Unasul: Impeachment de Dilma ameaça democracia e segurança jurídica da região

26496496006_11fd0390db_zProsseguimento do processo de impeachment da Presidente ‘constitui um motivo de séria preocupação” para a organização

A Unasul (União de Nações Sul-Americanas) declarou nesta segunda-feira (18/04) que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff “pode chegar a afetar seriamente a democracia regional e a segurança jurídica do hemisfério”.

Para a organização, a decisão tomada na noite de domingo pela Câmara de Deputados do Brasil, favorável por 367 votos a 137 ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, “constitui um motivo de séria preocupação para a região”.

“A decisão de continuar o processo de destituição da presidente Dilma Rousseff, sem que tenha existido indício ou discussão aprofundada durante o debate sobre os supostos delitos, constitui um motivo de séria preocupação para a região”, declarou o órgão por meio de um comunicado divulgado em seu Twitter oficial e em seu site.

A Unasul afirmou ainda que confia no Senado brasileiro para deter o processo.

“A eleição democrática e majoritária de Dilma Rousseff não pode ser derrubada em um julgamento por uma maioria parlamentar a menos que exista uma prova que a vincule de maneira direta com a prática de um delito comum, o que até o momento não ocorreu”, segue a nota.

Na última semana, o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, declarou ser contrário ao processo que está sendo conduzido contra Dilma. Ele afirmou que a destituição da presidente por “supostas falhas em atos de caráter administrativo levaria à perigosa criminalização do exercício do governo por razões de índole simplesmente políticas”.

Após a decisão da Câmara, cabe agora ao Senado formar uma comissão para analisar o pedido de impeachment, que depois deve seguir para o plenário, onde a aprovação por maioria simples afastaria Dilma do cargo por até 180 dias e alçaria Michel Temer à presidência interina. Nesse caso, ocorrerá um julgamento no Senado sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, em que é necessária a maioria de dois terços dos senadores para que Dilma sofra o impeachment.

Leia a íntegra do comunicado:

A decisão adotada ontem pela Câmara dos Deputados de continuar o processo de destituição da presidente Dilma Rousseff, sem que tenha existido indício ou discussão aprofundada durante o debate sobre os supostos delitos, constitui um motivo de séria preocupação para a região.

A eleição democrática e majoritária de Dilma Rousseff como presidente constitucional não pode ser derrubada em um julgamento por uma maioria parlamentar a menos que exista uma prova que a vincule de maneira direta e dolosa com a prática de um delito comum, o que até o momento não ocorreu.

Confiamos que o Senado Federal, atuando em consciência como juiz e depois de avaliar a firmeza e pertinência legal das provas levadas, detenha esse processo que pode chegar a afetar seriamente a democracia regional e a segurança jurídica do hemisfério.

Quito, 18 de abril de 2016

Fonte: Brasil de Fato
https://www.brasildefato.com.br/2016/04/19/unasul-impeachment-de-dilma-ameaca-democracia-e-seguranca-juridica-da-regiao/

Revista diária fundada em 13 de maio de 2000.

Seções: Opinião.