejeitados na maior parte de Ocidente. Nesses casos, o recurso básico é a denúncia internacional, e a procura de colaboração das sociedades que já saíram desses esgotos. Recentemente, o Conselho Europeu dos DH, tentou obrigar Itália a renunciar ao exibicionismo de ícones que visam humilhar os adeptos de outros credos. Este fato não é trivial, se pensamos que Europa passa por um de seus momentos de maior conservadorismo do pós-guerra. Isso significa que certas propostas sobre DH são suficientemente evidentes como para que mesmo uma direita moderada aceite respeitá-las.

Por sinal, a Itália não acatou a exigência, mas isso só confirma nossa tese sobre a importância da educação. A Itália é um país quase fechado ao conhecimento desde a época do Iluminismo peninsular, que produziu figuras tão soberbas como o Marquês de Beccaria.

Já a aplicação de tormentos merecem um desprezo quase unânime, e apesar da que ainda se pratique em muitos países, e apenas ditaduras teocráticas como as islâmicas, ou estados militaristas como Israel mantêm a arrogância de considerá-la uma necessidade. É expressivo, neste sentido, que a despeito da violência da repressão nos Estados Unidos e na Itália, suas autoridades sentem certo “pudor” para reconhecer que aplicam tortura.

É fácil juntar fatos políticos e sociais destacados, mostrando que, à margem das especulações e negociações, muitos setores da sociedade e até alguns governos aderem a certa moralidade por razões de princípios. Um exemplo, mesmo que seja em proporção ínfima, é o seguinte:

Apesar da corrupção na política italiana, a declaração do ministro da defesa italiano Ignazio La Russa de que gostaria torturar Battisti não foi aprovada explicitamente por membros da classe política ou jurídica, e um deputado até pediu desculpas à família de Cesare pelas manifestações de vários parlamentares pedindo a morte do escritor.

Outro caso mais velho (de 1974) mostra movimentos sociais conscientes se opondo à política utilitária dos governos. Nessa data, o sindicato de transportadores de Linköping (Suécia) se recusou e embarcar uma carga de armas com destino a Argentina, governada na época pelo governo neofascista de Maria M. de Perón (viúva de Juan Perón), sob o argumento de seriam usadas para a repressão popular.

Voltando ao PNDH-3, deve reconhecer-se que o ministro Vannuchi, como também Tarso Genro, Suplicy e alguns outros, são aquelas figuras progressistas que a migração do PT na direção de uma direita moderada (o conservadorismo compassivo, como chamava o governo Bush a sua doutrina) não conseguiu afastar. Mas, a necessidade do governo de criar uma aparência de respeitador dos DH prova a necessidade de ter uma boa imagem externa. A CDH nacional, junto com forças políticas progressistas deve aproveitar esta necessidade para evitar a deturpação de Plano de Direitos Humanos.

Todavia, essa aceitação dos DH é especialmente teórica e coloca restrições para que não possa tornar-se prática: se os DH fossem levados muito a sério, o poder de seus violadores colocaria em risco qualquer governo. Não é nenhum mistério que os militares aparelham o estado brasileiro em muitos de seus níveis mais sensíveis (mas isto merece uma pesquisa profunda).

A Constituição Federal faz uma grande exibição de sua adesão aos DH (direito de asilo, respeito pela autodeterminação, imposto às grandes fortunas, combate ao racismo), mas nada disso passa de uma (elogiável) demonstração de boas intenções. Por enquanto, não temos uma política de igualdade racial efetiva, nem uma política de asilo melhor que um lugar 134 na escala de asilantes, nem precisamos muitos dedos para contar as condenações por tortura.

Apesar disso, educação sistemática, ativismo e denúncia internacional, deverão produzir alguns resultados no longo prazo. O problema é o número de mortes que ainda acontecerão, entre torturados, vítimas mortais da polícia, e jovens mulheres sujeitas a cirurgiões amadores.

Carlos Alberto Lungarzo é matemático, nascido na Argentina, e mora no Brasil desde sua graduação. É professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, e milita em Anistia Internacional desde há muito tempo, nas seções mexicana, argentina, brasileira e (depois do fim desta) americana. Tem escritos vários livros e artigos sobre lógica, estatística e computação quântica, mas seu interesse tem sido sempre os direitos humanos.

Seções: Opinião.
  • Caro Carlos,
    sua argumentação é sólida e amparada em conhecimento de praticamente todas as questões em jogo (não fosse porque você é especialista na área, ao contrário de mim). Quero fazer alguns reparos, os mesmos de comentário recente que fiz em Carta Maior – só que de forma mais resumida.
    Todos os avanços em matéria de direitos no Brasil vieram no bojo de grandes movimentos, com amplo respaldo no sentimento e na opinião popular. Destaco dois: redemocratização (fins dos anos 1970) e diretas já (1983-84). Elas se deram em seqüência e foram parcialmente vitoriosas – não o foram totalmente pela capacidade de resistência do núcleo de poder, e da parte das elites que o mantinha. Mesmo “arranhados”, estes mostraram capacidade de impor a pauta e o ritmo da mudança, assim como o alcance dos direitos sociais e de cidadania que ela implicava. Tivemos a reinvenção institucional, mas não tivemos exatamente a democracia que imaginávamos: aquela com “alto teor” de direitos sociais.
    A herança recebida pelo governo se compõe tanto do “embrulho” econômico (anos 90) como do arranjo (re)institucional (anos 80). O primeiro foi mais fácil de desatar; já o segundo seguirá sendo um desafio por muito tempo. Independente do caráter ou da cor que ele possa ter (e cuja percepção é vária), dificilmente qualquer composição política (mesmo oriunda do voto da maioria) poderia conseguir, no confronto com o bloco das elites (que se une em torno do principal), o que os movimentos de massas e as forças sociais na ruas não conseguiram. Cabe retomar a capacidade de mobilização ampla, com o maior número de atores, e talvez isso exija um laborioso e dialógico esforço, maior pelo menos do que imaginávamos.

  • Caro Alberto
    Agrade~ço muito seus comentários. Estou de acordo, sim. Acontece que, talvez por causa de todas as questões em jogo, minha análise é fenomênica de mais, sem ir ao profundo da questão.
    Mas penso desde há bastante tempo, pelo menos desde que o governo começou a mostrar dificuldade para se sobrepor ás elites, que a solução deve ser a mobilização popular. Algo assim como a velha propaganda boca-a-boca, algo que tira as pessoas da ideia de que nada pode ser feito.
    Gde abraço
    Carlos

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