Carta
aberta das rádios comunitárias
aos três
poderes da República
Excelentíssimo
Senhor Presidente da República, Luís Inácio Lula da
Silva
Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti
Excelentíssimo
Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal
Nós,
entidades, pessoas físicas e jurídicas, militantes, aliados
e parceiros das rádios comunitárias do Brasil, em plenária
realizada durante o V Fórum Social Mundial, nos manifestamos em
apoio à radiodifusão comunitária, que ocupa lugar
estratégico na comunicação social eletrônica
do Brasil, representando a participação da sociedade brasileira
na efetiva democratização da comunicação.
Nos manifestamos,
também, de forma veementemente contrária à/ao:
-
Repressão
violenta e abuso de autoridade praticado pela Polícia Federal con-tra
aqueles/as que fazem rádios comunitárias, com a utilização
de armamento pesado, algemando, prendendo e constrangendo crianças
e adultos. Hoje, mais de 10 mil pessoas estão sendo indiciadas pela
Polícia Federal.
-
Ilegalidade
moral e histórica cometida pelo atual Governo que faz uso de dis-positivo
criado pela ditadura militar para reprimir os atuais “inimigos do regime”.
Tal fato envergonha o país.
-
Conflito
entre a Constituição Brasileira e Pactos Internacionais e
as legislações atuais que regulamentam o Serviço de
Radiodifusão Comunitária, o que inviabiliza, na prática,
o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil.
-
O posicionamento
das rádios comunitárias fora do dial (faixa de radiodifusão),
como foi estabelecido pelo atual Governo, por meio da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações).
-
A inoperância
e lentidão do Ministério das Comunicações em
analisar os mi-lhares de processos em tramitação no órgão,
bem como as interferências políticas sobre tais processos
e, ainda, a absoluta desconsideração das recomendações
do Grupo de Trabalho de Radiodifusão Comunitária instituído
por 90 dias no ano de 2003.
-
O conjunto
das ações do Executivo referente às rádios
comunitárias, extre-mamente negativas para o setor.
Diante
do exposto, exigimos o imediato reconhecimento do direito à liber-dade
de expressão da sociedade brasileira, com a adoção
das seguintes medidas, de acordo com a atribuição de cada
órgão:
1)
Fim da repressão às rádios comunitárias; anistia
ampla e irrestrita às pessoas processadas por crime federal; devolução
dos equipamentos apreendidos;
2)
Mudanças na legislação, adequando-a aos interesses
e necessidades da radiodifusão comunitária;
3)
Estabelecimento de rotina burocrática que dê agilidade e impeça
as interferências políticas nos processos em tramitação
no Ministério das Comunicações, com a criação
de um conselho consultivo no âmbito do órgão;
4)
Cumprimento, por parte da Polícia Federal, do que determina a lei,
con-cluindo em 30 (trinta) dias os inquéritos abertos contra a prática
da radiodifusão “clandestina”;
5)
Punição para todos/as os/as agentes da Anatel e Polícia
Federal que cometeram abusos contra aqueles/as que fazem radiodifusão
comunitária;
6)
Nomeação de um/a Ministro/a das Comunicações
que garanta o princípio democrático, praticando a igualdade
de condições no processo de solicitação das
concessões públicas de radiodifusão, sem o favorecimento
deste ou daquele grupo político ou econômico;
7)
Criação de Fundo Público de recursos para a radiodifusão
comunitária, como reconhecimento da importância dessas emissoras
sem-fins lucrativos para a democracia na comunicação e na
sociedade;
8)
Considerar a radiodifusão comunitária no processo de digitalização
do espectro radioelétrico, garantindo que a sociedade brasileira
tenha acesso justo e igualitário a este avanço tecnológico.
Na
oportunidade nos colocamos à disposição do Governo
para colaborar na implementação das propostas apresentadas.
Informamos
que esta carta será divulgada por todas as emissoras comunitárias
do país, bem como a resposta que obtivermos dela, num prazo de 30
(trinta) dias.
Porto
Alegre, 30 de janeiro de 2005.
V
Fórum Social Mundial
-
ABRAÇO
– Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
-
AMARC
Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
-
Sindicato
dos Jornalistas do Distrito Federal
-
CONRAD
– Conselho Regional de Radiodifusão Comunitária – RS
-
Associação
Americana de Juristas – AAJ/RS
-
Acesso
Cidadania e Direitos Humanos Sindicato dos Jornalistas / RS
-
Movimento
ATTAC / Porto Alegre
-
FARC –
Federação das Associações de Rádios
Comunitárias
-
Movimento
Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR
-
ABRAÇO
Sisal / BA
-
Fórum
de Políticas Públicas de Manaus – AM
-
Movimento
Comunitário pela Cidadania – MOCOCI – AM
-
Coletivo
de Imprensa da CUT
-
Sete Pontos
-
Sindicato
das Entidades Mantenedoras do Sistema de Radiodifusão Comunitária
– SINERC
-
Movimento
Nacional de Direitos Humanos - MNDH
-
Centro
de Cultura Luiz Freire – Recife/PE
-
Coletivo
Brasil de Comunicação Social - Intervozes
Mídia
Publicidade
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