A covardia da criminalização juvenil

O Brasil registrou nos dados consolidados de 2010 um número impressionante de homicídios, 49.932 – um aumento de 259% em relação a 1980. O Brasil é – qual a novidade? – um país violento.

O aumento das taxas de homicídio no país aumentaram quase que linearmente até 2003, quando começaram a apresentar eventuais quedas, como a notável queda entre os anos de 2003 e 2007, porém apresentando igualmente número que fazem inveja a qualquer país em conflito civil.

Para se ter uma ideia, a ONU calcula que, somente dentro da Síria, devido a uma guerra declarada, já morreram mais de 70 mil pessoas em dois anos. No Brasil morreram mais de 100 mil, no mesmo período, sem que nenhuma milícia tenha contestado a autoridade do poder central. Em 2010, por exemplo, morreram 137 pessoas por dia, em média – número superior ao do massacre do Carandiru (111). E todos os dias.

Os números absolutos são assustadores – e também o são percentualmente.

Entre 1980 e 2010 – 31anos portanto – o país perdeu 1 milhão de pessoas para a violência, com cerca de 70% deles por decorrência do uso de alguma arma de fogo. Em quase 20 anos de guerra na Somália (1982-2000), foram 30 mil mortos. A guerra civil na Colômbia deixou 45 mil vítimas em 36 anos. A guerra civil de Angola meio milhão de pessoas em 27 anos. A guerra civil na Guatemala fez 400 mil vítimas em 24 anos.

As perdas humanas somente no Brasil equivalem, em média, às perdas humanas nos 12 principais conflitos armados pelo mundo – incluindo alguns dos mais sangrentos, como Iraque, Sudão, Afeganistão, Paquistão e República Democrática do Congo.

Alguém tem dúvida de que trata-se – não de uma guerra, mas – de uma tragédia humanitária absolutamente bárbara e desumana? Eu não.

E não adianta tentar argumentar que o Brasil é um país de dimensões continentais. Trata-se de um notável falso argumento. O país tem taxas de homicídios por armas de fogo quatro vezes superiores aos da China, que tem sete vezes mais população que o Brasil. A Índia, com 6 vezes mais habitantes que o Brasil, tem 12 vezes menos assassinatos com armas de fogo.

E quem são as maiores vítimas por aqui? Pobres, negros/pardos e… jovens.

Enquanto 73,2% dos jovens brasileiros – 15 a 24 anos – morrem por “causas externas”, entre os não-jovens essa proporção não chega a 10%. Enquanto 38,6% dos jovens morrem por homicídios no país, entre os não-jovens essa proporção é de 2,9%.

Os dados do ‘Mapa da Violência’ de 2012, por exemplo – para deixar evidenciado para os que ainda não entenderam – mostram que entre 1980 e 2010 morreram no Brasil, segundo os registros do Ministério da Saúde, um total de 799.226 cidadãos vítimas de armas de fogo. Sendo que 450.255 mil deles eram jovens entre 15 e 29 anos de idade.

Dois em cada três vítimas fatais das armas de fogo são jovens. Quase meio milhão, e contando. E – na outra ponta – dos cerca de 26 milhões de jovens e adolescentes entre 12 a 18 anos, menos de 0,2% estão em conflito com a lei.

O Brasil segue um padrão às avessas quando se trata de encerrar – por comparação – um conflito civil de grandes proporções.

Segundo os órgãos internacionais mais experientes neste tema, você encerra uma tragédia como esta com três medidas nada simples, porém essenciais: (1) Fim da facilidade de acesso a armas de fogo; (2) o fim da cultura da violência e do discurso do ódio; (3) exemplar punição por meio de um processo justo e idôneo e a reconciliação “entre as partes”, inclusive com a adoção de conhecidos métodos de ressocialização e entendimento mútuo.

Quando a sociedade brasileira se depara com um assassinato bárbaro ou uma chacina, entra em pânico. Morrem 137 pessoas por dia, mas somente quando algo “aparentemente” grave acontece, queremos resposta.

A tática generalizada é muito simples: elencam-se estes e outros problemas – falta de controle das mais de 15 milhões de armas de fogo (registradas e não registradas), a cultura da violência que dá origem aos motivos fúteis ou aos impulsos, o baixíssimo grau de resolução dos inquéritos policiais – para, então, relacioná-los diretamente a qualquer outro motivo menor para tais crimes.

Como – por exemplo – à maioridade penal de 18 anos.

E o motivo é mais do que óbvio: é mais fácil criminalizar uma parte vulnerável da população do que enfrentar as causas do problema já devidamente constatadas. O lobby da indústria bélica é notavelmente maior do que o lobby a favor das crianças e adolescentes.

É como se um país em meio a uma guerra civil sugerisse que as suas crianças-soldado paguem pelos terríveis crimes contra a humanidade que cometeram, após terem sido arrancados de suas famílias, escolas, comunidades. Quer dizer, é a mesma coisa.

Conhecemos muito bem o desafio: a posição de que devemos ser mais “duros” com as crianças e adolescentes é um fruto inequívoco desta mesma cultura da violência que, em um ciclo perverso, mantem reféns pessoas ingênuas, numa espiral de medo e pânico. O desafio é conhecido, porém nada simples.

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[Artigo de opinião, com dados de arquivo pessoal e do mapadaviolencia.org.br. Blog: www.consciencia.net/gblog]

Triste, deprimente e assustadora realidade que parece que esta longe de terminar!

  • Dentro de una sociedad cuyo sistema de supervivencia es altamente represivo, no se puede esperar otra cosa, pues antes de colocar la Educación por encima de otras disciplinas, están los servicios represivos listos para actuar con total impunidad contra los jóvenes por se jóvenes, en tanto cumplen la mayoría de edad, además de los prejuicios raciales que también son determinantes. Esto significa que los poderes del Estado no han legislado para hacer cumplir leyes de protección y de orientación hacia los jóvenes, quedando estos sujetos a la acción de grupos armados o paramilitares, incluso a merced de la policía en contubernio con esos grupos armados, además de que los jóvenes manejan armamento en defensa propia, dadas las circunstancias de este medio hostil dentro del cual viven, quiéranlo o no. Es el propio Estado el que debe tomar cartas en el asunto, pues las estadísticas han alcanzado niveles alarmantes que no se condicen con un ambiente de mínima convivencia.

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