A COMISSÃO BRASIL-ITÁLIA

 

A Comissão Brasil-Itália:

Expectativas

Carlos A. Lungarzo

Nestes dias, o chanceler italiano Frattini e seu colega brasileiro Patriota, após ter-se encontrado na Assembleia Geral das Nações Unidas, decidiram criar um canal de comunicação que, segundo eles, é jurídico e amigável, nos moldes da Convenção de 1954 (assinada, na época, por Fernandes e Fornari) para a resolução pacífica de conflitos judiciais.

Como o leitor deve lembrar, após a soltura de Cesare Battisti, os italianos ameaçaram com a convocação da Corte Internacional de Justiça da Haia, Holanda, mas, antes disso, propuseram ao estado brasileiro a escolha de um representante para ativar essa Convenção, que deve constituir uma Comissão de Conciliação, cujo resultado é puramente consultivo.

A Comissão deveria contar com um membro da Itália, um do Brasil, e outro neutral. Frattini tinha informado ao Brasil que deveria ter uma resposta até o dia 15 de setembro e, caso isso não acontecera, recorreria á Corte da Haia (CIJ).

Consultado por um jornal de grande influência em São Paulo, Patriota, alguns dias antes do encontro com Frattini em NY tinha dito que a Convenção não estabelecia um prazo e, portanto, respondeu a Frattini que não seria necessário dar uma resposta tão peremptória num prazo tão estrito. A resposta veio depois de 2 semanas.

Apesar de que isto possa não parecer totalmente claro, é simples explicar o que aconteceu. Imaginarei um leitor virtual que, lendo as diferentes notícias, se formula algumas perguntas, e veremos como as respostas surgem com naturalidade. De qualquer maneira, eu não tenho informação privilegiada, então pense que posso estar errado em alguma coisa.

Por que Frattini pediu a ativação da Convenção Fernandes-Fornari, sendo que ela é desnecessária quando os dois países têm tratados sobre o assunto, como, neste caso, o Tratado de Extradição?

Porque, possivelmente, ele sabe que ir direto a Haia será algo brusco que pode prejudicar internacionalmente a imagem da Itália como um “litigante de má fé”. Aliás, tem uma probabilidade de 98% de perder. Então, quer ter uma atitude simpática com o Brasil. Aliás, dizer que vai negociar como amigo, antes de ir à Haia, pode servir como pressão para que a Comissão preste mais atenção a seus pedidos.

Por que o Brasil não cumpriu o prazo de 15 de setembro?

O Itamaraty quer mostrar que não está assustado pela Itália, mas, ao mesmo tempo, usa um argumento legal correto: a Convenção não estabelece limite para a aceitação da parte requerida, dependendo isso apenas do critério dos países. O lapso de 90 dias é costumeiro mas não é obrigatório. Aliás, esta Convenção quase nunca se usa, então, o Itamaraty tem motivos para não mostrar pressa.

Por que agora o Brasil aceita?

Ao propor outra data, de maneira mais humilde e comedida, a Itália já não manifesta desejos de humilhar o Brasil, e, aceitando uma nova proposta, num estilo cordial inusitado na diplomacia italiana dos últimos anos, Patriota mostra boa vontade.

Qual é a vantagem para o Brasil de formar esta Comissão?

Pode acontecer, embora seja pouco provável (e o Brasil não pode saber de antemão), que a ameaça de Frattini de ir à Haia não seja puro blefe, que é o que todos acreditamos. Talvez, pressionado pelos stalinistas ou pelos fascistas (ele é um ex socialista do partido de Berlusconi), decidisse ir à Haia. E o Brasil não gosta do confronto, pelo menos, confronto aberto. Os mais velhos devem lembrar que, na década de 70, o Itamaraty nunca reconheceu ter fornecido informação para o que a Operação Condor pudesse sequestrar e executar no território brasileiro refugiados de outros países. O Itamaraty era, porém, quem melhor podia concentrar informação, mas sempre deu uma imagem de democrática e “compreensiva”. Agora, a política com a Itália é a mesma, sobretudo, porque o Brasil não quer conflitos com países ricos.

Qual é a vantagem para a Itália?

Se o resultado da Comissão for absolutamente inadmissível para a Itália, ele tem um pretexto para ir a Haia. Se, como é certeza, a CIJ disse que o assunto não implica a violação de nenhuma lei internacional, Frattini voltará a Itália dizendo: “Fiz tudo o que foi possível”. Aí, haverá mais uma choradeira das supostas vítimas, mas o governo ficará protegido. Eles continuarão ruminando seus rancores e fazendo homenagens a Mussolini, enquanto o mundo segue funcionando.

Mas, que é o mais provável que aconteça na Comissão?

Na maioria dos países, as grandes massas se queixam da corrupção e cinismo da política doméstica, mas isso acontece porque conhecem pouco de política internacional. O que vai acontecer é o seguinte: o representante italiano falará, mais uma vez dos 4 crimes, do terrorismo, da impecável justiça italiana (que os mesmos ministros xingam, até com palavrões) e, claro, isto não pode faltar, das feridas abertas das vítimas, que há 32 anos não param e chorar.

O representante Brasileiro dirá coisas muito simples e evidentes. O STF brasileiro, apesar de ter votado contra Battisti (o que mostra que é solidário com a dor das vítimas), reconheceu por cinco a quatro o direito de Lula a decidir sobre a extradição. Lula, que é um presidente legítimo, que tem muito respeito pela Itália, onde é muito querido pelo Partito Democrático, usou o tratado. A Advocacia geral da União e a Procuradoria Geral apoiaram o presidente. Logo, o STF reconheceu por 6 a 3 que o tratado foi bem usado. Então, não se pode argumentar ilegalidade, nem violação do tratado.

O árbitro neutral dirá que a Itália se sente justamente ofendida por não poder satisfazer a dor das vítimas, mas que o Brasil agiu de acordo com a Lei. Então, ambos estão certos. Dirá que ambos os países estão unidos por gloriosas tradições: um deles inventou o fascismo e o outro o integralismo, ambos são católicos, e nenhum deles gosta dos imigrantes africanos nem de outros países pobres. Em nome dessa fraternidade, pedirá um abraço de ambos os representantes.

O que fará Brasil após disso?

Continuará se preocupando com o pré-sal.

E a Itália?

Os fascistas e stalinistas estrilarão e tentarão preparar outra, para a qual devemos estar atentos. Aliás, dificilmente desistirão; só o tempo apagará essa história. Já Frattini, um cara de bom temperamento, levará toda a família a uma sessão de gala do Cirque du Soleil. Seus filhos ficarão gratos. É bem melhor que o circo de Napolitano.

 

 

 

 

 

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Carlos Alberto Lungarzo é matemático, nascido na Argentina, e mora no Brasil desde sua graduação. É professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), São Paulo, e milita em Anistia Internacional desde há muito tempo, nas seções mexicana, argentina, brasileira e (depois do fim desta) americana. Tem escritos vários livros e artigos sobre lógica, estatística e computação quântica, mas seu interesse tem sido sempre os direitos humanos.

Seções: Atitude!, Brasil, Cidadania, Justiça & Direito, Memória & Consciência.