“Modernização” à brasileira: de volta à senzala?

Neste momento (manhã-tarde do dia 25/04/2017), estamos a acompanhar, indignados, a sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ultimando acertos (na verdade, desacertos) para a votação de sua famigerada “Reforma Trabalhista”, destinada, conforme apregoam Governo e setores dirigentes e dominantes da sociedade brasileira, a “modernizar” a legislação trabalhista do Brasil, especialmente alterando profundamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ainda que esta venha sendo, há vários anos, e em diversos de seus artigos, alterada.

O que, de fato, pretendem os dirigente, as grandes empresas e os demais segmentos componentes do Capitalismo no Brasil, e que condições têm permitido tal desfecho? Eis o que, em breves linhas, tratamos de refletir.

Uma primeira observação a assinalar: a chamada “Reforma Trabalhista” forma apenas uma parte da sanha “reformista” das forças dominantes no atual contexto nacional e internacional. No caso da sociedade brasileira, este componente “reformista” só pode ser melhor entendido, se e quando situado num contexto mais amplo de “Reformas”, a incluir a “reforma”, previdenciária, a “reforma” educacional, a “reforma” política e a “reforma” tributária, sem esquecermos outros pontos fulcrais em disputa (reforma agraria, reforma urbana, medidas de proteção sócio- ambiental…). Por mais aguerrida que venha a ser qualquer resistência pontual aos crescentes ataques dos setores dominantes e dirigentes aos direitos sociais, conquistados a duras penas, não apenas resulta ineficaz e insuficiente, como ainda pode acabar transformando-se numa armadilha da sanha capitalista, posto que, sendo o objetivo central do modelo vigente o de manter-se e ampliar-se indefinidamente, a mera reação pontual não lhe constitui barreira maior. Ademais, por outro lado, a alternativa de saída das classes subalternizadas cada vez mais se revela, mais do que em reações pontuais, em seu empenho de construir um novo modo de produção, um novo modo de consumo e um novo modo de gestão societal, alternativos ao Capitalismo, o que deve ser ensaiado, desde já, ainda que num processo molecular.

Com efeito, os desafios se têm revelado cada vez mais complexos, em sua tessitura integral. Por exemplo, as lutas em defesa da natureza e dos humanos já não se limitam ao plano meramente socioambiental, à medida que combater, a sanha do hidro-agronegócio se acha organicamente articulada a diversos outros projetos seus. Tais como a avidez privatista, a sobrevivência dos paraísos fiscais, ao controle crescente dos aparelhos de Estado, o desmonte dos direitos sociais, ainda que constitucionalmente assegurados, etc. Uma simples ilustração desta tese: No presente ainda que nos fosse possível enfrentar exitosamente as reformas em curso (trabalhista, educacional, previdenciária, política, tributária…), ainda assim, outros tantos desafios se acham igualmente em curso: A reforma agrária segue paralisada; os códigos florestal, de mineração e outros se revelam tímidos ou inócuos; o deficit habitacional continua crescente, enquanto se constata maior o número de residências fechadas do que o número de famílias sem teto…

(cf. https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=869985579826255&id=164188247072662)

Antes de reavivarmos a memoria de iniciativas experiências moleculares grávidas de alternatividade, que já se acham em processo, tratamos de chamar a atenção para algumas condições que propiciaram este estado de coisas, em especial, no caso da sociedade brasileira, e o fazemos, perguntando-nos:

– Teriam as forças dominantes e dirigentes, seja no âmbito do Estado, seja no âmbito do Mercado, tamanha facilidade de organização e de implementação de sucessivos ataques às classes subalternizadas, se estas tivessem mantido seu ritmo organizativo, formativo e de mobilização, como foram capazes de manter nas décadas dos anos 70 e 80?
– A correlação de forças profundamente desigual, nos dias correntes tem ou não a ver com este abandono pelas forças e movimentos populares, de seu compromisso transformador e de fidelidade aos interesses da Classe Trabalhadora?
– O massacrante desempenho das forças dominantes e dirigentes seria o mesmo, se os movimentos sociais e as demais organizações de base se tivessem mantido enraízadas, no campo e na cidade, nos núcleos, nas pequenas comunidades, nos conselhos populares, etc., gozando da confiança e do apoio das massas populares?
– Hoje, se queixa, com razão, do alto nível de alienação reinante, tornando populações inteiras reféns da saga midiática, inclusive nas redes sociais, se as experiências formativas tivessem sido mantidas ao longo das últimas décadas?
– Se o compromisso de classe e o estilo de vida de dirigentes e coordenadores de nossas organizações de base e movimentos populares se revelassem convincentes, as camadas populares revelariam forte descrença nas lideranças e nos próprios movimentos sociais, em grande parte?
– Em que medida deixamos de testemunhar nosso apreço pelo exercício da autonomia, frente ao Mercado e instâncias governamentais, de modo a arrefecer nossa capacidade de denúncia aos malfeitos, preferindo certo silenciamento frente aos desmandos cometidos por governos aliados?

Tratemos, enfim, de considerar pistas de superação do atual estado, a partir da imperiosa necessidade de exercitarmos a auto-crítica, não tanto em palavras, mas em gestos concretos, coletivos e pessoais. Aqui, não se trata de uma verborragia de auto-culpabilidade, mas de uma auto-avaliação prospectiva, com ênfase em nossos compromissos de retomada, em novo estilo de nossa presença e participação cotidianas junto às comunidades do campo e da cidade, de modo a reconquistar a confiança da Classe Trabalhadora e das Massas Populares, em função de cujas lutas nos dizemos comprometidos.

Nesse sentido, nem precisamos partir da estaca zero. Em nossas próprias organizações de base, podemos encontrar, ainda que molecularmente, experiências de alternatividade, no campo e na cidade, às quais devemos nos voltar, não tanto como “professores”, mas como parceiros a nos somarmos a essas iniciativas, nas perspectiva da construção processual de um novo modo de produção, de um novo modo de consumo e de um novo modo de gestação societal, por meio da retomada de nossos compromissos organizativos, formativo e de mobilização.

João Pessoa, 26, de abril de 2017.

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